| norma |
16.548/2025 |
2025-02-24 |
Decreto do Executivo |
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. |
1 |
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| norma |
16.549/2025 |
2025-02-24 |
Decreto do Executivo |
Destitui titular da função pública que especifica, a pedido. |
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| norma |
71/2025 |
2025-02-24 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Thiago Junio Pereira do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Washington Moreira. |
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| norma |
72/2025 |
2025-02-24 |
Portaria do Legislativo |
Designa Comissão de Instrução de Penalidades da Câmara Municipal de Divinópolis |
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| sessao |
1 |
2025-02-24 |
Especial |
— |
2 |
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| materia |
510/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Guatemala, nas
proximidades do número 785, no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
1204/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto anexo que dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma guarita de ponto de ônibus na Alameda Rio Perdido, entre Rua Domingos Manoel Saldanha e Rua Vitalina Atina de Jesus, no Bairro Fábio Notini. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento Poliédrico na Rua Ourinhos, entre as ruas Caio Notini e Satarem, no Bairro Cidade Jardim. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento poliédrico na Avenida Berlim, entre as ruas Canadá e Honduras, no Bairro Vale do Sol. |
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| materia |
26/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza ao Município de Divinópolis a conceder sensor medidor de glicose digital aos portadores de Diabetes Tipo 1 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza ao Poder Executivo a fazer a distribuição das vacinas provenientes do Ministério da Saúde nas condições excepcionais que especifica. |
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| materia |
380/2025 |
2025-02-20 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Luís Henriques Menezes Júnior. |
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| materia |
381/2025 |
2025-02-20 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Dr. Marcelo Santos Soares Vaz. |
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| materia |
416/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre as castrações de animais realizadas no município de Divinópolis nos anos de 2023 e 2024, tais como, o número total de castrações realizadas em cada ano; o número de óbitos ocorridos durante ou após os procedimentos; as possíveis complicações registradas e quais medidas foram adotadas para minimizar riscos. |
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| materia |
417/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Requer à TRANCID, Transporte Coletivo Cidade de Divinópolis ltda, a cópia de um documento que atesta a qualidade e a quantidade da frota, bem como, os veículos que passaram por manutenção nos últimos dois meses. |
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| materia |
717/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Tapajós, entre a Rua Guajajaras e a Rua Anhanguera, no Bairro Candidés. |
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| materia |
1201/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adesão ao Programa Construindo Cidades Resilientes, liderada pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos (UNDRR). |
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| materia |
1203/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de calçada na Rua Ayrton Senna, número 761, no Bairro Paraíso. |
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| materia |
1516/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um levantamento de custos para a instalação de pontos de energia no saguão do terminal rodoviário, bem como, a disponibilização do sinal de internet, através de rede Wi-fi, para atender aos passageiros enquanto aguardam o embarque ou após o desembarque. |
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| materia |
1517/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a abertura e o patrolamento na Rua José de Alencar no cruzamento com a Rua José Lourenço, no Bairro São José. |
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| materia |
1518/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recolocação de 02 (dois) quebra-molas que foram retirados após a implantação da pavimentação asfáltica na Rua São João de Del Rey com Rua Caratinga, no Bairro Belvedere. |
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| norma |
16.543/2025 |
2025-02-20 |
Decreto do Executivo |
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. |
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| norma |
16.542/2025 |
2025-02-20 |
Decreto do Executivo |
Aplica penalidade de demissão a servidora pública que menciona. |
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| norma |
16.544/2025 |
2025-02-20 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| sessao |
6 |
2025-02-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-19 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio a ser encaminhada ao Deputado Federal Hugo Motta e ao Senador Davi Alcolumbre, pelos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que dispõem sobre a anistia de todos os envolvidos nas manifestações ocorridas na capital federal em 08 de Janeiro de 2023. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-19 |
Parecer |
Parecer nº 005/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 001/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
24/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera o inciso I, do artigo 5º da Lei Complementar n° 49, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica. |
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| materia |
25/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa denominado “Pit Stop Bike” nas vias públicas do Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
378/2025 |
2025-02-19 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Jônatas Alves da Silva. |
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| materia |
379/2025 |
2025-02-19 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Vinícius Samuel Morais. |
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| materia |
602/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza na Rua Pedestre, esquina com a Rua Manacás, no Bairro Belo Vale. |
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| materia |
603/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a previsibilidade na lei de uso e ocupação do solo para medidas de mitigação de falta de vagas de estacionamento na área central, que sejam mitigadas as melhorias no trânsito e implantação de semáforo na esquina da Rua Antônio Olímpio de Morais com a Rua São Paulo no Centro. |
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| materia |
604/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento da Rua Joubert Cavaliere Zezar, próximo ao nº 610, no Bairro Santos Dumont. |
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| materia |
716/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que notifique o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para que este autorize ou execute a obra na entrada da MG-494 com a Rua Cidade Lisboa, no Bairro Nova Fortaleza II. |
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| materia |
816/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado o número atualizado de alunos com deficiência, matriculados na rede de ensino básica de Divinópolis, e se há um senso tipificando estes alunos, de acordo com a sua deficiência, se é física, neurocognitiva, de desenvolvimento, auditiva, visual, de locomoção, etc. |
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| materia |
817/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de uma Lei que institua o IPTU verde em Divinópolis. |
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| materia |
818/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma travessia elevada na Rua Coronel João Notini, em frente a uma das saídas da Escola Estadual São Francisco de Assis, no Bairro Jardim Nova América. |
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| materia |
901/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o processo de afastamento de Conselheiras Tutelares neste Município. |
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| materia |
1017/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento da Rua São Bento, no trecho entre a Rua Santa Helena e o seu final, no Bairro Maria Helena. |
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| materia |
1018/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos, em toda extensão da Rua Antônio Olímpio de Oliveira, no Bairro Paraíso. |
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| materia |
1019/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina da Rua Bom Sucesso, no trecho entre a Avenida Brasil e a Rua Panamá, no Bairro Vale do Sol. |
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| materia |
1207/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24/2025, recebido no dia 19 de fevereiro de 2025. |
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| materia |
1208/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado quais são os exames da cota do SUS que estão sendo realizados no CMAS; se algum deles não está sendo oferecido à população normalmente; e se há algum outro lugar que oferece o serviço que não está sendo realizado pelo CMAS via SUS. |
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| materia |
1209/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o corte de pinheiros entre o calçadão da Avenida JK e a Alameda Dr. Waldemar Rausch, próximo ao Teatro Municipal Usina Gravatá. |
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| materia |
1315/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua Belarmina Oliveira, no Bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
1316/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma Rotatória na Rua Goiás, esquina com Rua Dez de Outubro, nas proximidades da Marmoraria União. |
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| materia |
1501/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe a previsão de construção de uma escola no Bairro Copacabana para atender alunos do 6° ano até o ensino médio. |
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| materia |
1606/2025 |
2025-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca da existência de um projeto para a realização de obras de rede fluvial na Rua Nigéria, ao lado do número 280, no Bairro Paraíso; caso exista, qual a previsão para o início das referidas obras; caso não exista, que seja informado se há algum projeto ou proposta em fase de estudo; que seja esclarecido também sobre disponibilidade de recursos financeiros para a execução da obra mencionada. |
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