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6 |
2020-01-23 |
Extraordinária |
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0 |
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7 |
2020-01-23 |
Extraordinária |
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1/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Resolução |
Revisa os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014. |
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1/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Lei CM |
Revisa os Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata. |
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2/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Lei EM |
Abre crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. |
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3/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Lei EM |
Abre crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Lei EM |
Abre crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. |
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5/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Lei EM |
Abre crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. |
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| materia |
6/2020 |
2020-01-20 |
Projeto de Lei EM |
Abre crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências. |
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11/2020 |
2020-01-20 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Saúde e ao Secretário do Meio Ambiente que informem a esta Casa se há previsão de ações ou projetos direcionados a evitar novas queimadas na região da matinha, próximo à Lagoa das Palmeiras. |
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12/2020 |
2020-01-20 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca os Secretários Municipais: Sr. Evandro de Oliveira Loureiro, de Obras e Urbanismo; Sr. José Teófilo Filho, de Administração e Governo; Sr. Lessandro Gabriel da Costa, de Meio Ambiente; Sr. Sérgio Otoni de Oliveira, de Transporte e Limpeza Pública; Sr. Vilmar Pereira, de Cultura e Turismo; Sr. Gilfar Alves Ribeiro, de Desportos, Sr. Geraldo Mangelo de Almeida, de Saúde; Sr. Carlos Henrique Rezende Lacerda, de Desenvolvimento Econômico; e Sra. Caliméria Gonçalves Souto e Silva, de Assistência Social, a comparecerem a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para esclarecerem aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, dúvidas quanto ao funcionamento de suas respectivas secretarias, quais atividades são desenvolvidas e como são investidos o |
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13/2020 |
2020-01-20 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr Evandro de Oliveira Loureiro, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para esclarecer aos Vereadores e à população como são gastos os valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública, em quais condições de conservação e funcionamento encontra-se a Rede de Iluminação Pública da cidade e como são feitos seus reparos e manutenções; Que esclareça também à população a respeito da substituição do portal na entrada da cidade, o qual está sendo retirado nesta data. |
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3 |
2020-01-20 |
Ordinária |
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no document
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1/2020 |
2020-01-13 |
Projeto de Lei EM |
Altera a lei nº 984, de 12 de Setembro de 2001 que Regulamenta o Artigo 189 Da Lei Orgânica Municipal e Dá Outras Providências. |
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| materia |
6/2020 |
2020-01-13 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício à Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de se implementar uma campanha de informação aos particulares que contratam os serviços do SAAE-LP, no sentido de demonstrar a importância de se transferir a titularidade das tarifas de água e esgoto junto à autarquia municipal quando seu imóvel for alugado. |
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7/2020 |
2020-01-13 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se proibir a execução de obras públicas em períodos chuvosos. |
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8/2020 |
2020-01-13 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a esta Casa se há possibilidade de se implantar aplicativo onde possa verificar o histórico do paciente pelo número do cartão do SUS, identificando exames já solicitados, identificando enfermidades crônicas, tipos de sangue, histórico cirúrgico. |
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9/2020 |
2020-01-13 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a regularidade da prestação de contas dos recursos públicos municipais e estaduais recebidos pelo Hospital São Carlos - Fundação São Carlos, e ainda as denúncias apresentadas à SEAUD/MS/MG, cuja competência para apuração é desta Casa Legislativa, conforme orientação recebida do DENASUS, através dos ofícios nº 629 e 631/2019/MG/SEAUD/DENASUS/MS. |
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10/2020 |
2020-01-13 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo que envie a esta Casa, cópia do Laudo Técnico a respeito do portal na entrada da cidade, certificando se o mesmo apresenta algum defeito ou risco para os cidadãos que transitam pela Av. Minas Gerais. Caso não tenha o laudo, que informe se há possibilidade de se realizar um laudo técnico a respeito do citado portal, para que seja certificado seu estado de conservação. |
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2020-01-13 |
Ordinária |
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2020-01-09 |
Extraordinária |
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3 |
2020-01-09 |
Extraordinária |
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| sessao |
4 |
2020-01-09 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se pintar com faixas amarelas os redutores de velocidade do tipo lombada, bem como de se colocar a respectiva sinalização vertical, com placas.. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-06 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar obras de tapa buracos ou recapeamento de trechos da rua Joaquim Gomes Pereira, no bairro Gomes, próximo aos números 148 e 158, conforme comprovam as fotos anexas. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-06 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Institui o Bombeiro Civil Municipal no âmbito do Município de Lagoa da Prata, nos termos da Lei Federal nº 13.425, de 30 de Março de 2017. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Desportos que informe a esta Casa, quais os materiais esportivos foram adquiridos pela Administração nos últimos meses, bem como a forma e os critérios para distribuição dos mesmos. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-06 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar obras de colocação de placas com indicação dos nomes das vias públicas do bairro Guadalupe, assim como também em outros bairros de nossa cidade. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar um poste de energia elétrica, com a respectiva luminária na Rua Buritis, próximo ao nº 47, Bairro Coronel Luciano, nesta cidade. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-06 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde que informem a esta Casa, se há possibilidade do município pagar o que é Direito das Agentes Comunitárias de Saúde, sem a necessidade do ajuizamento de Ações Trabalhistas, bem como de não ficar recorrendo das decisões Judiciais proferidas em ações movidas pelas Agentes Comunitárias de Saúde, para que elas possam receber o que é de direito delas, inclusive o Adicional de Insalubridade. |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-06 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, sejam enviados ofícios às autoridades abaixo listadas encaminhando a elas ofício manifestando a Preocupação da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e de seus representantes eleitos, com a possível privatização da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, em estudo pelo Governo Federal. |
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| norma |
3288/2020 |
2020-01-06 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Projeto de Adoção de Lixeiras pela iniciativa privada. |
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| sessao |
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2020-01-06 |
Ordinária |
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| sessao |
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2020-01-02 |
Extraordinária |
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| norma |
3284/2019 |
2019-12-31 |
Lei |
Altera a lei nº 3.049/2017, que Institui o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021 e dá Outras Providências. |
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| norma |
3285/2019 |
2019-12-31 |
Lei |
Altera a lei nº 3.253/2019, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e da Outras Providências. |
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| norma |
3286/2019 |
2019-12-31 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2020. |
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| norma |
3287/2019 |
2019-12-31 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. |
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| sessao |
44 |
2019-12-26 |
Extraordinária |
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| sessao |
45 |
2019-12-26 |
Extraordinária |
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| sessao |
46 |
2019-12-26 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
52 |
2019-12-26 |
Ordinária |
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| materia |
3/2019 |
2019-12-20 |
Proposta de Emenda LOM |
Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
191/2019 |
2019-12-20 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa, se há possibilidade do pagamento do Adicional de Insalubridade às Agentes Comunitárias de Saúde, considerando que vários Municípios já pagam este adicional às suas profissionais. |
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| materia |
192/2019 |
2019-12-20 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo que informe a esta Casa se há possibilidade de oferecer Cursos de Capacitação e Treinamentos específicos para os servidores públicos municipais que trabalham em setores e unidades com atendimento direto ao público, em especial aos servidores da Secretaria de Saúde, da UPA, das UBS, Farmácia Municipal, Setor de Cadastro, Fiscalização e Tributação e da Secretaria de Assistência Social, uma vez que estas secretarias, setores e unidades oferecem serviços que demandam atendimento diretamente aos usuários. |
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| materia |
193/2019 |
2019-12-20 |
Requerimento |
As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Assistência Social, Caliméria Gonçalves Solto e Silva, que informe a esta Casa, se enviará, com a urgência que exige a matéria, Projeto de Lei que regularize a doação dos imóveis feitos ao Centro Alternativo Habitacional Sócio Assistencial de Minas Gerais “Casa Mineira”, por meio de concessão de uso especial para fins de moradia, para a construção de casas no bairro Sol Nascente, por meio de sistema de mutirão e financiados pela Caixa Econômica Federal - CEF, via Lei Municipal nº 1529/2007. |
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| materia |
194/2019 |
2019-12-20 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária do dia 30 de dezembro do corrente ano seja antecipada para o dia 26 de dezembro de 2019, uma quinta-feira. |
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| materia |
195/2019 |
2019-12-20 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Educação, Senhora Paulene Márcia Andrade e Silva, para comparecer à Câmara Municipal no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para esclarecer aos Vereadores e à população a respeito de assuntos administrativos e funcionais das Escolas e Creches Municipais. |
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| norma |
3283/2019 |
2019-12-20 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata, Altera a Lei nº 3.049/2017 e Contém Outras Providências. |
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| sessao |
51 |
2019-12-20 |
Ordinária |
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