| materia |
20/2025 |
2025-02-25 |
Substitutivo I ao PL CM |
Dispõe sobre a autorização do fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental, na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG. |
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382/2025 |
2025-02-25 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Fabiana de Castro Sampaio. |
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511/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviços de limpeza e patrolhamento na Estrada Velha de Cajuru, final do Bairro Novo Paraíso. |
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512/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza na Rua Joaquim Agostinho de Souza, nº 21, no Bairro Santa Clara, porta do CT Crossfut. |
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814/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado se existe algum plano municipal de mitigação do calor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de suas consequências; se este plano já encontra-se em execução; se há água potável e banheiros de fácil acesso durante a jornada de trabalho; se há suporte para deslocamento com disponibilização de veículos oficiais para transporte dos ACS aos locais de trabalho. |
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815/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de uma lei que dispõe sobre a gratuidade do transporte urbano aos estudantes (passe livre estudantil), no âmbito do Município de Divinópolis. |
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818/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Arquivo Público Municipal, tais como, se existe um projeto para a reforma do espaço físico onde é localizado o Arquivo Público Municipal; se já foi traçado um cronograma de execução deste projeto; se existe um plano de transferência do arquivo para um local seguro durante a execução das obras e qual seria este local. |
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819/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a notificação dos proprietários dos terrenos baldios, localizados no Bairro Fábio Notini, para que mantenha a higiene e a capina do seus terrenos, sob pena de sofrerem as consequências administrativas previstas na Lei nº 6.907/2008 (Código de Posturas do Município de Divinópolis). |
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1102/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja instalada a sinalização necessária na Rua Rio Grande do Sul, esquina com Rua Fortuna, no Bairro São Sebastião. |
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1103/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a readequação do Campo de Futebol do Salgadão e a construção do vestiário. |
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1202/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de pulverização de veneno para a diminuição da população de escorpiões e caramujos que estão infestando os bairros da cidade. |
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1205/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação do Projeto de Lei 28/2025, que dispõe sobre a instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos. |
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1211/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a alteração das placas que fazem referência à UEMG, mas ainda mantêm o nome antigo “Funedi”. |
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1317/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revitalização de duas faixas de pedestres na Rua Goiás, no Bairro Porto Velho, mais precisamente na Rotatória do ABC e em frente a Escola Estadual São Tomás de Aquino. |
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1318/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Finico, no Bairro Santa Cruz. |
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1519/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção da Praça Candidés, no Bairro Niterói, realizando o serviço de limpeza, capina, poda das árvores e troca das lâmpadas para a tecnologia de LED. |
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1520/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Marcílio Dias,
Bairro Catalão, no trecho compreendido entre a Rua Vereador Eliseu Zica e o número 281 (sede provisória do CISVI). |
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1522/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buraco na Rua Viriato Corrêa, próximo ao n° 2.400, no Bairro Bela Vista, em frente à Escola Hermínia Corgozinho. |
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| norma |
16.553/2025 |
2025-02-25 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular da função em comissão que especifica. |
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| norma |
16.551/2025 |
2025-02-25 |
Decreto do Executivo |
Exonera a titular da função em comissão que especifica. |
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| norma |
16.554/2025 |
2025-02-25 |
Decreto do Executivo |
Exonera o titular de função gratificada que especifica. |
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| norma |
16.552/2025 |
2025-02-25 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular da função em comissão que especifica. |
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| norma |
16.550/2025 |
2025-02-25 |
Decreto do Executivo |
Nomeia membros para composição da Junta de Revisão Fiscal. |
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| norma |
73/2025 |
2025-02-25 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia os Membros da Corregedoria de Ética da Câmara Municipal de Divinópolis para o ano de 2025. |
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| norma |
9504/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
Denomina “Raimunda Maria Nunes” a Praça localizada na Rua Geraldo Alexandre, no Bairro Residencial Totonho Carvalho, neste Município. |
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| norma |
9505/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
Denomina “Márcio Fernandes Vaz” a Rua Um, entre Rua Turmalina e Av. Canavial, no 2° prolongamento do Bairro Espírito Santo, neste município. |
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| sessao |
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2025-02-25 |
Audiência Prestação de Contas |
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no document
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| sessao |
7 |
2025-02-25 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal |
Altera inciso I, do artigo 5º A, da Lei Complementar N° 049, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 011/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 015/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 012/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 015/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 013/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 016/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 014/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 016/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
24/2025 |
2025-02-24 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
OFÍCIO EM Nº 024/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 005/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Prediaço Comércio de Ferro e Aço LTDA". |
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| materia |
25/2025 |
2025-02-24 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
OFÍCIO EM Nº 025/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 006/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária Hercal Metalúrgica Ltda". |
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26/2025 |
2025-02-24 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
OFÍCIO EM Nº 026/2025 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei EM 007/2025, que "autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à Sociedade Empresária JLB Indústria e Comércio de Bobinas Ltda". |
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28/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a realizar instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos de Divinópolis/MG. |
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605/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a elaboração de um plano de trabalho de curto, médio e longo prazo, para a realização de manutenções nas estradas rurais, como patrolamento, cascalhamento ou calçamento de morros críticos, roçada de marges de estradas, retirada das enxurradas e construção de cacimbas. |
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| materia |
606/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Rua Barcelona entre as ruas Márcio Notini, no
Bairro Jusa Fonseca e Ayrton Senna no Bairro Paraíso. |
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| materia |
607/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de sinalização com a colocação de placas e pinturas estratigráfica na Rua Dona Maria das Dores, nos bairros Nossa Senhora das Graças e Santa Tereza, e na Rua João Severino de Azevedo, no Bairro Interlagos. |
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817/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do processo de limpeza da Secretaria de Cultura e do Arquivo Público Municipal. |
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820/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instituição de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) - Comissão de Temporalidade -, no Arquivo Público Municipal, para verificar a entrada e saída de documentação histórica no município de Divinópolis. |
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1020/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento da Rua Pedro Francisco de Oliveira, no trecho entre as ruas Brigadeiro Eduardo Gomes e Calimeria Vasconcelos, no Bairro Terra Azul. |
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1021/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de tapa-buracos na Rua Bruxelas, com a Rua José Teodoro Ferreira; Rua Nicarágua, esquina com a Rua José Teodoro Ferreira; e Rua Santa Clara, no trecho entre as ruas Bruxelas e Nicarágua, no Bairro Dona Rosa. |
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| materia |
1022/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento em toda extensão da Rua Professor Aristóteles Ribeiro Silva, também conhecida como Rua Dois, no Bairro Floresta. |
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1210/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre a quantidade de lixeiras existentes na região central do município, bem como os critérios utilizados para sua distribuição, manutenção e fiscalização. |
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| materia |
1212/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório sobre o funcionamento do Restaurante Popular com as seguintes informações: 1) Os funcionários que vendem as fichas que garantem acesso ao restaurante e às marmitas a serem consumidas fora do estabelecimento são subordinados à própria contratada? 2) A Prefeitura, por meio do fiscal dos contratos, só tem conhecimento sobre a quantidade de refeições vendidas no momento em que a contratada apresenta as notas fiscais, como demanda o art. 6.9 do contrato? 3) O controle do número de refeições vendidas é feito exclusivamente pela contratada? De que forma? 4) As catracas não funcionam, esse é feito por um funcionário. Este é subordinado à própria contratada? 5) A Prefeitura deve fiscalizar periodicamente o cumprimento pontual de todas as obrigações trabalhistas, referentes à saúde e à segurança. Com que frequência isso é feito? Em que local estão registradas as anotações? |
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| materia |
1215/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) sobre sua atuação em relação à obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas (Lei 10.639/03), contendo informações se houve formação continuada de profissionais da educação (equipes de apoio, professores, direção e coordenação); se houve alterações nas bases curriculares para agregar o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira; se ocorreram eventos extracurriculares, culturais e campanhas de conscientização sobre o tema, quais foram os problemas identificados e o que é necessário para que a Lei 10.639/03 seja plenamente implementada nas escolas do município. |
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| materia |
1319/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a revisão da rota de circulação do ônibus da linha n° 51, que atende às comunidade rurais de Cachoeirinha, Lopes, Branquinhos, Córrego Falso e Mata dos Coqueiros no Município de Divinópolis, para que ao passar na Comunidade de Cachoeirinha vá em Ermida pela Rua José Bernadino de Sena e posteriormente vá aos Lopes, sequenciando sua rota até a Mata dos Coqueiros em um trajeto de ida e volta. |
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16.547/2025 |
2025-02-24 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular para o cargo público de provimento em comissão que especifica. |
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