| materia |
17/2026 |
2026-03-10 |
Moção de Pesar |
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Sr. Rogério Eustáquio Inácio, ocorrido no dia 07 de março de 2026 |
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78/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que seja disponibilizadas as imagens captadas pelo sistema de monitoramento "olho vivo", instalado na rotatória da UPA. A solicitação refere-se ás gravações do dia 06 de março, no período entre 15h e 16h, com a finalidade de instruir procedimento judicial relacionado à apuração de suposto crime de abuso de poder por agentes da Polícia Militar |
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79/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo solicitando à complementação das informações encaminhadas em resposta ao Ofício no 036/2025/CMC/GABSIMÔNlA, que tratou da Legislação Municipal de proteção à mulher e de sua aplicabilidade no Município de Congonhas no período de 2021 à 2024:
I - Sobre Legislação Municipal:
1). Encaminhe a relação completa de todas às Leis Municipais vigentes relacionadas à proteção, promoção e defesa dos direitos da mulher no
Município de Congonhas;
2). lnforrne sobre regulamentação, implementação e orgãos responsáveis pela execução dessas norma;
ll - Sobre dados e indicadores da rede de proteção:
3). lnforme o número de atendimentos realizados por todos os equipamentos da rede municipal de proteção à mulher, incluindo CRM, CRAS,
CREAS, Casa de Acolhimento e demais serviços especializados, no período de 2021 à 2024;
4). Apresente informações sobre estrutura física, capacidade de atendimento e equipe técnica de cada serviço integrante da rede; ........ |
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80/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Plenário pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a realizar-se entre os dias 27 a 30 de Abril do corrente ano, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília (Distrito Federal), promovido pela união dos Vereadores Brasil. |
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81/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao:
- Projeto de Lei 13/2026: Dispõe sobre a destinação vinculada de recursos provenientes de multa administrativa ambiental aplicada no Município de Congonhas para ações de reparação socioambiental e prevenção de enchentes, e dá outras providências. |
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82/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao:
- Projeto de Lei 10/2026: Estabelece Diretrizes para a utilização de redes sociais vinculadas ao Poder Público no Município de Congonhas/MG dispõe sobre transparência, Rastreabilidade de informações, Vedação à censura e da outras providências |
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83/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo acerca da regulamentação e da implementação da Lei Municipal no 4.330/2025 que dispõe sobre o recebimento domiciliar de medicamentos por pessoas com mobilidade reduzida:
1). Se a referida Lei já foi regulamentada pelo Poder Executivo, total ou parcialmente;
2). Caso a regulamentação ainda não tenha sido editada, qual o motivo da falta de interesse do Governo em não fornecer esse serviço à população de Congonhas?;
3). Quais unidades da Secretaria Municipal de Saúde estão responsáveis pela implementação da política pública prevista na Lei;
4). Se já existe procedimento administrativo instituÍdo para cadastro dos beneficiários aptos ao recebimento domiciliar de medicamentos;
5). Quantos munícipes atualmente estão cadastrados ou sendo atendidos por
eventual serviço de entrega domiciliar de medicamentos no Município; ....... |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo junto à Secretaria de competente, a seguinte informação:
1). Relação de alunos que foram contemplados com o transporte escolar, passe estudantil ou outra política publica de transporte de alunos das redes
Municipal, Estadual, Federal ou particular em Congonhas.
2). Relação de leis que atualmente regulamentam o transporte escolar e passe estudantil no Município. |
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112/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo a reforma completa dos pontos de lotação situados na Rua Marechal Floriano, em frente a câmara Municipal |
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| sessao |
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2026-03-10 |
Ordinária |
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14/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal do Cosplay no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-09 |
Requerimento |
Requer ao Plenário pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a realizar-se entre os dias 27 a 30 de Abril do corrente ano, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília (Distrito Federal), promovido pela união dos Vereadores Brasil. |
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| materia |
104/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo a Extensão de rede Elétrica na Rua José Gregório, Bairro Pires |
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| materia |
105/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo que providencie a instalação de redutor de velocidade na Rua Valdir Cunhas próximo ao n°110 Centro |
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| materia |
106/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja realizado estudo técnico e adotadas as providências necessárias para melhoria do sistema de drenagem pluvial na Rua Olavo de Andrade, localizada no Bairro Vila São Vicente. |
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| materia |
107/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo que providencie a manutenção da iluminação pública na Avenida Maria de Melo Alvim, nas proximidades do número
536, no Bairro Boa Vista, tendo em vista que a lâmpada encontra-se queimada. |
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| materia |
108/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo providências quanto a realização de obra para implantação de rede pluvial e melhorias na infraestrutura urbana localizado na Rua 10, Bairro Água Boa, Chácaras 01 e 02, quadra 11. |
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| materia |
109/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo providências quanto a instalação de postes de iluminação e extensão da rede elétrica na Rua Dois, Campos Altos, Bairro Campo das Flores. |
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| materia |
110/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja realizado o recapeamento asfáltico na Avenida Michael Pereira de Souza, no Bairro Campinho. |
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| materia |
111/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja realizada a manutenção da via devido ao afundamento do asfalto na Rua Anita Pinheiro, esquina com a Rua Vista Alegre, no Bairro Ideal. |
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| materia |
151/2026 |
2026-03-09 |
Ofício PMC |
PMC/SEGUR/003/2026 - Resposta ao Ofício CMC/10/2026 do Vereador Eduardo Ladislau |
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| norma |
53/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. |
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| norma |
54/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. |
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| norma |
55/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Menção Honrosa "Mulheres que Inspiram" à Sra. Ana Carla Fernandes Monteiro |
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| materia |
147/2026 |
2026-03-06 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/049/2026 - Em resposta ao Requerimento CMC/73/2026, solicita reagendamento da presença da equipe do Hospital Bom Jesus em Reunião Ordinária. |
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| materia |
148/2026 |
2026-03-06 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/050/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/50/2026 protocolado pela Vereadora Patrícia Fernandes Monteiro. |
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| materia |
149/2026 |
2026-03-06 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/051/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/51/2026 protocolado pelo Vereador Eduardo Ladislau Marques. |
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150/2026 |
2026-03-06 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/052/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/29/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Mendes |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Menção Honrosa ''Mulher de Verdade'' à. Sra. Islene Nanci Lobo |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a destinação vinculada de recursos provenientes de multa administrativa ambiental aplicada no Município de Congonhas para ações de reparação socioambiental e prevenção de enchentes, e dá outras providências |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-05 |
Contrato PMC |
PMC/SEPLAN/DCONV/57/2026 - Segundo Aditivo ao Termo de Fomento n°93/2024 que entre si celebram o Município de Congonhas e o Instituo Trampolim |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-05 |
Contrato PMC |
PMC/SEPLAN/DCONV/58/2026 - Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração N°06/2025, parceria que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação de Corredores de Congonhas |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-05 |
Contrato PMC |
PMC/SEPLAN/DCONV/59/2026 - Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração n°06/2025, que entre si celebram o Município de Congonhas/MG e a Associação Reciclando Vidas |
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| materia |
101/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja realizado novo reparo asfáltico, com solução definitiva, na Rua Luis Saint Clair Vasconcelos, Bairro Paschoal Vartuli, em razão de buraco existente nas proximidades do CEAMEC. |
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102/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de bueiro para escoamento de águas pluviais na Rua Cleb Aparecido Resende, no Chacreamento dos Profetas. |
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| materia |
103/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja realizada a instalação de uma lixeira de grande porte no Bairro Pires, especificamente nas proximidades da Rua Raimundo Freire, n°720, e na Rua Avelino Gonçalves, próximo ao trailer do Julinho. |
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140/2026 |
2026-03-05 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/041/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/332/2025 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães |
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141/2026 |
2026-03-05 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/042/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/346/2025 protocolado pelo Vereador Heli Nascimento Faustino. |
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142/2026 |
2026-03-05 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/043/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/25/2026 protocolado pelo Vereador Heli Nascimento Faustino. |
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143/2026 |
2026-03-05 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/044/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/359/2025 protocolado pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva. |
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| materia |
144/2026 |
2026-03-05 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/046/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/42/2026 protocolado pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa. |
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| materia |
145/2026 |
2026-03-05 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/047/2026 - Em resposta ao Requerimento CMC/73/2026 do Vereador Igor Souza, solicita reagendamento da presença da secretária de saúde em Reunião Ordinária. |
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| materia |
146/2026 |
2026-03-05 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/048/2026 - Em resposta ao Requerimento CMC/74/2026 do Vereador Rodrigo Mendes, solicita reagendamento da presença da secretária de educação em Reunião de Comissão. |
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| norma |
52/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL - AVALIAÇÃO DE CURRÍCULO |
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7/2026 |
2026-03-04 |
Contrato PMC |
PMC/SEPLAG/DCONV/17/2026 - Contrato de Patrocínio n°01/2026, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas - APAE |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-04 |
Contrato PMC |
PMC/SEPLAG/DCONV/18/2026 - Contrato de Patrocínio n°13/2026, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Bloco Santa Cruz |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-04 |
Contrato PMC |
PMC/SEPLAG/DCONV/19/2026 - Contrato de Patrocínio n°12/2026, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Grupo de Teatro Dez Pras Oito |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-04 |
Contrato PMC |
PMC/SEPLAG/DCONV/20/2026 - Contrato de Patrocínio n°11/2026, que entre si Celebram o Município de Congonhas e o Centro de Apoio ao Menor de Congonhas - CEAMEC |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-04 |
Contrato PMC |
PMC/SEPLAG/DCONV/21/2026 - Contrato de Patrocínio n°14/2026, que entre si Celebram o Município de Congonhas e a Associação Bloquinho do Alvorada |
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