| materia |
74/2016 |
2016-04-25 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O
PROJETO DE LEI CM N.º 08/2016 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE LAGOA DA
PRATA- SIND UTE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
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| materia |
75/2016 |
2016-04-25 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR-GERAL DO DER/MG, SR. JOSÉ
ÉLCIO SANTOS MONTEZE, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL RETIRADA DAS CERCAS
ÀS MARGENS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA QUE LIGA AS CIDADES DE LAGOA DA
PRATA E LUZ. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2016 |
2016-04-25 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO,AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SR. CARLOS HENRIQUE REZENDE LACERDA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A
ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA REFERIDA SECRETARIA DESENVOLVER UM APLICATIVO PARA
CELULARES, COM O PROPÓSITO DE FACILITAR, AGILIZAR E OTIMIZAR O ACESSO DA CLASSE EMPRESARIAL
AOS EDITAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES RELEVANTES AOS MESMOS, NO QUE SE REFERE A COMPRAS
PÚBLICAS. |
1 |
extracted
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| materia |
77/2016 |
2016-04-25 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE
DE SE REALIZAR UMA CRITERIOSA ANÁLISE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCAL, VISANDO A TROCA DE TODAS
AS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
78/2016 |
2016-04-25 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ UM
GABINETE PARA QUE O “PREFEITO ROBERTO” REALIZE OS ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO E
PRATIQUE SEUS ATOS COMO “PREFEITO.” SE A RESPOSTA FOR POSITIVA, QUE INFORME TAMBÉM A
LOCALIDADE DESTE GABINETE E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
2780/2016 |
2016-04-19 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| materia |
10/2016 |
2016-04-18 |
Anteprojeto de Lei |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTARN.º 03/1991, QUE
CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO
CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA.” |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2016 |
2016-04-18 |
Anteprojeto de Lei |
“AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E
HOSPITALAR EM FAVOR DE SEUS SERVIDORES.” |
1 |
extracted
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| materia |
15/2016 |
2016-04-18 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE SE CONCRETIZAR A
PAVIMENTAÇÃO, SEJA POLIÉDRICA OU ASFÁLTICA, E AINDA, DE SE INSTALAR A ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, NO TRECHO DA TRAVESSA SANTA MARIA, COM A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO
BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2016 |
2016-04-18 |
Indicação |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA ÀMESA DIRETORA DESTA CASA, A
NECESSIDADE DE SE ENVIAR OFÍCIO A HELOÍSA GONTIJO, GERENTE DE CAPITAÇÃO E CADASTRO,
VIVIANE ABRAÃO G. BENTO, ASSESSORA DA GERÊNCIA DE CAPITAÇÃO E FERNANDO
VALADARES BASQUES, DIRETOR TÉCNICO, RESPONSÁVEIS PELO SETOR DE CADASTRO DE
DOADORES DE MÉDULA ÓSSEA DO HEMOCENTRO DE BELO HORIZONTE, AGRADECENDO-OS
POR ESTAREM SE DESLOCANDO ATÉ NOSSA CIDADE PARA REALIZAÇÃO DA COLETA DE DOAÇÃO DE
SANGUE PARA COMPATIBILIDADE ÓSSEA E MEDULA, QUE ACONTECERÁ NO PRÓXIMO DIA
30 / 04 / 2016, NA ESCOLA MUNICIPAL DR. JACINTO CAMPOS, ÀS 09:00. |
1 |
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| materia |
70/2016 |
2016-04-18 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 04/2016 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º
060, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006” SEJAAPRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.
REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 57/2016 QUE “ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO OS PROJETOS DE LEI EM
N.º 061 E 62/2016 QUE, “ABREM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
71/2016 |
2016-04-18 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA
CASA, CÓPIA DE DOCUMENTO OU COMUNICADO RECEBIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA
ELE ENVIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA OU POR OUTROS
ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, ONDE FOI IMPOSTO O RETORNO DA JORNADA DE TRABALHO DE OITO
HORAS DIÁRIAS, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
72/2016 |
2016-04-18 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO SR. LINDOMAR RIBEIRO DOS SANTOS,
GERENTE ADMINISTRATIVO E AO SR. EDUARDO NEVES, DIRETOR DE OPERAÇÕES, AMBOS DA
EMPRESA BIOSEV, SOLICITANDO-OS APOIO PARA QUE A EMPRESA POSSA REALIZAR INTERVENÇÃO
VISANDO TAPAR OS BURACOS E RECUPERAR O PISO DA ESTRADA VICINAL UTILIZADA COMO DESVIO,
QUE LIGA O FINAL DO TRECHO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA LAGOA/LUZ À PONTE
OLEGÁRIO MACIEL. |
1 |
extracted
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| materia |
73/2016 |
2016-04-18 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA
SE JÁ HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “OLHO VIVO”, NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
2776/2016 |
2016-04-15 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2777/2016 |
2016-04-15 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2778/2016 |
2016-04-15 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2779/2016 |
2016-04-15 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2016 |
2016-04-11 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE CONCERTAR AS LUMINÁRIAS DO POLIESPORTIVO “TIO
TOTONHO”, SITUADO AO LADO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP |
1 |
extracted
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| materia |
67/2016 |
2016-04-11 |
Requerimento |
RETIRADO |
0 |
no document
|
| materia |
68/2016 |
2016-04-11 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO,E AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SR. SÉRGIO APARECIDO DE OLIVEIRA, QUE
INFORMEM A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA PARA
PEDESTRES NOS SEGUINTES PONTOS DESTA CIDADE:
1 – NA PRAÇA CORONEL CARLOS BERNARDES, ATRÁS DA IGREJA MATRIZ, PERMITINDO A
TRAVESSIA MAIS SEGURA NO SENTIDO À RUA 27 DE DEZEMBRO (DA CALÇADA DA PRAÇA ATÉ A
CALÇADA DA ESQUINA COM A REFERIDA RUA);
2 – NA PRAÇA CORONEL CARLOS BERNARDES, PERMITINDO A TRAVESSIA MAIS SEGURA
NO SENTIDO À AVENIDA BENEDITO VALADARES (DA CALÇADA DA PRAÇA ATÉ A CALÇADA DA
ESQUINA COM A REFERIDA AVENIDA); |
1 |
extracted
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| materia |
69/2016 |
2016-04-11 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIOÀ CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITO DO
ESTADO, SOLICITANDO-OS,QUE INFORME A ESTA CASA, O MOTIVO PELO QUAL A CIRURGIA, NO
OMBRO, DO PACIENTE AURELINO DIAS DE ARAÚJO, ESTÁ DEMORANDO PARA SER AGENDADA. |
1 |
extracted
|
| norma |
168/2016 |
2016-04-11 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 28 DE
JUNHO DE 2013.” |
1 |
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|
| norma |
2773/2016 |
2016-04-11 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2774/2016 |
2016-04-11 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2775/2016 |
2016-04-11 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2016 |
2016-04-06 |
Moção |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, REQUER A VOSSA
EXCELÊNCIA SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DEREPÚDIO AO
SENHOR MURILO DE CAMPOS VALADARES, SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS. |
1 |
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| materia |
7/2016 |
2016-04-06 |
Anteprojeto de Lei |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A
CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM FAVOR DE SEUS
SERVIDORES.” |
1 |
extracted
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| materia |
8/2016 |
2016-04-06 |
Anteprojeto de Lei |
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
PRATA A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM FAVOR
DE SEUS SERVIDORES.” |
1 |
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|
| materia |
9/2016 |
2016-04-06 |
Anteprojeto de Lei |
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA PARA CUIDAR DAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO
DE LAGOA DA PRATA.” |
1 |
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| materia |
13/2016 |
2016-04-06 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE REALIZAR LIMPEZA EM TORNO DO PARQUE DOS BURITIS,
PRINCIPALMENTE NO INÍCIO DAS RUAS RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ, PIAUÍ E MARANHÃO, NO
BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE. |
1 |
extracted
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| materia |
59/2016 |
2016-04-06 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º05/2016, QUE “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR N.º 126, DE 28 DE JUNHO DE 2013.”, BEM COMO O PROJETO DE
LEI CM N. 05/2016, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 384/89 QUE
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO USO DOS TRANSPORTES COLETIVOS
URBANOS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
60/2016 |
2016-04-06 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE
DE SE DESTINAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (MOTORISTA E AJUDANTES), PARA FICAREM DE
PLANTÃO NOS CAMINHÕES-PIPA DO MUNICÍPIO, FAZENDO O REVEZAMENTO ENTRE ELES, DURANTE O
DIA E A NOITE. |
1 |
extracted
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| materia |
61/2016 |
2016-04-06 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSAEXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOSREPRESENTANTES DO DEPÓSITO VELOSO,
AGRADECENDO-OS E PARABENIZANDO-OS, PELA PARCERIA FIRMADA ENTRE A REFERIDA EMPRESA
E O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, POR MEIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E LIMPEZA
PÚBLICA, DOANDO CASCALHO PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DOS
“MIRANDAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2016 |
2016-04-06 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA27 / 06/2016 SEJA
ADIADA PARA O DIA 29 / 06 / 2016, TERÇA-FEIRA, ÀS16 HORAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2016 |
2016-04-06 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E
URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PROVIDENCIAR A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA
CIDADE, ANTES DA REALIZAÇÃO DA FESTA DO CONGADO. |
1 |
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| materia |
64/2016 |
2016-04-06 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE PARABENIZA AS ILUSTRES SECRETÁRIAS
MUNICIPAIS DE FAZENDA, NÍVEA MARIA DA MELO, E OBRAS E URBANISMO, ANITA DE BESSAS
ADONIN,E AINDA, O SECRETÁRIO DE DESPORTOS, POR NÃO MEDIREM ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO
DA QUADRA NO BAIRRO CHICO MIRANDA, REALIZANDO O SONHO DOS JOVENS DO REFERIDO BAIRRO. |
1 |
extracted
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| materia |
65/2016 |
2016-04-06 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E
URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA
DE UM TRECHO DA RUA DOM PEDRO II, QUE AINDA NÃO FOI CALÇADA, NEM ASFALTADA. |
1 |
extracted
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| materia |
66/2016 |
2016-04-06 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CONVOCANDOA CHEFE DO SETOR DE HABITAÇÃO, SRA. EMÍLIA CRISTINA, PARA QUE COMPAREÇA A
ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, EM
REUNIÃO A SER TRANSMITIDA, PARA QUE POSSA EXPLANAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SOBRE
ASSUNTOS INERENTES AO REFERIDO SETOR, EM ESPECIAL AS DOAÇÕES DE LOTES REALIZADAS PELO
MUNICÍPIO; SITUAÇÕES DAS FAMÍLIAS QUE ESTÃO EM RESIDÊNCIA EM RISCO; DENTRE OUTROS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2772/2016 |
2016-04-05 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 457/1991, QUE
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
723/2016 |
2016-04-02 |
Resolução |
“CRIA GALERIA DOS VEREADORES E EX-VEREADORES DO PROGRAMA CÂMARA
MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
DA PRATA.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2770/2016 |
2016-04-01 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 1864/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2016 |
2016-03-28 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE RESERVAR ESPAÇO NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA,
PARA A INSTITUIÇÃO DA GALERIA DOS VEREADORES MIRINS. |
1 |
extracted
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| materia |
53/2016 |
2016-03-28 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS
PROJETOS DE LEI EM Nº 11/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”;EM N.º 41/2016, QUE “ALTERA A LEI N.º 457/1991, QUE INSTITUI
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E EM N.º
42/2016, QUE “ALTERA A LEI N.º 1864/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE
REUNIÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
54/2016 |
2016-03-28 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRA -ÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, À SECRETÁRIA DE FAZENDA, NÍVEA
MARIA DE MELO E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E
SILVA, QUE INFORMEM A ESTA CASA, O MOTIVO PELO QUAL A CRECHE PRÓ-INFÂNCIA AINDA NÃO
FOI INAUGURADA. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2016 |
2016-03-28 |
Requerimento |
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIODE TRANSPORTES E
LIMPEZA PÚBLICA E ÀSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO QUE INFORMEM A ESTA CASA:
1 – SE VEM SENDO REALIZADA CONSTANTE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS VEÍCULOS
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE SERVEM À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL
AQUELES QUE TRANSPORTAM ALUNOS, INFORMANDO A DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO
PREVENTIVA REALIZADA, BEM COMO O CRONOGRAMA PARA AS DEMAIS, CASO EXISTA;
2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UM SERVIDOR QUE FIQUE
RESPONSÁVEL POR CUIDAR DAS CRIANÇAS DURANTE O TRANSPORTE ESCOLAR |
1 |
extracted
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| materia |
56/2016 |
2016-03-28 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITAÀCHEFE DO SETOR DE HABITAÇÃO
QUE INFORME A ESTA CASA, A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS QUE ESTÃO EM RESIDÊNCIAS EM
SITUAÇÃO DE RISCO. |
1 |
extracted
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| materia |
57/2016 |
2016-03-28 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSAEXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AODIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS, SR. JOSÉ
PEDRO DE AMENGOL FILHOE AO SR. ALCIDES RICARDO CALEGARI, DIRETOR DA CCE –
UBERABA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE EM ESPECIAL FAVOR, INFORMEM AOS VEREADORES
EA TODA POPULAÇÃODO MUNICÍPIO, SOBRE A DIFICULDADE QUE OS CARTEIROS TÊM
ENCONTRADO PARA ENTREGAR CORRESPONDÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS, NESTA CIDADE, VISTO QUE
ESTES MORADORES NÃO VÊM RECEBENDO SUAS CORRESPONDÊNCIAS REGULARMENTE E
ALGUMAS COM ATRASO. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2016 |
2016-03-28 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA,
CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E GOVERNOE AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA
CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
1 – RELATÓRIO CONTENDO O CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS NA
REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO CHICHICO;
2 – DO PROJETO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO;
3 – AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, EM ESPECIAL A AUTORIZAÇÃO DO
IGAM (INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS);
4 – DO RELATÓRIO OU DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A SITUAÇÃO EMERGENCIAL, SE
HOUVER
5 – AUTORIZAÇÃO EMITIDA PARA UMA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, SE HOUVER. |
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| norma |
29/2016 |
2016-03-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Altera Dispositivo da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata” |
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