| materia |
74/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para vigorar na legislatura de 2021 - 2024. |
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111/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Requerem a reconsideração do Prefeito do Município para regulamentar, conforme explicita o tópico 6.2.6 do Programa Minas Consciente e que, reafirma a garantia constitucional do livre exercício dos cultos religiosos revogando assim o artigo 6° do Decreto 10.185/2020 e criando orientações sanitárias específicas e normativas cabíveis para resguardar o direito deste importante segmento na realização de suas reuniões. |
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112/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Solicitando as seguintes informações referentes à rede municipal de saúde no contexto do coronavírus:
a) Considerando a queda no número de atendimentos na rede municipal de saúde preliminarmente informada, quais as medidas adotadas para atendimento e acompanhamento dos pacientes com prévio registro de doenças crônicas?
b) Quais os critérios em relação à eventual necessidade de agendamento e realização de procedimentos cirúrgicos por parte dos referidos pacientes? |
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113/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Solicitando as seguintes informações no contexto do coronavírus em Itabirito:
a) Considerando o rol de medidas contempladas no estado de calamidade pública, reconhecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no último dia 14, qual é o planejamento da gestão municipal no tocante aos índices de despesas com pessoal e dívida pública?
b) Há perspectiva - ou, já tendo sido realizadas, qual o valor - de compras sem licitações?
c) Qual a perspectiva de queda na arrecadação municipal prevista para o exercício de 2020 em razão das restrições impostas pelo combate ao coronavírus e demais medidas econômicas emergenciais adotadas pelo município?
d) Qual a perspectiva de aplicação de recursos municipais em ações de saúde e combate ao coronavírus e medidas de cunho social, cultural e de desenvolvimento econômico em apoio aos segmentos e à população itabiritense?
e) Houve - em caso positivo, qual o valor - repasse de recursos estaduais ou federais com tal finalidade?
f) Consideradas as medidas |
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114/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Conjugados com o art. 31 da Constituição Federal, a convocação de representante Junta Orçamentária e Financeira - JUCOF para detalhamento nesta Casa Legislativa dos trabalhos realizados e decisões tomadas no contexto da pandemia do coronavírus em Itabirito. |
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116/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Solicitar à secretaria competente corte de árvore no Bairro Bela Vista, na Rua Manoel Salvador de Oliveira, esquina com Rua Goiás. A mesma encontra-se muito grande com risco de queda sobre as residências, quando chuvas e fortes ventos. |
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117/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Solicitar à secretaria competente a instalação de lixeira na Rua Nova Lima, Bairro Monte Sinai. |
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118/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Solicitando atendimento nos Bairros Recanto das Colina I, Recanto das Colinas II e Bairro Dona Luizinha e Bairro Jardim das Acácias. |
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119/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Solicitando limpeza do córrego criminoso do bairro São José. São constantes as reclamações dos moradores referente a sujeira e mal cheiro na região. |
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120/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Solicite da Secretaria Municipal de Saúde, que envie a esta Casa Legislativa, esclarecimento sobre as constantes reclamações e denúncias referentes ao serviços prestados pela empresa terceirizada contratada para atendimento emergencial nas barreiras sanitárias. Segundo relatos, é recorrente a falta de funcionários nos turnos e quando não são substituídos por servidores da Prefeitura os postos ficam vagos. Esclarecer também como e quem são os responsáveis pela fiscalização do contrato. |
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121/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
Solicite da Secretaria Municipal de Saúde, que envie a esta Casa Legislativa, atualização sobre o processo de reconhecimento do pagamento de adicional de insalubridade, grau máximo, aos servidores que estão na linha de frente do combate a pandemia. |
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276/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços intervenção junto à Cemig visando à instalação de postes de iluminação pública e ao fornecimento de energia elétrica individualizada para as residências localizadas na Rua da Paina, n° 6, no bairro Marzagão. |
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277/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com as Secretarias Municipais de Fazenda e de Meio Ambiente, a instituição do Programa IPTU Verde visando à concessão de descontos no IPTU a itabiritenses que comprovarem a adoção de iniciativas sustentáveis, tais como instalação de energia solar fotovoltaica e de sistemas economizadores e de reutilização de água, em suas residências ou estabelecimentos comerciais. |
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278/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, o mapeamento dos casos confirmados de coronavírus por bairro/região de Itabirito visando à adoção de medidas específicas, bem como o alinhamento de protocolos junto às mineradoras e empreiteiras da região para realização de quarentena dos trabalhadores infectados. |
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279/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a implantação, em caráter de urgência, de política pública de apoio às empresas negativadas em Itabirito a ser viabilizada por meio do remanejamento de recursos para a referida secretaria. |
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280/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, fiscalização da necessidade de limpeza de lotes sujos no bairro Jardim das Acácias. |
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| materia |
281/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, fiscalização da necessidade de limpeza de lotes sujos no bairro Jardim das Acácias. |
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| materia |
282/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, reparos na pavimentação que está cedendo, próximo a "ponte do Chifrão". |
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| materia |
283/2020 |
2020-06-08 |
Indicação |
Indico seja que solicitada às Secretarias Municipais de Obras e Serviços e de Saúde, por meio da Vigilância Ambiental, a tomada de providências em relação à proliferação de pombos no prédio do antigo Quartel Municipal, no bairro Boa Viagem, em conjunto com o departamento competente do Governo do Estado, proprietário do imóvel. |
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| sessao |
16 |
2020-06-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
115/2020 |
2020-06-05 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, que seja enviado oficio a Vale S.A., inscrita no CNPJ sob nº 33.592.510/0001-54, convocando o representante legal para esclarecer casos de COVID-19. |
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2020-06-04 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
2/2020 |
2020-06-02 |
Resolução |
Dispões sobre a coleta seletiva de lixo reciclável e não reciclável na Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-06-01 |
Emenda a Projeto de Lei |
- Altera a redação do Projeto de Lei nº 54/2020, institui o Sistema Municipal de Integridade e Anticorrupção (Sistema Compliance) no Município de Itabirito - Minas Gerais, para acrescentar os artigos 4º, XLII, 6º, e 9º, §7º, 8º e 9º.
- Suprime os artigos 4º, V, XXXIX, e 7º, XIII, do Projeto de Lei nº 54/2020, institui o Sistema Municipal de Integridade e Anticorrupção (Sistema Compliance) no Município de Itabirito - Minas Gerais.
- Altera a redação dos Artigos 3º, 4º, 5º, 9º, 10º 11º e 12º do Projeto de Lei nº 54/2020, institui o Sistema Municipal de Integridade e Anticorrupção (Sistema Compliance) no Município de Itabirito Minas Gerais. |
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| materia |
69/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras em Andamento e de Obras Prontas e dá outras providências.
Ficam instituídas as diretrizes do Programa Municipal de Regularização de Obras em Andamento e de Obras Prontas, nas formas e condições descritas na presente Lei. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Leis Municipais nº 2522, de 23 de agosto de 2006, a de nº 2699, de 05 de dezembro de 2008, bem como as demais disposições em contrário. |
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| materia |
70/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Itabirito - MG.
Esta Lei estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em período de emergência em saúde ou calamidade pública no Município de Itabirito - MG, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais. |
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| materia |
71/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre obrigatoriedade de calçamento permeável em vias locais do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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110/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas informações a Secretaria de Meio Ambiente e de Obras, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às providências administrativas tomadas a construção de um muro de pedra dentro do rio, na Rua da Carioca, nº 567, ao lado do Ponto de ônibus, no bairro Santa Rita. |
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266/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente a colocação de uma ou mais lixeiras do tipo container para a coleta do lixo no bairro Portões. |
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267/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Indico solicitar os Sr. Prefeito Municipal, providenciar por meio da secretaria competente, a troca das lâmpadas queimadas na Pracinha da Rua da Carioca; nº 1227, Bairro Santa Rita, ao lado do Poliesportivo. |
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| materia |
268/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Indico solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, providenciar por meio da secretaria competente, solicitar à Guarda Municipal e à Polícia Militar que façam a patrulha com mais frequência na Rua da Carioca, próximo à pracinha e ao Poliesportivo. |
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| materia |
269/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Indico solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, providenciar por meio da secretaria competente, o recapeamento na Rua Nicolau Silva, próximo ao nº 184, Bairro Saudade. |
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| materia |
270/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Indico solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, providenciar por meio da secretaria competente a construção de escada de acesso, com corrimão, na Praça Dr. Guilherme, localizada à Rua Raul Soares, Bairro Centro. |
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271/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, o planejamento e realização de rondas periódicas no cruzamento da Rua da Carioca em a Rua José C. Neto, no bairro Santa Rita. |
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| materia |
272/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Saúde a realização de higienização das ruas do bairro Vila Gonçalo, bem como das regiões com casos confirmados de coronavírus em Itabirito. |
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273/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza Urbana a retirada dos entulhos do muro danificado na rua Laudicena Silva de Oliveira, na altura do nº 260, no bairro Novo Itabirito. |
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| materia |
274/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Indico que sejam solicitados ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes medidas visando à prevenção e ao combate ao coronavírus em Itabirito: a) Apresentação à população do cronograma de higienização dos bairros por meio de caminhões-pipa; b) Detalhamento dos casos confirmados de coronavírus por região/bairros da cidade; c) Planejamento e realização de ações orientativas específicas nas regiões/ bairros com casos confirmados. |
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| sessao |
15 |
2020-06-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
68/2020 |
2020-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Pró Esporte e Cidadania e dá outras providências. |
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| materia |
108/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Requeiro autorização dos taxistas a trabalhar em sistema rotativo exclusivamente no período que perdurar a pandemia Covid-19. |
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| materia |
109/2020 |
2020-05-25 |
Requerimento |
Que seja convocado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico ou representante da pasta para comparecer na próxima reunião ordinária a se realizar nesta Casa Legislativa, com vistas a prestar alguns esclarecimentos de interesse público. |
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| materia |
247/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
Indico que sejam solicitadas informações à Prefeitura Municipal de Itabirito no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às providências administrativas tomadas quanto a pintura dos quebra molas e das faixas de pedestres, próximo a escola Estadual Henrique Michel, Poliesportivo, Padaria Santa Rita, Pizzaria Santa Rita e ponto de ônibus próximo ao Poliesportivo, no Bairro Santa Rita. |
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| materia |
248/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
Indico que sejam solicitadas informações à Prefeitura Municipal de Itabirito no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às providências administrativas tomadas quanto a reconstrução e melhoramento do campinho da Carioca, no Bairro Santa Rita. |
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| materia |
249/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
Indica que seja sugerido ao Chefe do Executivo a suspensão da aplicação de juros e multa em decorrência de atraso pelo pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), devido a crise econômica estabelecida pela pandemia do Covid-19 e a decretação de emergência em saúde pública. |
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| materia |
250/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente que seja feito a revitalização das faixas de pedestre na rua João Pessoa próximo a Elétrica Cemil. |
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| materia |
251/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
Indico que o executivo possa possa desenvolver uma campanha de conscientização nas suas redes sociais, incentivando a população a fazer pagamentos de contas em casa através de aplicativos, ensinado através de vídeos, cartilhas entre outros. |
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252/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, a realização mensal de testes rápidos a idosos alocados nas casas Asilares de Itabirito, e seus cuidadores, incluindo também todos que têm contato com estes idosos. |
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| materia |
253/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente o fechamento de um buraco localizado na Rua Estrada da Caixa d' água bairro Meu Sítio. |
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| materia |
254/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente a manutenção da rua Estrada da Direta Bairro Meu Sítio. |
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| materia |
255/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, que determine ao departamento competente realizar tipo tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na via públicas da Rua José Joaquim de Oliveira Souza, em frente ao campinho da Carioca. |
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