| norma |
1555/2017 |
2017-07-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público no Povoado de Santo Antônio da Pedra Bonita, no Município de Lajinha e dá outras providências. |
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| norma |
1534/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre pagamento de gratificação natalina, e dá outras providências”. |
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1535/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Centro Municipal de Eventos do Município de Lajinha e dá outras providências. |
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| norma |
1532/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.448, de 1º de dezembro de 2014, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| norma |
1533/2017 |
2017-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Programa do exercício de 2.017 e dá outras providências. |
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| norma |
1521/2017 |
2017-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1522/2017 |
2017-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1523/2017 |
2017-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar na sede do Município de Lajinha-MG, a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências. |
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1529/2017 |
2017-06-02 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público na sede do Município de Lajinha e dá outras providências. |
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| norma |
1530/2017 |
2017-06-02 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público no Bairro do Areado, Município de Lajinha e dá outras providências. |
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| norma |
1525/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Transferir Recursos Financeiros para o Conselho Comunitário da Paz Lajinhense (CONSEP) e dá Outras Providências |
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| norma |
1526/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre: Retirada ou redução de juros e multa e a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos e inscritos em dívida ativa. |
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| norma |
1527/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 4º da Lei 1.389, e dá outras providências. |
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| norma |
1528/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências |
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| norma |
1520/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao CONSEP, e dá outras providências. |
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| norma |
1524/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre celebração de novo convênio com a Associação Hospital Belizário Miranda, e dá outras providências.“ |
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| norma |
1531/2017 |
2017-04-05 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público no Bairro do Areado, Município de Lajinha e dá outras providências. |
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| norma |
1518/2017 |
2017-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Ajuda de Custo em Trabalho de Campo na Campanha de Vacinação contra a Febre Amarela e dá outras providências |
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| norma |
1517/2017 |
2017-01-23 |
Lei Ordinária |
"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.480/2016, prorrogando o prazo de convênio com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências". |
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| norma |
1519/2017 |
2017-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
1516/2017 |
2017-01-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Pico da Bandeira e dá outras providências. |
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| norma |
1512/2017 |
2017-01-11 |
Lei Ordinária |
Da nova redação aos anexo I e II da Lei 1.447/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
1515/2017 |
2017-01-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da constituição federal e dá outras providências |
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| norma |
1509/2017 |
2017-01-09 |
Lei Ordinária |
Cria Gratificação aos Médicos Preceptores do Programa de Residência Médica e do Internato Médico Acadêmico, no âmbito do Município de Lajinha. |
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| norma |
1510/2017 |
2017-01-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residente da Especialidade de Saúde da Família e Comunidade do Programa de Residência Médica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajinha. |
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| norma |
1511/2017 |
2017-01-09 |
Lei Ordinária |
Altera redação da Lei 760/96 de 16/08/1996 e dá outras providências. |
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| norma |
1514/2017 |
2017-01-06 |
Lei Ordinária |
“ACRESCE VAGAS EM CARGOS CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.450/2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “ |
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| norma |
1508/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajinha para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
1507/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera redação da Lei 760/96 de 16/08/1996 e dá outras providências. |
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| norma |
1508/2016 |
2016-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera redação da Lei 760/96 de 16/08/1996 e dá outras providências. |
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| norma |
1505/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Da nova denominação à via Pública na cidade de Lajinha. |
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| norma |
1506/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera redação da Lei 760/96 de 16/08/1996 e dá outras providências |
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| norma |
1504/2016 |
2016-12-07 |
Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal nº 463/76 que autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
1502/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a doação de imóvel de posse do Município de Lajinha ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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| norma |
1503/2016 |
2016-10-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público no Município de Lajinha e dá outras providências. |
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| norma |
1501/2016 |
2016-09-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público no Município de Lajinha e dá outras providências. |
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| norma |
1500/2016 |
2016-08-31 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público no Município de Lajinha e dá outras providências. |
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| norma |
1498/2016 |
2016-08-17 |
Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal n° 791/97, que dispõe sobre o perímetro urbano da cidade de Lajinha, e dá outras providências. |
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| norma |
1499/2016 |
2016-08-17 |
Lei Ordinária |
Denomina a Creche Escola no Bairro Itá Município de Lajinha e dá outras providências. |
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| norma |
1493/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público no Município de Lajinha e dá outras providências. |
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| norma |
1494/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do SAAE de Lajinha discriminar o consumo de água por m³ gasto pelo usuário no boleto de cobrança, e das outras providências. |
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| norma |
1495/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
Fica extinto o pagamento da taxa de TV aberta. |
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| norma |
1496/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público no Bairro Vale do Sol, Município de Lajinha e dá outras providências. |
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| norma |
1497/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público no Bairro Vale do Sol, Município de Lajinha e dá outras providências. |
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| norma |
1492/2016 |
2016-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração de execução orçamentária e financeira do exercício de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
1490/2016 |
2016-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Município de Lajinha/MG. |
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| norma |
1491/2016 |
2016-05-25 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá - AAIMM. |
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| norma |
1486/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Pico da Bandeira, e dá outras providências. |
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| norma |
1487/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Lajinha - MG a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, e dá outras providências. |
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| norma |
1488/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Lajinha-MG a celebrar Convênio com a instituição OBRA SOCIAL SÃO JUDAS TADEU, e dá outras providências. |
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