| norma |
1.601/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, não contributivo, no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Itatiaiuçu/MG, revoga a Lei Municipal nº 1.414, de 08 de junho de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1.602/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município de Itatiaiuçu, o Programa "Câmara vai à Escola". |
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| norma |
1.603/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Itatiaiuçu-MG por meio da aplicação do questionário-MCHAT, e dá outras providências. |
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| norma |
1.604/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.543, de 30 de abril de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
198/2025 |
2025-04-23 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020 - Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu, integrando ao Sistema Viário do Município de Itatiaiuçu as ruas que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Reflorestamento Mãos à Terra e dá outras providências. |
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| materia |
561/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Construção de uma sala para as/os agentes de saúde da Unidade Básica de Saúde do povoado de Pedras. |
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| materia |
562/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Construção de um muro nos limites da Escola Municipal Dona Balbina Antunes Penido, no distrito de Pinheiros. |
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| materia |
564/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Criação do projeto “Apadrinha aí”, a fim de conceder aos alunos do CEFET – Itatiaiuçu uma bolsa de incentivo ao estudo. |
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| materia |
565/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Aquisição e instalação de uma quadra de areia na Escola Municipal Arminda Evangelista Ferreira, no povoado de Pedras. |
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566/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Implantação de estacionamento rotativo gratuito no centro. |
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| materia |
567/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Fiscalização por parte do Poder Público, visando cumprir o Código de Postura do Município, especialmente o disposto nos arts. 292 a 295, os quais referem-se a construção e a conservação de passeios dos imóveis, bem como seja criado um projeto de lei que autorize o Executivo construir os passeios dos imóveis de pessoas carentes. |
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568/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Construir no gramado ao redor do cruzeiro da comunidade de Pedras uma praça pública equipada com iluminação, academia ao ar livre e playground neste município. |
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569/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Adesão ao Programa Escola em Tempo Integral na Escola Municipal José Antônio Ferreira, localizada na Comunidade da Ponta da Serra neste Município. |
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570/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Criação de um Fundo Geracional para o Município de Itatiaiuçu juntamente com um conselho municipal. |
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571/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Instalar gerador de energia elétrica em todas as salas de vacina das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ainda não contam com este equipamento |
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572/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Realizar a “Rua de Lazer”, ao menos um vez no mês na Praça Central. |
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573/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Promover diversidade cultural e religiosa nas festas com duração de mais de um dia, no parque de exposição |
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574/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Instalação de playground na Praça da entrada da cidade, localizada na Avenida Duque de Caxias. |
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575/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Transporte para pacientes com mobilidade reduzida para tratamento de hidroginástica. |
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576/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Estudo para ampliação da Escola Municipal do Bairro Robert Kennedy. |
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577/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Instalação de uma câmera de vigilância na esquina entre a Avenida Manoel Pinheiro Diniz e a Rua A. |
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578/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Construção de dois quebra-molas na Rua Alameda das Rosas, situada no Bairro Quintas do Itatiaia. |
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579/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Construção de um banheiro para banho no CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil - Margarida Arcanja de Oliveira no bairro São Francisco. |
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580/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Realização de Palestras sobre Primeiros Socorros aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. |
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581/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Implantação de Ouvidoria nas Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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582/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Implementação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
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583/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Atendimento em creche para crianças a partir de 4 meses. |
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584/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Alargamento da ponte próxima a Igreja São Sebastião no bairro Chaves. |
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585/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Implantação de unidades de banheiros químicos na Praça do Bairro Pio XII. |
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586/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Pintura de sinalização no chão da Rua São José, localizada nas proximidades da praça do Distrito de Santa Terezinha, Artur Pereira, para proibição de parar e estacionar. |
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587/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Instalação de sinalização viária, com placa de “Uso Exclusivo Escolar”, na área de embarque e desembarque de alunos do Distrito de Santa Terezinha, estabelecendo o horário das 6h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. |
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588/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Emitir e disponibilizar de forma gratuita a Carteira de Estudante para os alunos deste Município. |
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589/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Direcionamento de pagamento do INSS para o município de Itatiaiuçu. |
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590/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Realizar um trilhão entre motociclista enduro. |
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591/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Aumentar horário gratuito na área do Parque do Lago |
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592/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Disponibilização de veículo para o PSF – Programa Saúde da Família do distrito de Pinheiros. |
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55/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Selo Autista a Bordo" no Município de Itatiaiuçu e dá outras providências. |
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1.600/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Proteção Animal" no Município de Itatiaiuçu e dá outras providências. |
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482/2025 |
2025-04-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG, e estabelece, altera, dá nova redação e acrescenta novos artigos à Resolução nº 463, de 28 de março de 2016, que cria, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e dá outras providências. |
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| norma |
483/2025 |
2025-04-16 |
Resolução |
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itatiaiuçu, define suas competências e atribuições, e estabelece a execução de projetos em diversas áreas essenciais à comunidade e dá outras providências. |
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| materia |
505/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Manutenção do banheiro feminino da UBS – Unidade Básica de Saúde do povoado de Pedras. |
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506/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Construção/instalação de um toldo e bancos na área externa da Unidade Básica de Saúde de Rio São João. |
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| materia |
507/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Ampliação da Unidade Básica de Saúde do povoado de Pedras, com a construção de sala de reuniões e consultórios de atendimento. |
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| materia |
508/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Fornecimento de mesas/carteiras escolares adaptadas para os alunos especiais da Escola Municipal Dona Balbina Antunes Penido, no distrito de Pinheiros. |
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509/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Manutenção do telhado da Escola Municipal Dona Balbina Antunes Penido, no distrito de Pinheiros. |
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| materia |
510/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Executar a manutenção corretiva na parte inferior do fechamento em tela de arame da quadra esportiva com revestimento sintético, localizada na praça do Bairro Pinheiros. |
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511/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Instalação de bebedouro nas proximidades da quadra de grama sintética, localizada na praça do Bairro Pinheiros. |
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| materia |
512/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Executar a ampliação de uma repartição da tela de proteção na parte superior das áreas localizadas atrás dos dois gols da quadra de grama sintética do Bairro Pinheiros. |
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| materia |
513/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Substituição das duas redes de gol da quadra sintética do bairro Pinheiros. |
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