| norma |
1653/2021 |
2021-05-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a revogação do artigo 3º da Lei Ordinária Municipal de nº 1.105/2003 e dá outras providências.” |
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| norma |
1649/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração do Art. 6º da Lei Ordinária Municipal nº 1.459/2015 e dá outras providências.” |
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| norma |
1650/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, e dá outras providências.” |
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| norma |
1647/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a título oneroso bem imóvel específico e dá outras providências”. |
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| norma |
1648/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. |
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| norma |
1646/2021 |
2021-03-12 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências.” |
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| norma |
1644/2021 |
2021-03-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhumirim - APAC, com o objetivo de conjugar esforços para a reinserção social e moral dos reeducandos em regime semiaberto à sociedade, e dá outras providências.” |
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| norma |
1645/2021 |
2021-03-02 |
Lei Ordinária |
“Estabelece normas para placas de identificação de obras públicas no município de Lajinha, estado de Minas Gerais e da outras providências.” |
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| norma |
1643/2021 |
2021-01-15 |
Lei Ordinária |
“Da denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.” |
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| norma |
1642/2021 |
2021-01-14 |
Lei Ordinária |
“Declara a Utilidade Pública da Associação Cães Sem Dono Moto Clube e dá outras providências.” |
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| norma |
1639/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.” |
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| norma |
1640/2020 |
2020-12-28 |
Lei Ordinária |
“Altera o Artigo 6º e o Parágrafo Único subsequente da Lei Ordinária Municipal nº 1.096/2002 e dá outras providências.” |
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| norma |
1637/2020 |
2020-09-21 |
Lei Ordinária |
“Altera art. 1º e 3º da Lei Ordinária 1.502/2016 e dá outras providências.” |
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| norma |
1632/2020 |
2020-09-14 |
Lei Ordinária |
Altera e insere os incisos I, II, III, IV e o Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal de nº 1.057, de 20 de junho de 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
1633/2020 |
2020-09-14 |
Lei Ordinária |
“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providências.” |
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| norma |
1634/2020 |
2020-09-14 |
Lei Ordinária |
“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providências.” |
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| norma |
1635/2020 |
2020-09-14 |
Lei Ordinária |
“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providências.” |
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| norma |
1636/2020 |
2020-09-14 |
Lei Ordinária |
“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providências.” |
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| norma |
1631/2020 |
2020-07-30 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Excesso de Arrecadação) junto ao Orçamento Municipal de 2020, e dá outras providências.” |
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| norma |
1629/2020 |
2020-07-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Ordinária nº 1.625/2020 e dá outras providências.” |
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| norma |
1630/2020 |
2020-07-02 |
Lei Ordinária |
“Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.” |
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| norma |
1628/2020 |
2020-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1626/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a doação de Bem Imóvel ao Município de Lajinha/MG destinado à construção de Cemitério no Distrito de Prata de Lajinha e dá outras providências.” |
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| norma |
1627/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos ou recipientes com álcool em gel por parte de estabelecimentos públicos, privados e dá outras providências.” |
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| norma |
1623/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal efetue permuta de área pública de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1624/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Belizário Miranda e dá outras providências. |
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| norma |
1625/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Ordinária nº 1.584/2018 e a criação de Cargo de Provimento em Comissão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1620/2020 |
2020-03-16 |
Lei Ordinária |
Reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Lajinha e dá outras providências. |
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| norma |
1621/2020 |
2020-03-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 2019 e dá outras providências |
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| norma |
1622/2020 |
2020-03-16 |
Lei Ordinária |
Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de Lajinha-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1619/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Inclusão, exclusão e altera ações e programas PPA e LDO para o exercício de 2020, com a finalidade de ajustes com a Lei Orçamentária.. |
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| norma |
1616/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
“Altera o Art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 1.407/2013, que dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 1.389/2013 e dá outras providências.”. |
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| norma |
1617/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre redução de juros e multa e a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos e inscritos em dívida ativa e dá outras providências. |
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| norma |
1618/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre pensão por morte e dá outras providências". |
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| norma |
1615/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. |
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| norma |
1614/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
“Da denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.” |
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| norma |
1612/2019 |
2019-10-01 |
Lei Ordinária |
“Da nova denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.” |
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| norma |
1613/2019 |
2019-10-01 |
Lei Ordinária |
“Da denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.” |
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| norma |
1611/2019 |
2019-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 10, 26, 27, 31, 36, 56 e 60, da Lei Ordinária de nº 1.459/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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| norma |
1607/2019 |
2019-09-13 |
Lei Ordinária |
“Da nova denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.” |
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| norma |
1609/2019 |
2019-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
1610/2019 |
2019-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1608/2019 |
2019-08-13 |
Lei Ordinária |
Ratifica a alteração, pelo Município de Lajinha/MG, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA. |
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| norma |
1604/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
"Dá nova denominação á via pública na cidade de Lajinha, estado de Minas Gerais e dá outras providências". |
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| norma |
1605/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
"Institui a credencial de vaga para estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim, e da outras providências". |
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| norma |
1606/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
"Dá nova denominação á via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências". |
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| norma |
1601/2019 |
2019-05-10 |
Lei Ordinária |
"Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Promotora do Bem - PROBEM". |
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| norma |
1602/2019 |
2019-05-10 |
Lei Ordinária |
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do município de Lajinha/MG o Protocolo de Intenções da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS (ARIS-ZM)". |
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| norma |
1603/2019 |
2019-05-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lajinha-MG, a fazer permuta parcial de bem imóvel e dá outras providências". |
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| norma |
1600/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a doação de imóveis à Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá e dá outras providências". |
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