| materia |
307/2020 |
2020-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente monitoramento da ocorrência de queimadas e incêndios em Itabirito durante o período de seca, especialmente no bairro Novo Itabirito. |
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308/2020 |
2020-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, o remanejamento de recursos do orçamento para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico com o objetivo de viabilizar medidas de apoio aos empresários itabiritenses, bem como planejar a recuperação da economia local pós-pandemia. |
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309/2020 |
2020-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com as Secretarias Municipais de Obras e Serviços e de Urbanismo e Limpeza Urbana, a implantação de ciclovia na Avenida José Farid Rahme, já contemplando o trecho recém-inaugurado. |
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310/2020 |
2020-06-26 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo, a disponibilização da Casa de Cultura Maestro Dungas, incluindo infraestrutura física e pessoal capacitado para operação de luz, som e geração de imagens, para artistas e entidades culturais locais que pretendam realizar lives apresentando seus projetos. |
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| norma |
3412/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 2428, de 23 de agosto de 2005 e dá outras providências. Fica alterado o § 6º do Art. 3º da Lei Municipal nº 2428, de 23 de agosto de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º(...) § 6º - Uma parcela dos recursos a serem destacados ao incentivo poderá ser destinada para aquisição de ingressos para a Casa de Cultura Maestro Dungas.” Fica alterado o § 2º do art. 4º da Lei Municipal nº 2428, de 23 de agosto de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º (...) § 2º - Na hipótese de obtenção de incentivo financeiro, o Executivo providenciará a liberação dos recursos ao empreendedor mediante a celebração de termo de compromisso, no qual deverão constar todas as especificações e etapas do projeto cultural apresentado.” |
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| norma |
3413/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.
Fica alterado o Art. 2º, Inciso II, A, da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993 (Código Tributário Municipal), com redação dada pela Lei Municipal nº 2478, de 29 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º(...) II–TAXAS: A – Taxas de Serviços Públicos: • Taxa de Coleta de Lixo” Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993 (Código Tributário Municipal), com redação dada pela Lei Municipal nº 2478, de 29 de dezembro de 2005: I - Incisos II e III do caput e §2º e §3º do Art. 94; e II - Incisos II e III do caput do Art. 96. |
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3414/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina como “Darcy Efigênia da Cruz Pereira” o novo Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Bairro São José. Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil “Darcy Efigênia da Cruz Pereira”, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua Francisco José de Carvalho, nº 1095, Bairro São José, nesta cidade. |
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| materia |
256/2020 |
2020-06-25 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal por meio da secretaria competente, a recuperação das vias (tapa buracos), na subida do morro da usina. |
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| norma |
3411/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a redação da Lei Municipal nº 2281, de 26 de agosto de 2003, que criou o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. Fica alterada a nomenclatura do Conselho Municipal da Juventude passando o mesmo a denominar-se Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude. |
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12 |
2020-06-24 |
Sessão Extraordinária |
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122/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento |
O envio desta solicitação a Secretaria de Planejamento para realizar o remanejamento da emenda impositiva de autoria do Vereador Dr. Edson no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a compra de Kits para o combate do COVID 19, com os seguintes medicamentos a serem distribuídos pela Secretaria Municipal de Saúde na fase inicial da doença:
Hidroxicloroquina 400 mg
Azitromicina 500 mg
Ivermectina 6 mg
Tais medicamentos devem ser disponibilizados para tratamentos dos infectados pelo Coronavírus em Itabirito. |
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| materia |
124/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento |
Solicite da Secretaria Municipal de Saúde, que envie a esta Casa Legislativa, número total de pessoas testadas através do teste rápido e exame na Funed relacionados à Covid-19, no município, até a presente data. Discriminar o número de trabalhadores das mineradoras e suas terceirizadas testados. |
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125/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento |
Seja enviado ofício de congratulações ao Jovem Guilherme Macedo Pedrosa pela criação do Projeto "Lanchonete 4 Patas - SOS Cães Itabirito". |
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no document
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| materia |
126/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento |
Enviado ofício à Sra. Marizza Rodrigues Pedrosa Coêlho e familiares pelo falecimento do Professor José Nicodemos Igreja Coêlho. |
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127/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento |
Enviado ofício de congratulações a Sra. Nivia Aparecida Ferreira, pelos seus 31 anos de serviços prestados a esta Casa legislativa. |
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128/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento |
Retirada de pauta do Projeto de Lei 64/2020, de minha autoria. |
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| materia |
288/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal. providenciar por meio da Secretaria competente, a poda de árvores na Rua Padre João do Amaral, no Bairro Vila Gonçalo. |
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| materia |
289/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, providenciar por meio da Secretaria competente, a manutenção na rede de esgoto da Rua Esther Ferreira Bastos, Bairro Vila Gonçalo. |
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290/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, providenciar por meio da Secretaria competente, a instalação de lixeira comunitária ou container, para coleta de lixo na Rua Otacir Basílio França, Bairro Tomabadouro. |
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| materia |
291/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços a avaliação da viabilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Emídio Quites, nas proximidades do n° 198, no bairro Praia. |
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292/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a prorrogação do prazo de vigência da Lei Municipal nº 3401/2020, conforme previsão de seu art. 11. |
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| materia |
293/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a prorrogação pelo menos três meses da suspensão de cobrança de parcelas dos beneficiários do Fundi que possuem contrato de financiamento vigentes prevista no art. 1° do Decreto Municipal n° 13.124, de 02 de abril de 2020. |
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| materia |
294/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, colocar lixeira na Rua do Rosário, próximo ao Centro Espírita, no distrito de Acuruí. |
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295/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico solicitações referentes ao bairro Portões:
Instalação de uma academia ao ar livre e uma estrutura para de esporte e lazer no bairro Portões;
Acabamento e finalização da Associação de Moradores; |
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| materia |
296/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico solicitações referentes as associações comunitárias de bairros:
Regulamentar a documentação e reorganizar as associações de bairros e colocá-las de volta à ativa;
Estudar a possibilidade de uma federação/união das associações de bairros;
Investir nas associações com cursos, capacitações, palestras, etc;
Sistematizar o Financeiro das associações;
Avaliar a viabilidade de isenção da taxa de água e luz das associações;
Viabilizar a construção das sedes dos bairros que ainda não possuem sede própria; |
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| materia |
297/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria M. de Desenvolvimento Econômico, a possibilidade de ampliação das vagas previstas inicialmente em 40% de postos de trabalho para itabiritenses na empresa vencedora do certame da área da Delphi. |
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| materia |
298/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, estudo técnico sobre a viabilidade de encaminhar um projeto de lei que autorize a concessão, em caráter emergencial e excepcional, da antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar.
A medida visa atender os transportadores escolares contratados pela Prefeitura que recebem por quilômetro rodado, alunos ou viagem realizada e estão parados desde a suspensão das aulas devido à pandemia da Covid-19. É uma medida que vem sendo adotada por diversos municípios. |
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| materia |
299/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, realizar cadastramento socioeconômico de todos os servidores públicos municipais. |
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| materia |
300/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
Indico que solicitado ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, reparos na pavimentação asfáltica da estrada que liga o Córrego do Bação ao São Gonçalo do Bação, conforme fotos em anexo. |
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| sessao |
18 |
2020-06-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
77/2020 |
2020-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizada a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$1.700.000,00 |
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| materia |
78/2020 |
2020-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente – LDO 2020.
Fica incluído no Anexo de Metas Fiscais, Diretrizes de 2020, da Lei Municipal nº 3330, de 26 de julho de 2019, o item 1886, com a descrição "OBR.AMPL.EQUIP.MATER.PERM.CRIANÇ.ADOL." e com o subitem 1 com a descrição "Construção da Casa Lar". |
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| materia |
79/2020 |
2020-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui dispositivo no Plano Plurianual de Investimentos vigente - PPA 2018/2021. |
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| materia |
80/2020 |
2020-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como Antônio de Paula a Praça localizada entre a Rua Carlos Cavalieri esquina com a Rua Farid Aziz Rahme localizada no Bairro Agostinho Rodrigues neste Município de Itabirito. |
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| materia |
123/2020 |
2020-06-19 |
Requerimento |
Solicitando as seguintes informações referentes ao processo licitatório para instalação de empresa na área anteriormente ocupada pela Delphi:
a) Qual a razão de o edital não ter contemplado os critérios determinados na Política Municipal de Desenvolvimento e Diversificação Econômica e na Lei Municipal n° 3.391/2020, resultado de Projeto de Lei de minha autoria, recentemente sancionada pelo Prefeito, assegurando 80% das vagas de emprego para trabalhadores de Itabirito, sendo 10% desse contingente para o primeiro emprego?
b) Há, por parte do Poder Executivo, planejamento para que as condições de utilização e instalação da empresa no referido espaço sejam submetidas à análise do Poder Legislativo por meio de projeto de lei específico ou, mesmo, da Comissão de Indústria, Comércio e Mineração da Câmara Municipal?
c) Apresentação das propostas das empresas participantes do processo de licitação ao Legislativo;
d) No tocante à empresa vencedora, quais são: seu porte; segmento de atuação; prev |
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| materia |
76/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elaboração e atualização de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT para caracterização de insalubridade, bem como do respectivo grau de risco, dos servidores públicos do Município de Itabirito envolvidos no enfrentamento à pandemia do coronavírus - Covid-19, na forma do art. 99 da Lei Municipal n° 3003, de 02 de maio de 2014, e dá outras providências. |
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3408/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3008, de 22 de maio de 2014 para dar nova redação aos artigos 36 e 37. Ficam alterados os artigos 36 e 37 da Lei Municipal nº 3008/2014, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 36 - O servidor público efetivo submeter-se-á à Avaliação periódica de Desempenho, obedecidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.” “Artigo 37 - A Avaliação periódica de Desempenho é um processo pedagógico, de periodicidade anual, realizada mediante critérios, normas e padrões definidos pelo Município, com objetivo de avaliar a eficácia e a qualidade do trabalho desenvolvido pelo servidor efetivo, com foco no seu desempenho.” |
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| norma |
3409/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. |
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| norma |
3410/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente. |
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| materia |
75/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Santa Rita de Itabirito.
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva Santa Rita de Itabirito, com sede na Rua Francisco Moreira, nº 63, Bairro Santa Rita, no município de Itabirito/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 36.614.844/00001-70. |
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| materia |
284/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitar ao Senhor Prefeito através da secretaria competente, a colocação de um quebra-molas próximo à entrada do canil, na Rua Principal do Córrego do Bação. |
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| materia |
285/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao chefe do executivo a limpeza, capina, colocação de paralelepípedos e a construção de um muro ou tapume na rua: Pastor Romeu Pereira Silva no final do Nº159, no bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
286/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda, a avaliação da possibilidade de antecipação de parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
287/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de de Fazenda, a avaliação da possibilidade de criação de auxilio emergencial municipal para beneficiar famílias carentes e profissionais de setores afetados pela suspensão das atividades em razão do coronavírus que não tenham obtido auxílio do Governo Federal nem possuam fonte de renda alternativa. |
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| sessao |
17 |
2020-06-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
3405/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Itabirito para comerciantes atingidos pelos decretos 13.095 de 19 de março de 2020 e 13.100 de 20 de março de 2020, devida situação de Emergência em Saúde Pública ocasionada pelo COVID-19 no exercício de 2020. |
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| norma |
3406/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Cria o Fundo Emergencial de combate à COVID-19 - FECC, destindo ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus do município de Itabirito-MG e dá outras providências. |
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| norma |
3407/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itabirito - FECMI. |
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| materia |
72/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como “Darcy Efigênia da Cruz Pereira” o novo Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Bairro São José. Fica denominado Centro Municipal de Educação Infantil “Darcy Efigênia da Cruz Pereira”, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua Francisco José de Carvalho, nº 1095, Bairro São José, nesta cidade. |
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| materia |
73/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Segurança e Educação – CINSED, junto à Guarda Civil Municipal de Itabirito, e dá outras providências. Fica criado, junto à Guarda Civil Municipal de Itabirito, o Centro Integrado de Segurança e Educação - CINSED, cujos membros serão voluntários, a serem recrutados dentre os ocupantes do quadro de guardas municipais devidamente formados e atualizados. |
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