| materia |
21/2019 |
2019-11-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ALMERINDO DA SILVEIRA BARBOSA |
1 |
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| materia |
22/2019 |
2019-11-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A RAIMUNDA DA SILVA SANTOS |
1 |
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| materia |
23/2019 |
2019-11-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOÃO ISAÍAS DA SILVA |
1 |
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| materia |
26/2019 |
2019-11-18 |
Indicação |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E REFORMA DA “PONTE” SOBRE O CÓRREGO CHICO SILVEIRA, NA AVENIDA BENEDITO VALADARES, PRÓXIMO À APAE, NO BAIRRO GOMES. |
1 |
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| materia |
26/2019 |
2019-11-18 |
Projeto de Lei CM |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
85/2019 |
2019-11-18 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
175/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS FISCAIS DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, AO SETOR DE CADASTRO E À GUARDA CIVIL MUNICIPAL, QUE DILIGENCIEM PARA FAZER CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DO CÓDIGO DE POSTURAS, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO ARTIGO 315-A E INCISO VII DO ARTIGO 328, AMBOS COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2013. QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO TAMBÉM À POLÍCIA MILITAR DANDO CONHECIMENTO DA SUPRACITADA LEI COMPLEMENTAR. |
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| materia |
176/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DESTA CASA, QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE OUTRAS TRÊS IMOBILIÁRIAS, DISTINTAS DAQUELAS CUJAS AVALIAÇÕES SE ENCONTRAM NOS AUTOS DO PROCESSO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI EM 83/2019 (AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A EDUCAÇÃO) E DO PROJETO DE LEI EM 76/2019 (QUE ALIENA O PRÉDIO DA PREFEITURA), VISANDO NOVAS AVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS CITADOS NOS MENCIONADOS PROJETOS DE LEI. |
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| materia |
177/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, À CONTROLADORA INTERNA MUNICIPAL, E AINDA, À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ENVIEM A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, QUE SE ENCONTRA EM EXECUÇÃO NO MOMENTO, ASSIM COMO A CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO. |
1 |
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| norma |
3274/2019 |
2019-11-18 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
1 |
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| norma |
3275/2019 |
2019-11-18 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
1 |
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| norma |
3276/2019 |
2019-11-18 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| sessao |
46 |
2019-11-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
11/2019 |
2019-11-15 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
36 |
2019-11-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
84/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| sessao |
45 |
2019-11-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
25/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA, COMO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR QUE EM TODOS OS EVENTOS EM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROMOVER, SEJA DE FORMA INTEGRAL OU POR MEIO DE PARCERIAS, FAÇA-SE CONSTAR DO CERIMONIAL O NOME DO VEREADOR QUE ESTIVER PRESENTE NO EVENTO, COMO FORMA DE RESPEITO AO PARLAMENTAR. |
1 |
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| materia |
172/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INTENÇÃO DE ALTERAR A SITUAÇÃO DO PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO DO RELÓGIO DO SAAE-LP, PASSANDO-OS PARA DENTRO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, ANTES QUE A MESMA COMECE A FUNCIONAR. |
1 |
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| materia |
173/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO PARA A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES. |
1 |
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| materia |
174/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA, OU A QUEM POR VENTURA A SUBSTITUIR, SOLICITANDO À MESMA QUE INFORME A ESTA CASA E A TODA POPULAÇÃO LAGOPRATENSE, SE É VERDADEIRA A INFORMAÇÃO DE QUE A PARTIR DO ANO DE 2020 AS ESCOLAS ESTADUAIS DEIXARÃO DE MATRICULAR CRIANÇAS DO PRIMEIRO ANO. SE FOR VERDADEIRA A INFORMAÇÃO, QUE NOS ENVIE UMA JUSTIFICATIVA PARA TANTO. SOLICITO AINDA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ALMG, DEPUTADO ESTADUAL AGOSTINHO PATRUS, BEM COMO À DEPUTADA ESTADUAL BEATRIZ CERQUEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ALMG. |
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| sessao |
44 |
2019-11-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3273/2019 |
2019-10-31 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site do Município, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a procedimentos médicos eletivos, nos casos que menciona. |
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| norma |
3271/2019 |
2019-10-25 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
1 |
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| norma |
3272/2019 |
2019-10-25 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| materia |
10/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
81/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
82/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
83/2019 |
2019-10-24 |
Projeto de Lei EM |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA |
0 |
no document
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| materia |
168/2019 |
2019-10-24 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DESTA CASA DE Nº 755/2017, QUE “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, VEM APRESENTAR OS NOMES SELECIONADOS PARA SEREM AGRACIADOS COM A REFERIDA COMENDA, PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: ANTONIO MARCOS DA SILVA; AVANI JÚNIA DE OLIVEIRA; FABIANE AMADOR FERNANDES; MÁRCIA VIDAL; MARIANA FARNESE AMARAL FRANCO; MARIA BÁRBARA MARTINS COUTO; MARIANA SANTOS AMARAL; PATRÍCIA APARECIDA DE AQUINO; VIVIANE SANTOS LOPES SANTANA. |
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| materia |
169/2019 |
2019-10-24 |
Requerimento |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ATENDER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A REIVINDICAÇÃO CONTIDA NO ABAIXO-ASSINADO ANEXO A ESTE REQUERIMENTO, ENVIADO POR MORADORES DO BAIRRO SOL NASCENTE. |
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| materia |
170/2019 |
2019-10-24 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL SR. WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA, SOLICITANDO DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA EXECUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA ESTADUAL DONA TILOSA, SITUADA NA RUA MANOEL PENA, Nº 600, BAIRRO AMÉRICO SILVA, EM NOSSA CIDADE DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
171/2019 |
2019-10-24 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, À SECRETÁRIA DE FAZENDA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE POSSUEM CONHECIMENTO DE QUE O IMÓVEL SITUADO NA RUA 27 DE DEZEMBRO, AO LADO DAQUELE QUE O MUNICÍPIO PRETENDE ADQUIRIR PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JACINTO CAMPOS E CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TAMBÉM ESTÁ À VENDA, TENDO O MESMO COMO ÁREA 737 M² E COM VALOR BEM MENOR DO QUE O OUTRO QUE SE PRETENDE ADQUIRIR. |
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| sessao |
43 |
2019-10-24 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
9/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, PARA CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE EDUCADOR DE CRECHE |
0 |
no document
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| materia |
22/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE TROCAR A PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, “PARE”, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA BAHIA COM A RUA CARLOS CHAGAS, POIS A MESMA ENCONTRA-SE NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. |
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| materia |
23/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ANALISAR A VIABILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA FORMA DE LOMBADA (QUEBRA-MOLAS), NO REFERIDO ENDEREÇO: RUA HÉLCIO DE CASTRO, ENTRE AS RUAS ALAGOAS E BAHIA, NO BAIRRO PARADISO. |
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| materia |
24/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE SINALIZAR O CRUZAMENTO DAS RUAS BAHIA COM ALMIRANTE TAMANDARÉ E JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO, NESTA CIDADE, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE SOLO E COM PLACAS. |
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| materia |
80/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
162/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO ESCOLAR PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS QUE REALIZARÃO OS EXAMES ESPECIAIS PARA CERTIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO CESEC - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA MONSENHOR GERALDO MENDES VASCONCELOS, NA CIDADE DE ARCOS-MG. |
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| materia |
163/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTOS, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR PEQUENOS DEGRAUS EM CADA VÃO DE 10 METROS DE EXTENSÃO NAS ARQUIBANCADAS DO POLIESPORTIVO LEOPOLDO BESSONE. |
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| materia |
164/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE QUE FORNEÇAM DADOS SOBRE A QUANTIDADE DE CASOS DE PICADAS DE ESCORPIÕES NO ANO DE 2018 E QUANTOS CASOS ACONTECERAM ATÉ AGORA NO ANO DE 2019, E SE O MUNICÍPIO TEM O SORO ANTIESCORPIÔNICO. |
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| materia |
165/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA E AOS SETORES RESPONSÁVEIS, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMUNICAR À POPULAÇÃO, COM ANÚNCIO EM RÁDIO OU POR MEIO DE CARRO DE SOM, QUE NÃO HAVERÁ COLETA DE LIXO, QUANDO HOUVER FERIADO OU PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO QUE ACARRETE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DO LIXO. |
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| materia |
166/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
AS VEREADORAS INFRA-ASSINADAS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA O COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO, A COMPARECER A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ESCLAREÇA AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS BÁSICOS PRESTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PELOS ODONTÓLOGOS, BEM COMO SOBRE OS PRESTADOS NO ODONTO MÓVEL. |
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| materia |
167/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
AS VEREADORAS INFRA-ASSINADAS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR UM PROJETO DE LEI VISANDO UM AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE FORMA A SE RECUPERAR AS PERDAS SALARIAIS OCORRIDAS NO DECORRER DOS ÚLTIMOS ANOS. |
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| norma |
35/2019 |
2019-10-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
797/2019 |
2019-10-21 |
Resolução |
Referenda Despesa Para o Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa da Prata Para o Exercício de 2020. |
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| sessao |
35 |
2019-10-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
42 |
2019-10-21 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
3269/2019 |
2019-10-11 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 2.323, de 17 de setembro de 2014, que Institui a Política de Controle e Bem Estar Animal das Especieis Canina e Felina no Município de Lagoa da Prata. |
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