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Lajinha (MG)

IBGE code	3137700
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lajinha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1257 / 614 / 71
Documents (with text)	1841 (1453)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1942)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1489/2016	2016-04-06	Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal nº 1.476/2015, criou a Escola Municipal de Educação Infantil no Distrito de Prata, em Lajinha – MG e dá outras providências.	1	extracted
norma	61/2016	2016-04-04	Lei Complementar	Altera a Lei Complementar de nº 011/2008 e a Lei Complementar de nº 037/2013	1	extracted
norma	1484/2016	2016-03-30	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Lajinha - MG a celebrar Convênio com instituição União Futebol Clube e dá outras providências.	1	extracted
norma	1485/2016	2016-03-30	Lei Ordinária	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1483/2016	2016-03-28	Lei Ordinária	Concede recomposição de vencimento aos servidores públicos municipais do Poder Executivo das Administrações Direta e Indireta, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1482/2016	2016-03-16	Lei Ordinária	Denomina Praça na sede do Município de Lajinha e dá outras providências.	1	extracted
norma	59/2016	2016-02-18	Lei Complementar	Dá nova redação ao art. 259 e seus parágrafos da Lei 676/92, que Institui o Código de Posturas do Município de Lajinha - MG, e dá outra providencias	1	extracted
norma	60/2016	2016-02-12	Lei Complementar	Dá nova redação ao art. 259 e seus parágrafos da Lei 676/92, que Institui o Código de Posturas do Município de Lajinha-MG, e dá outra providencias	1	extracted
norma	1481/2016	2016-02-05	Lei Ordinária	Define como Patrimônio Histórico Religioso, o Santuário Nossa Senhora da Conceição aparecida, localizado na “Pedra da Baleia” e dá outras providências.	1	extracted
norma	1479/2016	2016-01-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre a contração por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termo do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1480/2016	2016-01-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com Associação Hospital Belizário de Miranda, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1478/2015	2015-12-10	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajinha/MG para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1470/2015	2015-09-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de reserva de vagas de estacionamentos em vias ou espaços públicos para pessoas portadoras de deficiências ou mobilidade reduzidas e para os idosos no âmbito do Município de Lajinha/MG e dá outras providências.	1	extracted
norma	1467/2015	2015-08-28	Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal nº 1.456/2014, que dispõe sobre a autorização para celebração de Convênio com a Associação Hospital Belizário Miranda, é dá outras providências.	1	extracted
norma	1468/2015	2015-08-28	Lei Ordinária	Altera Leis Municipais que dispõe sobre pessoal e dá outras providências.	1	extracted
norma	1469/2015	2015-08-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre instituição de feriado no “Dia do Evangélico” no Município de Lajinha e dá outras providências.	1	extracted
norma	1466/2015	2015-07-16	Lei Ordinária	"Autoriza o Município de Lajinha-MG, a celebrar convênio com a instituição União Futebol Clube e dá outras providências"	1	extracted
norma	1464/2015	2015-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1465/2015	2015-06-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição da tarifa social no âmbito do Município de Lajinha a ser praticada pela Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1463/2015	2015-06-17	Lei Ordinária	Transforma cargo público, nos termos que menciona, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1461/2015	2015-06-10	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Lajinha a aderir a Plano de Saúde do Hospital César Leite – PLANCEL, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1462/2015	2015-06-10	Lei Ordinária	Aprova o Plano Municipal de Educação de Lajinha, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1460/2015	2015-05-20	Lei Ordinária	“Estabelece proibição de intervenção em via pública municipal e dá outras providências.”	1	extracted
norma	1459/2015	2015-04-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1457/2015	2015-02-25	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Lajinha - MG a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1458/2015	2015-02-25	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Lajinha-MG a celebrar Convênio com a instituição OBRA SOCIAL SÃO JUDAS TADEU, e dá outras providências.	1	extracted
norma	58/2015	2015-01-06	Lei Complementar	Altera o parágrafo único do art. 260, da Lei Complementar de nº 676/92 – (Código de Posturas do Município) e dá outras providências;	1	extracted
norma	1455/2014	2014-12-30	Lei Ordinária	Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1450/2014	2014-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a política de pessoal e Plano de Carreira, Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lajinha e dá outras providências.	1	extracted
norma	1451/2014	2014-12-23	Lei Ordinária	Altera anexo II e III instituído pela Lei 1.438/2014 e dá outras providências	1	extracted
norma	1452/2014	2014-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo.	1	extracted
norma	1453/2014	2014-12-23	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convênio com Associação Comunitária Lajinhense e dá outras providências”.	1	extracted
norma	1454/2014	2014-12-23	Lei Ordinária	Altera a redação do art. 3º da Lei n.º 957/2000 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1456/2014	2014-12-23	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências	1	extracted
norma	1449/2014	2014-12-03	Lei Ordinária	Dispões sobre a autorização para desafetar imóvel de uso comum do povo e autoriza sua doação para Associação Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Lajinha MG e dá outras providências.	1	extracted
norma	1447/2014	2014-12-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre a política de pessoal e Plano de Carreira, Cargos e Salários do Município de Lajinha e dá outras providências.	1	extracted
norma	1448/2014	2014-12-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre a política de pessoal e Plano de Carreira, Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lajinha e dá outras providências.	1	extracted
norma	1446/2014	2014-11-05	Lei Ordinária	Denomina Praça na sede do Município de Lajinha e dá outras providências.	1	extracted
norma	1445/2014	2014-10-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Lajinha, para o exercício de 2015 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1440/2014	2014-09-17	Lei Ordinária	Autoriza o estacionamento gratuito de veículo de cliente em frente a farmácias e drogarias do Município.	1	extracted
norma	1441/2014	2014-09-17	Lei Ordinária	Denomina Logradouro Público no Povoado de Palmeiras e dá outras providências.	1	extracted
norma	1442/2014	2014-09-17	Lei Ordinária	Denomina Logradouro Público no Povoado de Palmeiras e dá outras providências.	1	extracted
norma	1443/2014	2014-09-17	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bem móvel e dá outras providências	1	extracted
norma	1444/2014	2014-09-17	Lei Ordinária	Denomina Logradouro Público no Povoado de Palmeiras e dá outras providências.	1	extracted
norma	1437/2014	2014-09-03	Lei Ordinária	Regulamenta a contratação de profissional de enfermagem com graduação de nível Superior e dá outras providências.	1	extracted
norma	1438/2014	2014-09-03	Lei Ordinária	Altera Lei Municipal nº 1.327/2010 que dispõe sobre normas para concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	1439/2014	2014-09-03	Lei Ordinária	Autoriza o Município de Lajinha a Celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.	0	no document
norma	1434/2014	2014-08-27	Lei Ordinária	Acresce vagas ao cargo de GARI da Lei 1.419 de 14 de abril de 2.014 e dá outra providência.	1	extracted
norma	1435/2014	2014-08-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências.	1	extracted
norma	1436/2014	2014-08-27	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Lajinha e da outras providências.	1	extracted