| norma |
664/1991 |
1991-05-22 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Saúde, Dispõe Sobre Sua Estrutura Organizacional e Dá Outras Providências |
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665/1991 |
1991-05-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e Dá Outras Providências. |
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| norma |
666/1991 |
1991-04-26 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Saúde |
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659/1990 |
1990-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Aposentadoria de Funcionário Municipal. |
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661/1990 |
1990-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Aposentadoria de Funcionário Municipal. |
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| norma |
662/1990 |
1990-11-28 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lajinha, Para o Exercício Financeiro de 1991. |
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| norma |
663/1990 |
1990-11-28 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos Para o Triênio de 1991/1993. |
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| norma |
658/1990 |
1990-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Nova Relação dos Anexos I, II e III da Lei Nº 593/86, Que Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Lajinha, Modificados Pela Lei 616/88. |
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| norma |
657/1990 |
1990-10-19 |
Lei Ordinária |
Aprova Loteamento no Bairro Berra Onça, Conexão da Rua Francisco Gomes, Nesta Cidade. |
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| norma |
656/1990 |
1990-08-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá Outras Providências. |
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649/1990 |
1990-08-01 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação em Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG. |
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650/1990 |
1990-08-01 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação em Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG. |
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651/1990 |
1990-08-01 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação em Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG |
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| norma |
652/1990 |
1990-08-01 |
Lei Ordinária |
Alteração de Nome de Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG. |
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653/1990 |
1990-08-01 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação em Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG. |
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| norma |
654/1990 |
1990-08-01 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação em Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG. |
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655/1990 |
1990-08-01 |
Lei Ordinária |
Dá Denominação em Logradouro Público da Cidade de Lajinha-MG |
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| norma |
648/1990 |
1990-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Assinatura de Convênio Sessão de Imóveis e dá Outras Providências. |
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| norma |
647/1990 |
1990-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Receber, Em Doação, Terreno Localizado no Perímetro Urbano da Cidade. |
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| norma |
646/1990 |
1990-06-15 |
Lei Ordinária |
Aprova Projeto de Loteamento no Sub- Distrito de Prata, Neste Município. |
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633/1989 |
1989-08-29 |
Lei Ordinária |
Fica o senhor Prefeito Municipal de Lajinha, Minas Gerais, autorizado a assinar Convênios, Termos de Cooperação e Aditivos com quaisquer repartições públicas federais ou estaduais, podendo, para tanto, receber qualquer parcela em dinheiro em nome do Município, dar recibo, quitação, bem como assinar compromisso de prestação de contas. |
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634/1989 |
1989-08-29 |
Lei Ordinária |
Fica declarada de utilidade pública municipal a Sociedade São Vicente de Paula do Brasil. CGC-22701981/0001-97, com sede à Rua Dom Cavati, nº 52, neste município. |
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635/1989 |
1989-08-29 |
Lei Ordinária |
A Câmara Municipal de Lajinha, por seus vereadores declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Arte e virtude, com endereço à Rua Governador Valadares, nº 155, nesta cidade de Lajinha |
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632/1989 |
1989-06-16 |
Lei Ordinária |
Fica o senhor Prefeito Municipal de Lajinha, Minas Gerais, autorizado a assinar qualquer Convênio, Termo de Cooperação e Termos Aditivos com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, podendo, portanto, receber qualquer parcela em dinheiro, em nome do município, dar recibo e quitação, bem como assinar compromisso de prestação de contas. |
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631/1989 |
1989-05-28 |
Lei Ordinária |
Art. 1º - O perímetro urbano da cidade de lajinha passa a ter os seguintes limites:
a) na saída para Manhumirim, através da Avenida Presidente Vargas e da MG-108, até o povoado de Areado, inclusive:
b) na saída para Chalé, continuação da Rua Julio Brandão, até o Bairro do Ita, inclusive;
c) na saída para Iúna, através da estrada para Crisciuma, até a sede da propriedade do Sr. Paulo Sathler, e através do acesso à BR-262, até a propriedade do Sr. Joviano Cabral, Fazenda Ponte Alta;
d) na saída para Mutum, até o Bairro Berra Onça, inclusive;
e) na antiga estrada para o Parque Florestal Municipal de Lajinha, hoje denominada Avenida Campestre Clube, até os limites do referido Parque Municipal. |
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630/1989 |
1989-04-25 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo do município de Lajinha autorizado a contratar com o Banco do Estado de Minas Gerais S/A – Bemge, por antecipação de receita, empréstimo no valor de até NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). |
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628/1989 |
1989-03-30 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal de Lajinha autorizado a aposentar o funcionário José Lacerda de Souza, tratorista de acordo com o item I do artigo 107, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Lei Municipal nº 568/83). |
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| norma |
629/1989 |
1989-03-30 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal de Lajinha autorizado a aposentar o funcionário José Lacerda de Souza, tratorista de acordo com o item I do artigo 107, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais (Lei Municipal nº 568/83). |
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627/1989 |
1989-03-17 |
Lei Ordinária |
Passa a ter a denominação de rua Eugênio Martins Rosa, o logradouro público no povoado de Areado, que tem início na Rua Arnaldo Leite ribeiro e término nos terrenos de Álvaro de Oliveira Dias. |
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626/1989 |
1989-03-16 |
Lei Ordinária |
Passa a ter a denominação de Travessa Olívia Vieira Alvim o logradouro público que tem início na Praça Dr. Adalmário, nº 31 e término no Córrego Berra Onça, nesta cidade. |
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625/1989 |
1989-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Revogação da Lei Nº 498/79 |
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623/1989 |
1989-02-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVV. |
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| norma |
624/1989 |
1989-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, e bem imóveis, por natureza ou cessão física, e de direitos reais, sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. |
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618/1988 |
1988-12-27 |
Lei Complementar |
Aposenta Servidor Municipal |
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619/1988 |
1988-12-27 |
Lei Complementar |
Fica o Executivo Municipal de Lajinha autorizado a aposentar o funcionário Raulino Antonio de Souza, Encarregado do Almoxarifado Municipal, conforme determina o item I do artigo 107, do Estatuto do Funcionário Público do Município de Lajinha – Lei Municipal nº 568/83. |
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| norma |
620/1988 |
1988-12-27 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal de Lajinha, autorizado a aposentar o funcionário Julio Brandão da Trindade, chefe do serviço da Fazenda da Prefeitura Municipal de Lajinha, conforme determina o item III do artigo 107, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lajinha – Lei Municipal nº 568/83. |
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| norma |
621/1988 |
1988-12-27 |
Lei Complementar |
A remuneração dos vereadores à Câmara Municipal de Lajinha, incluído as partes fixa e variável, passa a ser de Cz$ 108.000,00(cento e oito mil cruzados), de conformidade com a Lei Complementar nº 25, de 02/07/75, modificada pela Lei complementar nº 38, de 13/11/1979, bem como da Lei Complementar nº 45, de 14/12/83. |
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622/1988 |
1988-12-22 |
Lei Ordinária |
Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e Suas Respectivas Verbas de Representação. |
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| norma |
614/1988 |
1988-10-30 |
Lei Complementar |
Orçamento Plurianual de Investimentos Para o Triênio 1989/1991 |
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| norma |
615/1988 |
1988-09-30 |
Lei Complementar |
Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções e Contém Outras Providências. |
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| norma |
616/1988 |
1988-09-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre nova redação para os Anexos I, II e III da Lei nº 593/56, que estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Lajinha. |
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| norma |
617/1988 |
1988-09-30 |
Lei Complementar |
Autoriza a Baixa de Bens Relacionados no Inventário Geral do Município, pelas Justificativas Expostas e a Alienação de Móveis e Peças de Veículos e de Equipamentos Rodoviários. |
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