br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1388/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE OERAÇÃO TAPA BURACO COM EXTREMA URGÊNCIA NA RUA UBALDINA CLARA FARIA PRÓXIMO AOS NÚMEROS 143 E 180. 1 extracted
materia 1389/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE OERAÇÃO TAPA BURACO COM EXTREMA URGÊNCIA NA RUA MONSENHOR BARRETO. 1 extracted
materia 1390/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA BENÍCIO XAVIER DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS, 1 extracted
materia 1391/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA BENÍCIO GONÇALVES CANUTO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS. 1 extracted
materia 1392/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DAS AZALÉIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS. 1 extracted
materia 1393/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DAS ACÁCIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS. 1 extracted
materia 1394/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DAS MAGNÓLIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS. 1 extracted
materia 1395/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA NAPOLEÃO REIS, LOCALIZADA NO BAIRRO LOURDES. 1 extracted
materia 1396/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOSÉ DUTRA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO LOURDES. 1 extracted
materia 1397/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DOS IPÊS AMARELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS. 1 extracted
materia 1398/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS. 1 extracted
materia 1399/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOSÉ HARLEY DE PAULA, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS. 1 extracted
materia 1400/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA OSTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS. 1 extracted
materia 1401/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DAS GARDÊNIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS. 1 extracted
materia 1402/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DOS JACARANDÁS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS. 1 extracted
materia 1403/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA ALAMEDA DOS MANACÁS, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS. 1 extracted
materia 1404/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA PROFESSOR EUGÊNIO VERONA, LOCALIZADA NO BAIRRO LOURDES. 1 extracted
materia 1405/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA EUGÊNIO FEIO LOCALIZADA NO BAIRRO LOURDES. 1 extracted
materia 1406/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ALMIRANTE MAÉ$ LOCALIZADA NO BAIRRO LOURDES. 1 extracted
materia 1407/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ERNANI JOSÉ NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO LOURDES. 1 extracted
materia 1408/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 1409/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA ERMELINDA JESUS CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 1423/2026 2026-04-09 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOSÉ SIMIÃO FARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIRA. 1 extracted
sessao 18 2026-04-09 Ordinária — 1 extracted
norma 1/2026 2026-04-08 Resolução ALTERA A EMENTA E REVOGA OS ARTIGOS 1, 2, 3º, 4º, 6, 7º, 10 E 11 DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 2023, QUE ACRESCERAM O CAPÍTULO IV-A, E SEUS ARTIGOS 12-A E 12-B; OS INCISOS V E VI, NO ART. 29, E OS ANEXOS V E VI, À RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, REVOGANDO EXPRESSAMENTE TAIS DISPOSITIVOS. 1 extracted
materia 1/2026 2026-04-07 Recurso Recurso ao Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 005/2026. 1 extracted
materia 2/2026 2026-04-07 Comunicado Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 002/2026, encerrou-se em 17 de março de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 002/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. 1 extracted
materia 2/2026 2026-04-07 Recurso Recurso ao Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 019/2026. 1 extracted
materia 3/2026 2026-04-07 Comunicado Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 024/2026, encerrou-se em 31 de março de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 024/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. 1 extracted
materia 4/2026 2026-04-07 Comunicado Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 031/2026, encerrou-se em 31 de março de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 031/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. 1 extracted
materia 5/2026 2026-04-07 Comunicado Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 032/2026, encerrou-se em 31 de março de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 032/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias. 1 extracted
materia 7/2026 2026-04-07 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 079, DE 08 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2026 2026-04-07 Requerimento Diverso O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, de V. Exa., a retirada do Projeto de Lei Complementar 006/2026. 1 extracted
materia 24/2026 2026-04-07 Ofício Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.504 a 6.512/2026. 1 extracted
materia 25/2026 2026-04-07 Ofício Ofício da Secretaria Municipal de Educação encaminhando o Plano de Ação para o ano de 2026 do Núcleo de Acolhimento Psicossocial pertencente à referida Secretaria, conforme deliberado em audiência pública. 1 extracted
materia 25/2026 2026-04-07 Convite A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, vem, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que comunique e convide os demais vereadores desta Casa Legislativa para participarem da Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000). A audiência será realizada conforme segue: Data: 10 de abril de 2026 (Sexta-feira) Horário: 17:00h Local: Solar Barão do Suaçui - R. Barão do Suassuí,106 - Boa Vista, Conselheiro Lafaiete. 1 extracted
materia 26/2026 2026-04-07 Convite E. com grande satisfação que convidamos você para participar como painelista do encontro Potências Femininas na Política, integrando o painel: Do Partido à. Candidatura: Formação, Recursos e Desafios das Mulheres na Política. O painel tem como objetivo promover um diálogo qualificado sobre gás principais desafios enfrentados pelos partidos na formação de candidatas, no fortalecimento `da participação feminina e na garantia do acesso e uso dos recursos do fundo partidário (5%) destinados às mulheres, bem como do Fundo Especial. de Financiamento de Campanha (FEFC}. O evento reúne especialistas de diversas áreas, como comunicação e marketing político. pesquisa eleitoral, assessoria jurídica e contábil, além de lideranças políticas, em uma formação estratégica voltada à qualificação de pré-candidatas e ao fortalecimento da presença feminina na política. 1 extracted
materia 51/2026 2026-04-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL PARA O COMBATE À MISOGINIA NAS REDES NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 52/2026 2026-04-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI N° 3.552, DE 29 DE JUNHO DE 1994, QUE INSTITUI O DIA DA CULTURA RACIONAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
materia 53/2026 2026-04-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 16.549.052,31 (DEZESSEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2026. 1 extracted
materia 72/2026 2026-04-07 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 072/2026. 1 extracted
materia 76/2026 2026-04-07 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 076/2026. 1 extracted
materia 87/2026 2026-04-07 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 087/2026. 1 extracted
materia 97/2026 2026-04-07 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 097/2026 1 extracted
materia 99/2026 2026-04-07 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 099/2026 1 extracted
materia 100/2026 2026-04-07 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 100/2026 1 extracted
materia 112/2026 2026-04-07 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO 112/2026 1 extracted
materia 120/2026 2026-04-07 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 120/2026 1 extracted
materia 121/2026 2026-04-07 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 121/2026 1 extracted
materia 122/2026 2026-04-07 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 122/2026. 1 extracted