| materia |
123/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 123/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
126/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 126/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
133/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 133/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
134/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 134/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
136/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 136/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
139/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Resolução nº03/2026 e Comunicado nº34/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
139/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 139/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
140/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 003-E-2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 015/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 141/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 030/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 142/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
143/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 100-E-2025 e Comunicado nº 039/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
144/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 033/2026 e Comunicado nº 039/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
144/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 144/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 145/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 135/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
146/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 036/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
147/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça às Emendas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 017-E-2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
148/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 043/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
149/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
150/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 045/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
151/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 043/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
152/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
153/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2026 E COMUNICADO Nº 038/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
153/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 153/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
154/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 128/2025 E COMUNICADO Nº 037/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
155/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2025 E COMUNICADO Nº 036/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
156/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2025 E COMUNICADO Nº 036/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
157/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2025 E COMUNICADO Nº 036/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
158/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2026 E COMUNICADO Nº 040/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
159/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 159/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
159/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026 E COMUNICADO Nº 041/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
160/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 160/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
160/2026 |
2026-04-07 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 037/2026 e Comunicado nº 043/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
164/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 164/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
165/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 165/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
166/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 166/2026. |
1 |
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| materia |
169/2026 |
2026-04-07 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 169/2026 |
1 |
extracted
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| materia |
193/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe:
1 — Existe alguma orientação da SEMED às escolas municipais em relação a cobertura das MEI's no período de repouso de 20 minutos destas para alimentação?
2 — A SEMED orienta que uma MEI substitua outra MEI durante o período em que a segunda está usufruindo do repouso de 20 minutos para alimentação?
3 — Durante o período de repouso de 20 minutos para alimentação das MEI's os alunos por elas assistidos ficam sem acompanhamento? |
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| materia |
194/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe a previsão do inicio das atividades do educandário Avelina Noronha de Almeida nos imóveis situados nas ruas Tavares de Melo, 630 e Narciso Junior 588. Informe ainda se os alugueis pactuados estão sendo pagos desde o inicio da vigência dos contratos. |
1 |
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| materia |
195/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para a PROCURADORIA MUNICIPAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe se as leis 5.908/2018 e 6.257/2023 QUE INSTITUEM A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E À EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO E OS ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL CAPACITAREM PROFISSIONAIS DO SEU CORPO DOCENTE OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E EM PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DE ACIDENTES E DE ATOS VIOLENTOS, estão regulamentadas e se foi realizada alguma capacitação do corpo docente e administrativo em noções básicas de primeiros socorros e em prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos. |
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| materia |
196/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER solicitando que informe a relação de todos os eventos e premiações previstas no calendário municipal que justifique o registro de preços n° 12/2026, com valor homologado de R$ 670.090,00 (seiscentos e setenta mil e noventa reais), bem como que informe as fontes de recurso utilizadas, justificando-as. |
1 |
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| materia |
197/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para o PREFEITO MUNICIPAL solicitando que informe de forma detalhada em quais os eventos serão utilizados os itens incluídos no contrato celebrado com a empresa Otimisa Marketing e Eventos Ltda, com vigência de um ano a partir de 19/03/2026 e no valor de R$ 18.517.798,92 (Dezoito milhões, quinhentos e dezessete mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). Solicito que seja enviado os planos de trabalho particularizados e que informe ainda as fontes de recursos utilizadas, justificando-as. |
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| materia |
198/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Obras, solicitando informações sobre irregularidades constatadas no Posto de Saúde do bairro Albinópolis.
Durante fiscalização dessa comissão foram constatados diversos problemas estruturais, alguns dos quais, segundo a Secretaria de Saúde, já foram notificados a esta Secretaria.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações, de forma objetiva:
1) Em relação às infiltrações do prédio, foi feita vistoria por essa Secretaria? Em caso positivo, quando será programado a execução de serviço para reparo das infiltrações na laje e nas paredes do imóvel?
2) Em relação ao guarda corpo no exterior da unidade, a Secretaria está ciente da deterioração de todos os itens? Existe previsão de reparo? Em caso positivo, para quando está programada a execução do serviço?...(Continua) |
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| materia |
199/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Exma. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria de Inovação e Tecnologia solicitando informações acerca precariedade ou ausência de sinal de telefonia móvel, especialmente na comunidade de Gagé.
De que forma o Poder Executivo tem atuado para enfrentar a falta ou deficiência de sinal de telefonia móvel nas áreas marginais e rurais do município, em especial na comunidade de Gagé?
Existe algum plano, programa ou projeto em andamento ou previsto para a melhoria da cobertura de telecomunicações nessas regiões?
Há tratativas, parcerias ou convênios com empresas de telecomunicações visando a ampliação do sinal, especialmente para atender a comunidade de Gagé? Em caso positivo, qual o cronograma previsto para implementação das melhorias?
Há mapeamento das localidades mais afetadas pela ausência de sinal?...(Continua) |
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| materia |
200/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando informações pedido de informações acerca contenção de terra ao final da Rua Geraldo Gervão, no bairro Gigante.
Considerando que o investimento na obra de contenção de terra ao final da Rua Geraldo Gervão foi de aproximadamente R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais);
Considerando, ainda, que a estrutura da contenção cedeu em menos de um ano, gerando preocupação quanto à qualidade e à execução da obra; Diante disso, questiona-se:
• Houve fiscalização por parte do Município após a execução da obra?
• Após a queda da contenção, foi realizada vistoria técnica no local? Em caso positivo, solicita-se o envio do laudo ou relatório elaborado, bem como as providências adotadas pelo Poder Executivo. Em caso negativo, há previsão para realização de vistoria?...(Continua) |
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| materia |
201/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos ternos regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca dos procedimentos adotados para atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhados para tratamento oncológico junto ao Hospital Ibiapaba/Cebams.
Considerando a importância do fortalecimento da rede pública de saúde e da parceria existente entre o Município e o Hospital Ibiapaba/Cebams no atendimento aos pacientes oncológicos;
Considerando que o tratamento do câncer exige acompanhamento contínuo, agilidade nos encaminhamentos e monitoramento eficiente para garantir dignidade e segurança aos pacientes e suas famílias;
Considerando que o acompanhamento adequado por parte da Secretaria Municipal de Saúde contribui para a organização da rede, redução do tempo de espera e melhoria do atendimento prestado à população;...(Continua) |
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| materia |
202/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requerem a Vossa Excelência a designação de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a infraestrutura, a urbanização, a segurança e o projeto de revitalização da Rua Marechal Floriano Peixoto.
Requerem, ainda, que seja encaminhado convite ao Executivo para que reapresente o projeto de revitalização da referida via, a fim de prestar os devidos esclarecimentos à população e aos parlamentares.
Propõem, para a referida audiência, a presença dos seguintes convidados:
• Prefeito Municipal;
• Secretário de Desenvolvimento Econômico;
• Secretário de Planejamento;
• Secretário de Obras e Meio Ambiente;
• Secretário de Segurança Pública e Cidadania;
• Um representante da Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete;
• À Associação do bairro São Sebastião e moradores da região;
• Comerciantes da região. |
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| materia |
203/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
0 vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente
à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e providências acerca da situação estrutural da Escola Municipal Professora Nilce Moreira. Cumpre destacar que, em fiscalização realizada na referida unidade escolar, foi constatado que duas salas de aula apresentam vazamentos no telhado, situação que compromete diretamente o ambiente de ensino, a segurança e o bem-estar de alunos e profissionais da educação.
Conforme informado pela própria unidade, já foram encaminhados aproximadamente 5 (cinco) ofícios solicitando manutenção, sem que, até o momento, tenham sido adotadas providências efetivas para resolução do problema.
Diante do exposto, solicita-se:... (CONTINUA) |
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