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Lajinha (MG)

IBGE code	3137700
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lajinha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1257 / 614 / 71
Documents (with text)	1841 (1453)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1942)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1433/2014	2014-08-20	Lei Ordinária	Dá nova redação ao art. 27 da Lei 1.419 de 14 de abril de 2014 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1428/2014	2014-07-02	Lei Ordinária	Altera redação da Lei Municipal n. 1.419/2014 e dá outras providências.	0	no document
norma	1429/2014	2014-07-02	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convênio com Associação Comunitária Lajinhense e dá outras providências.	1	extracted
norma	1430/2014	2014-07-02	Lei Ordinária	Denomina Logradouro Público no Distrito do Prata de Lajinha e dá outras providências”	1	extracted
norma	1431/2014	2014-07-02	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as Despesas de Alimentação e Moradia dos Profissionais de Saúde Integrantes do “Programa Mais Médicos” e dá outras providências.	1	extracted
norma	1432/2014	2014-07-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Lajinha no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA VERTENTE OCIDENTAL DO CAPARAÓ e dá outras providências.	1	extracted
norma	1427/2014	2014-05-28	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Valor de R$50.000,00 e dá outras providências	1	extracted
norma	1421/2014	2014-05-07	Lei Ordinária	Disciplina a participação do Município de Lajinha em Consórcio Público, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1422/2014	2014-05-07	Lei Ordinária	Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, e dá outras providências	1	extracted
norma	1423/2014	2014-05-07	Lei Ordinária	Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	1424/2014	2014-05-07	Lei Ordinária	Denomina Logradouro Público no Distrito da Prata de Lajinha e dá outras providências.	1	extracted
norma	1425/2014	2014-05-07	Lei Ordinária	Denomina Logradouro Público no Distrito da Prata de Lajinha e dá outras providências.	1	extracted
norma	1426/2014	2014-05-07	Lei Ordinária	Altera projeto atividade da Autarquia SAAE, e cria fontes de recursos não previstas no orçamento de receita, e da despesa do exercício 2014. Prefeitura Municipal, Lei Orçamentária 1408/2013 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1420/2014	2014-04-30	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Lajinha a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da região ampliada leste sul- cislestesul e dá outras providências.	1	extracted
norma	1417/2014	2014-04-02	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convênio com a entidade que nomina e dá outras providências.	1	extracted
norma	1418/2014	2014-04-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.	1	extracted
norma	1419/2014	2014-04-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre a política de pessoal e Plano Geral de Carreira, Cargos e Salários do Município de Lajinha e dá outras providências.	1	extracted
norma	1413/2014	2014-01-27	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convênio com a entidade que nomina e dá outras providências.	1	extracted
norma	1414/2014	2014-01-27	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Policia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.	1	extracted
norma	1415/2014	2014-01-27	Lei Ordinária	Da nova redação ao inciso I do art. 58 e altera o art. 59 que integra o Código Tributário do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei n. 830/97 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1416/2014	2014-01-27	Lei Ordinária	Cria o Programa de apoio aos beneficiários do projeto Habitação Rural promovido pelo Governo Federal e dá outras providências.	1	extracted
norma	1412/2013	2013-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências.	1	extracted
norma	1408/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1409/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	Altera Lei Municipal nº 1.327/2010, que dispõe sobre normas para concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	1410/2013	2013-12-20	Lei Ordinária	“Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.”	1	extracted
norma	1404/2013	2013-12-18	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.	1	extracted
norma	1405/2013	2013-12-18	Lei Ordinária	Estabelece valores individuais para expedição de Alvará Sanitário nos termos como exigido pelo art. 383 e seguintes do Código Sanitário Municipal de Lajinha e dá outras providências.	1	extracted
norma	1406/2013	2013-12-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de governo do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1407/2013	2013-12-18	Lei Ordinária	“Altera o art. 4º da Lei 1.389/2013 e dá outras providencias”.	1	extracted
norma	1400/2013	2013-12-11	Lei Ordinária	“Denomina Logradouro Público no Distrito do Prata de Lajinha e dá outras providências”	1	extracted
norma	1401/2013	2013-12-11	Lei Ordinária	“Denomina Logradouro Público no Distrito do Prata de Lajinha e dá outras providências”	1	extracted
norma	1402/2013	2013-12-11	Lei Ordinária	“Denomina Logradouro Público no Distrito do Prata de Lajinha e dá outras providências”	1	extracted
norma	1403/2013	2013-12-11	Lei Ordinária	“Denomina Logradouro Público no Distrito do Prata de Lajinha e dá outras providências”	1	extracted
norma	1396/2013	2013-12-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências.	1	extracted
norma	1397/2013	2013-12-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Lajinha, Estado de Minas Gerais.	1	extracted
norma	1398/2013	2013-12-04	Lei Ordinária	“Estabelece veículo oficial de divulgação dos atos administrativos da Prefeitura Municipal de Lajinha e dá outras providências”.	1	extracted
norma	1399/2013	2013-12-04	Lei Ordinária	“Revoga Lei Municipal nº 1.384 de 17 de setembro de 2013 e dá outras providências”	1	extracted
norma	1411/2013	2013-12-03	Lei Ordinária	“Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo do Município de Lajinha - MG, para o quatriênio 2013-2016, e dá outras providências”.	1	extracted
norma	1389/2013	2013-11-27	Lei Ordinária	“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – e dá outras providências”	1	extracted
norma	1390/2013	2013-11-27	Lei Ordinária	“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável de Lajinha- M.G, e dá outras providências”.	0	no document
norma	1391/2013	2013-11-27	Lei Ordinária	“Denomina Logradouro Público no bairro do Itá, Município de Lajinha”	1	extracted
norma	1392/2013	2013-11-27	Lei Ordinária	“Denomina Logradouro Público no Distrito do Prata de Lajinha e dá outras providências”	1	extracted
norma	1393/2013	2013-11-27	Lei Ordinária	“Denomina Logradouro Público no Bairro Novo Horizonte Município de Lajinha e dá outras providências”	1	extracted
norma	1394/2013	2013-11-27	Lei Ordinária	“Altera redação da Lei 760/96 de 16/08/1996 e dá outras providências”	1	extracted
norma	1395/2013	2013-11-27	Lei Ordinária	“Denomina Logradouro Público no Distrito do Prata de Lajinha e dá outras providências”	1	extracted
norma	1388/2013	2013-10-30	Lei Ordinária	Altera o Anexo I – 2.07 da Lei 1301/2009, altera o Art. 4º da Lei 1358/2013, autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	1387/2013	2013-10-02	Lei Ordinária	“Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 134 da lei 568/83 e acrescenta o § 4º ao referido dispositivo e dá outras providencias”	1	extracted
norma	1385/2013	2013-08-28	Lei Ordinária	“Autoriza a assinatura de Convênio com Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Coleta Seletiva, Reaproveitamento e Reciclagem de Lixo Ltda”	1	extracted
norma	1386/2013	2013-08-28	Lei Ordinária	“Autoriza a assinatura de Convênio com Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Pico da Bandeira”	1	extracted
norma	1381/2013	2013-07-03	Lei Ordinária	“Autoriza em caráter emergencial, a contratação de pessoal temporário para execução de Serviços de Excepcional Interesse Público”	1	extracted