| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Solicita a Vossa Excelência que, após a devida apreciação e aprovação pelo Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, a necessidade urgente de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas seguintes vias públicas localizadas na sede do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto:
• Rua Virgílio Gomes;
• Rua José Gomes da Silva;
• Rua José Mauro da Silva;
• Rua José Feliciano Ferreira (em frente à Praça Central). |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Centro de Convivência – CECO no âmbito do SUS no Município de Dom Bosco-MG e, abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESAB
no âmbito do SUS no Município de Dom Bosco-MG e,
abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente”. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente”. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
24/2025 |
2026-01-30 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002, de 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Resolução |
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dom Bosco (MG). |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta os procedimentos, prazos, critérios, mecanismos de controle e outras disposições para a execução das emendas parlamentares impositivas individuais no Município de Dom Bosco (MG) com fundamento no artigo 145 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Regulamento Geral dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Dom Bosco – MG. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente”. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente”. |
1 |
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| norma |
539/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Autoriza a Câmara Municipal a aplicar suas disponibilidades financeiras no Sistema de Cooperativas Financeir do Brasil – SICOOB, na ausência de instituição financeira oficial no território municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
540/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco
para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| norma |
541/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o período de 2026 a 2029. |
1 |
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| norma |
542/2025 |
2025-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de "Casa de Cultura Maura Cordeiro da Silva" ao prédio da Casa de Cultura do Município de Dom Bosco e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2025-12-29 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2025-12-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
30/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de "Casa de Cultura Maura Cordeiro da Silva" ao prédio da Casa de Cultura do Município de Dom Bosco e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002, de 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Parlamentar Individual |
Emenda Parlamentar Individual nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 022/2025 (LOA 2026). Destina o valor impositivo de R$ 34.642,00 para a construção de barragens para captação de água no Município de Dom Bosco. Unidade Orçamentária: 12.01.
Acréscimo (Destino): Ficha 754 (Ação 1007 - Construção de Barragens).
Anulação (Origem): Ficha 761 (Ação 2015 - Obras de Pavimentação). |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-15 |
Emenda Parlamentar Individual |
Emenda Parlamentar Individual nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 022/2025 (LOA 2026). Destina o valor impositivo de R$ 34.642,00 para o transporte de pacientes para realização de exames e consultas fora do domicílio (TFD). Unidade Orçamentária: 06.01.
Acréscimo (Destino): Ficha 315 (Ação 2043 - Transporte de Pacientes).
Anulação (Origem): Ficha 353 (Ação 2045 - Atenção Primária).
Valor: R$ 34.642,00. |
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| sessao |
23 |
2025-12-15 |
Ordinária |
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0 |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza limite adicional para abertura de créditos suplementares no orçamento de 2025, estabelecido pela Lei Municipal 515/2024. |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Câmara Municipal a aplicar suas disponibilidades financeiras no Sistema de Cooperativas Financeir do Brasil – SICOOB, na ausência de instituição financeira oficial no território municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
535/2025 |
2025-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Analista de Controle Interno no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Dom Bosco e dá outras providências. |
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| norma |
137/2025 |
2025-12-02 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário Dombosquense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual João Bosco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Dom Bosco. |
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| norma |
138/2025 |
2025-12-02 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário Dombosquense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Dom Bosco. |
1 |
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| norma |
139/2025 |
2025-12-02 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário Dom-Bosquense ao Senhor Nelson Pereira de Brito, Prefeito Municipal, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao Município. |
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| norma |
140/2025 |
2025-12-02 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário Dom-Bosquense ao Senhor Nelson Mendes da Silva, Vice-Prefeito Municipal, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao Município. |
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| norma |
141/2025 |
2025-12-02 |
Resolução |
Concede o Diploma de Mérito Profissional a Servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Dom Bosco – MG, em reconhecimento ao trabalho, dedicação e relevante contribuição prestada ao Município. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre: o reconhecimento e regulamentação da profissão de condutor de ambulância no Município de Dom Bosco, e dá outras providências. |
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| sessao |
22 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
10/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Resolução |
Concede o Diploma de Mérito Profissional a Servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Dom Bosco – MG, em reconhecimento ao trabalho, dedicação e relevante contribuição prestada ao Município. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do município de Dom Bosco – MG a conceder subvenção social a instituição privada de caráter social que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário Dombosquense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual João Bosco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Dom Bosco. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário Dombosquense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Dom Bosco. |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário Dom-Bosquense ao Senhor Nelson Pereira de Brito, Prefeito Municipal, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao Município. |
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| materia |
9/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário Dom-Bosquense ao Senhor Nelson Mendes da Silva, Vice-Prefeito Municipal, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao Município. |
1 |
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| materia |
56/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUERER que, após a apreciação e deliberação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, NELSON PEREIRA DE BRITO, solicitando providências ao Poder Executivo para a instalação de placas de sinalização indicativas do sentido Devaid a Santo Antônio do Rio Preto nos seguintes pontos estratégicos:
• Devaid
• Entrada da Igrejinha
• Quatro Marcos
• Entrada principal vindo do Alto Córrego Gado Bravo e Brasilândia de Minas |
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| materia |
57/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUERER que, após a apreciação e deliberação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, NELSON PEREIRA DE BRITO, solicitando providências ao Poder Executivo para a instalação de placas de advertência ambiental, contendo um número de Disque Denúncia, nos seguintes locais:
1. Ponte da Novilha Brava, no sentido do Distrito de Santo Antônio a Dom Bosco – MG.
2. No trecho sentido Comunidade de Santo Antônio à Balsa do Rio Preto.
3. Lagoa da Ferradura.
4. Loteamento em frente à COHAB e à Creche de Santo Antônio do Rio Preto. |
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| sessao |
21 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
25/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Dom Bosco – MG a contratar operação de crédito, com outorga de garantia, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Analista de Controle Interno no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Dom Bosco e dá outras providências. |
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| norma |
136/2025 |
2025-11-05 |
Resolução |
Aprova as contas do Município de Dom Bosco, relativas ao exercício financeiro de 2022. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Resolução |
Aprova as contas do Município de Dom Bosco, relativas ao exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, que seja:
Implantado um parque infantil completo na área atualmente ocupada pela Academia de Saúde, localizada na Praça da Matriz, visando proporcionar um espaço de lazer seguro e adequado para as crianças do município. |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, que seja:
Realizada a cessão de uso da Praça Rogério Cordeiro da Silva, localizada na Rua Belmira Gomes da Cunha entre a Rua Gentil Rosa de Oliveira e a Avenida Cândido Pereira Campos, (ao lado da Escola Estadual Dom Bosco), para a realização periódica da Feira dos Produtores Rurais de Dom Bosco. |
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| sessao |
20 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
23/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do prédio situado na Rua Zulmira Rodrigues Barbosa, número 796, Bairro Novo Horizonte, que servirá de sede ao Conselho Tutelar do Município de Dom Bosco - MG. |
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| norma |
135/2025 |
2025-10-24 |
Resolução |
Aprova as contas do Município de Dom Bosco, relativas ao exercício financeiro de 2023. |
1 |
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