| materia |
4/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Resolução |
Aprova as contas do Município de Dom Bosco, relativas ao exercício financeiro de 2023. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual do Município de Dom Bosco para o período de 2026 a 2029. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUER que, após a apreciação do Plenário, seja oficiado o órgão competente da Prefeitura Municipal para que providencie a realização de serviços de limpeza e desobstrução da vegetação na entrada da Fazenda Tamboril, localizada no acesso ao asfalto. |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUER que, após a apreciação do Plenário, seja oficiado o órgão competente da Prefeitura Municipal para que providencie a instalação de um bebedouro na quadra poliesportiva central, situada na sede do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto. |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUER que, após a apreciação do Plenário, seja oficiado o órgão competente da Prefeitura Municipal para que providencie a instalação de rede de energia elétrica (iluminação pública e pontos de apoio) no novo Cemitério Municipal. |
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| sessao |
19 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
18 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
17 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
20/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE CARÁTER SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-01 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 14 DE JULHO DE 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para ampliar a licença-maternidade e estabelecer o direito ao intervalo para amamentação. |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da função de Controlador Interno no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco–MG, revoga a atual Comissão de Controle Interno, dispositivos da Resolução nº 123/2023 e da Lei nº 167/2007, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 167, de 27 de agosto de 2007, para substituir a Comissão de Controle Interno pelo cargo de Controlador Interno, e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Comunidade do Peri-Peri. |
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15 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Produtor Rural e dá outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando:
I – a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Comunidade da Igrejinha;
II – a realização de serviços de limpeza e manutenção urbana na referida localidade. |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requerer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando:
I – a instalação de proteção com corrimão no lado direito da rampa de acesso à Escola Municipal Santo Antônio, localizada no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto;
II – a implantação de sistema de segurança contra incêndio na referida unidade escolar, com a instalação de extintores de incêndio, hidrante com seus respectivos equipamentos e demais dispositivos de prevenção previstos nas normas técnicas aplicáveis. |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando a realização de reforma das passarelas localizadas na Praça Central do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, neste município. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando a realização de obras de estreitamento do canteiro central da Avenida Irineu Paiva, no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, neste município. |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando:
I – a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Comunidade da
Igrejinha;
II – a realização de serviços de limpeza e manutenção urbana na referida localidade. |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, solicitando:
I – a instalação de proteção com corrimão no lado direito da rampa de acesso à Escola Municipal Santo Antônio, localizada no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto;
II – a implantação de sistema de segurança contra incêndio na referida unidade escolar, com a instalação de extintores de incêndio, hidrante com seus respectivos equipamentos e demais dispositivos de prevenção previstos nas normas técnicas aplicáveis. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Solicita a realização da poda das árvores situadas nos canteiros das vias públicas do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto. |
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| sessao |
14 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
528/2025 |
2025-07-25 |
Lei |
Altera a redação do caput do artigo 1º, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, da lei municipal de número 522, de 20 de maio de 2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei municipal de número 263, de 27 de junho de 2012, que “Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no município de Dom Bosco – MG, e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para ampliar a licença-maternidade e estabelecer o direito ao intervalo para amamentação. |
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| sessao |
4 |
2025-07-14 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
134/2025 |
2025-07-10 |
Resolução |
Transfere, provisoriamente, o local destinado à realização de reunião ordinária da Câmara Municipal de Dom Bosco e dá outras providências. |
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| norma |
529/2025 |
2025-07-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município para repasse financeiro à ABEMIL e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requere que seja feita a manutenção da quadra poliesportiva Josino Barbosa de Souza, localizada no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto. |
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| sessao |
13 |
2025-07-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o auxílio alimentação para os vereadores da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-06-30 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
527/2025 |
2025-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município para repasse financeiro à ABEMIL e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
133/2025 |
2025-06-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem ao Dia dos Pais, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Resolução |
Transfere, provisoriamente, o local destinado à realização de reunião ordinária da Câmara Municipal de Dom Bosco e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Solicita a designação de mais um treinador de esportes, de modo a ampliar e qualificar o atendimento aos alunos e jovens do Município. |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Pereira de Brito, para que avalie a possibilidade de substituir os registros da Estação de Tratamento de Água do município. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
525/2025 |
2025-06-03 |
Lei |
Institui a escola Cívico-Militar no Município de Dom Bosco - MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
526/2025 |
2025-06-03 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de atividades no Lago Belarmino, situado no Município de Dom Bosco - MG, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem ao Dia dos Pais, no âmbito da Câmara Municipal de Dom Bosco. |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Dom Bosco, Senhor Nelson Pereira de Brito, que seja realizada a limpeza e manutenção do acostamento da curva localizada ao lado da residência da Senhora Maria, viúva do Senhor Baiano, tendo em vista que o referido trecho é frequentemente utilizado por pedestres, ciclistas e veículos de baixa velocidade, como tratores, o que, aliado à acentuada curvatura da via, aumenta o risco de acidentes e compromete a segurança viária. |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Dom Bosco, Senhor Nelson Pereira de Brito, a necessidade de promover a alteração do § 2º do art. 13 da Lei Municipal nº 263/2012, com a finalidade de estabelecer o prazo de 10 (dez) anos para as concessões do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Dom Bosco. |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Senhor Nelson Pereira de Brito, a necessidade de serem instaladas faixas de redução de velocidade no trecho situado antes da Ponte do Córrego Gado Bravo.
A presente indicação visa prevenir riscos de acidentes durante os dias 12 a 15 de junho de 2025, período em que ocorrerá a Tradicional Festa em honra a Santo Antônio, no Distrito de Santo Antônio do Rio Preto, ocasião que atrai elevado fluxo de veículos e pedestres. |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, que sejam adotadas as providências necessárias para promover a adequada instalação e vedação da tampa da caixa d'água metálica que abastece os moradores do Distrito de Santo Antônio do Rio Preto |
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