| materia |
190/2017 |
2017-11-27 |
INDICAÇÃO |
Indicação Nº 190/2017 |
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| norma |
1002/2017 |
2017-11-23 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N. 771/10, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E/OU AJUDA DE CUSTO À ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1003/2017 |
2017-11-23 |
LEI ORDINÁRIA |
MODIFICA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI N. 937, DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1004/2017 |
2017-11-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE "CHAME" - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. |
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| norma |
1005/2017 |
2017-11-23 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N. 997, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 – QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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| norma |
3/2017 |
2017-11-22 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
ENTINGUE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO |
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| norma |
247/2017 |
2017-11-21 |
RESOLUÇÃO |
Altera dispositivos que menciona na Resolução N 213/06 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas |
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| materia |
135/2017 |
2017-11-20 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que abaixo subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- como é p sistema adotado pela Administração Municipal para a concessão de diárias aos motoristas das ambulâncias?
-seria possível adotar o modelo similar pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso que segue anexo? |
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| materia |
50/2017 |
2017-11-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 50
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA OS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
188/2017 |
2017-11-14 |
INDICAÇÃO |
Indicação Nº 188/2017 |
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| materia |
189/2017 |
2017-11-14 |
INDICAÇÃO |
Indicação Nº 189/2017 |
1 |
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| materia |
134/2017 |
2017-11-13 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- lista dos professores que recebem o pagamento através do FUNDEB ( se recebem salário integral, se parcial ou complemento);
- como é repassada anualmente a verba do FUNDEB?
- quantas parcelas são devidas ao FUNDEB anualmente?
- o que já se recebeu de FUNDEB EM 2017? |
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| norma |
273/2017 |
2017-11-11 |
PORTARIA |
Nomeia servidor público Municipal |
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| materia |
52/2017 |
2017-11-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos doados e dá outras providências. |
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| materia |
133/2017 |
2017-11-09 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer seguinte informação do Executivo Municipal:
- total dos gastos e relatórios das despesas lançadas na rubrica – Manutenção da Vigilância no Exercício de 2017;
- relação do número de vigia/vigilantes/guardas da Prefeitura Municipal. |
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| norma |
1000/2017 |
2017-11-09 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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| norma |
1001/2017 |
2017-11-09 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO |
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| materia |
132/2017 |
2017-11-08 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer seguinte informação do Executivo Municipal:
- relação completa dos medicamentos constantes do estoque da Farmácia Municipal na data do envio da resposta a este requerimento. |
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no document
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| materia |
127/2017 |
2017-11-06 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que abaixo subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- qual a quantidade de tintas adquiridas pela Administração Municipal em 2017?
- remeter cópia de todas as notas fiscais relativas a estas despesas. |
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| materia |
128/2017 |
2017-11-06 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que abaixo subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- A Administração Municipal adquiriu uma cafeteira em 2017? Em caso afirmativo remeter cópia do empenho, nota fiscal e do todo processo licitatório (dispensa se for o caso devidas cotações de preços). |
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| materia |
129/2017 |
2017-11-06 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que abaixo subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- O valor do imóvel locado pela Prefeitura onde está instalada atualmente a Farmácia Municipal;
- nome do proprietário do imóvel;
- exposição dos motivos pelos quais a Administração Municipal ainda não fez a transferência da Farmácia para nova construção feita para esta finalidade. |
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| materia |
130/2017 |
2017-11-06 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- exposição dos motivos pelos quais a Administração Municipal não disponiblilizou transporte suficiente para atender a todos os estudantes itauenses que prestaram o ENEM na cidade de Passos no último domingo. |
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no document
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| materia |
131/2017 |
2017-11-06 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
- notas e empenhos referentes as despesas com marmitex, refeições e afins adquiridos pela Prefeitura Municipal nos últimos 03 meses, com discriminação dos fornecedores que receberam por estas despesas. |
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| materia |
49/2017 |
2017-11-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 49/17
"ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO". |
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| norma |
998/2017 |
2017-11-01 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº. 974/2016 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
999/2017 |
2017-11-01 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 974/2016 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
126/2017 |
2017-10-31 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal informações a respeito da Farmácia Municipal, que são:
- Relação dos medicamentos que tinha na Farmácia no ano de 2016 e 201;
- É a Mesma quantidade de medicamentos que comprava no ano de 2016 e no de 2016;
- Qual o valor que o governo repassou ano de 2016 e 2017;
- Quem é o responsável pela compra do medicamento?
- Teve autorização para comprar menos medicamentos? quem foi o responsável?
- Como funciona o controle de estoque do medicamento?
- Relação da compra dos medicamentos, de todos os itens, mês a mês, doa ano de 2016 e 2017.
- Quantidade de doação do medicamento do ano de 2016 e 2017. |
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| materia |
187/2017 |
2017-10-31 |
INDICAÇÃO |
Indicação Nº 187/2017 |
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| norma |
52/2017 |
2017-10-31 |
LEI COMPLEMENTAR |
MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DE ITAÚ DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
991/2017 |
2017-10-31 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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| norma |
992/2017 |
2017-10-31 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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| norma |
993/2017 |
2017-10-31 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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| norma |
994/2017 |
2017-10-31 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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| norma |
995/2017 |
2017-10-31 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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| norma |
996/2017 |
2017-10-31 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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| norma |
997/2017 |
2017-10-31 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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| materia |
47/2017 |
2017-10-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 527, DE 25 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
183/2017 |
2017-10-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação Nº 183/2017 |
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| materia |
184/2017 |
2017-10-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação Nº 184/2017 |
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| materia |
185/2017 |
2017-10-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação Nº 185/2017 |
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| materia |
186/2017 |
2017-10-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação Nº 186/2017 |
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| materia |
182/2017 |
2017-10-26 |
INDICAÇÃO |
Indicação Nº 182/2017 |
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| materia |
13/2017 |
2017-10-24 |
MOÇÃO |
Senhores vereadores;
Vimos apresentar Moção de repúdio ao Sr. Gilberto de Almeida, pelo modo insolente ao manifestar-se publicamente em redes sociais na tentativa de desqualificar e denegrir o Poder Legislativo de Itaú de Minas. |
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| materia |
124/2017 |
2017-10-23 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requero do Executivo Municipal a relação dos membros e suplentes que compões atualmente os seguintes Conselhos Municipais:
- Conselho Municipal de Educação;
- Conselho Municipal de Saúde;
- Conselho Municipal de Assistência Social;
- Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Com relação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher; do Idoso, COMUD e o COMPAC – Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural e nos foi informado em julho do corrente ano que estavam em fase de reestruturação e desejamos saber se esta reestruturação já foi finalizada e qual a situação que eles se encontram. Se tiverem compostos, solicitamos também a relação dos membros e suplentes.
Também solicitamos as atas das reuniões de todos os conselhos acima citados referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017. |
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| materia |
125/2017 |
2017-10-23 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
• cópias dos CNPJ com os devidos CNAE - utilizados nos processos licitatórios realizados desde 2009 até a presente data, no quais participaram as empresas relacionadas:
- Itaú Tintas Ltda. – ME
- Cássia Produtos e Serviços Ltda. – ME
- Mundial Produtos e Serviços Ltda. - ME
- Universo Produtos e Serviços Ltda. – ME
- Sebastião Natan Lemos Paim - ??????
• Relacionar cada CNPJ e CNAE ao número do Processo Licitatório informado. |
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| materia |
46/2017 |
2017-10-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 46/17
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade "CHAME" - Centro de Integração Social |
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| materia |
45/2017 |
2017-10-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Projeto de Lei n. 45/17
Acrescenta e modifica dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 617, de 16 de agosto de 2.006 que Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. |
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| materia |
180/2017 |
2017-10-16 |
INDICAÇÃO |
Indicação Nº 180/2017 |
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| norma |
51/2017 |
2017-10-16 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG - ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N 30, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 E LEI COMPLEMENTAR N 46, DE 17 DE MAIO DE 2016, DISPONDO SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
43/2017 |
2017-10-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 43/17
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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