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Lajinha (MG)

IBGE code3137700
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lajinha.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1257 / 614 / 71
Documents (with text) 1841 (1781)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 13 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 11 1992 · Norma: 1 2003 · Norma: 2 2008 · Norma: 2 2012 · Norma: 7 2013 · Norma: 59 2014 · Norma: 44 2015 · Norma: 16 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 53 2018 · Norma: 21 2019 · Norma: 24 2020 · Norma: 20 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 49 2023 · Matéria: 152 2023 · Norma: 37 2023 · Sessão: 16 2024 · Matéria: 479 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 22 2025 · Matéria: 460 2025 · Norma: 62 2025 · Sessão: 24 2026 · Matéria: 166 2026 · Norma: 33 2026 · Sessão: 9 1988 1990 1992 2008 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1702/2022 2022-05-06 Lei Ordinária “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Lajinha a realizar a inclusão do distrito do Prata e bairro Areado na receita tarifária dos serviços prestados de água e esgoto, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1703/2022 2022-05-06 Lei Ordinária “Altera a Lei Ordinária nº 1.695/2022 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1704/2022 2022-05-06 Lei Ordinária “Dispõe sobre a vinculação e denominação da quadra esportiva e cultural, localizada no povoado do Córrego Rico, zona rural de Lajinha-MG e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1697/2022 2022-04-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho da Comunidade e de Apoio Social da Comarca de Lajinha e dá outras providências. 1 extracted
norma 70/2022 2022-04-07 Lei Complementar Altera os Anexos III e VI da Lei Complementar nº 66/2019 e dá outras providências 1 extracted
norma 1696/2022 2022-02-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do financiamento a infraestrutura e ao saneamento – FINISA e dá outras providências. 1 extracted
norma 1691/2022 2022-02-18 Lei Ordinária “Altera o Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 1.566/2018 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1692/2022 2022-02-18 Lei Ordinária “Altera o Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 1.532/2017 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1693/2022 2022-02-18 Lei Ordinária “Altera o artigo 1º e artigo 3º, inciso II, da Lei Ordinária Municipal nº 1.623/2020 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1694/2022 2022-02-18 Lei Ordinária “Altera os incisos I e II do artigo 2º e os incisos I, II e III do artigo 3º da Lei Ordinária Municipal nº 1.672/2021 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1695/2022 2022-02-18 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1690/2022 2022-02-11 Lei Ordinária “Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1689/2021 2021-12-16 Lei Ordinária “Altera a Lei Municipal nº 1.683, que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2021, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1684/2021 2021-12-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre o rateio das sobras do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação aos profissionais do magistério e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1685/2021 2021-12-10 Lei Ordinária “Da denominação à via publica na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.” 1 extracted
norma 1686/2021 2021-12-10 Lei Ordinária “Redenomina e da denominação à vias publicas na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e da outras providencias.” 1 extracted
norma 1687/2021 2021-12-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre criação do complexo esportivo e cultural da Escola Municipal Guanair Cardoso, no Povoado Palmeiras, zona rural de Lajinha e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1688/2021 2021-12-10 Lei Ordinária “Garante a parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.” 1 extracted
norma 1683/2021 2021-12-07 Lei Ordinária “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2021, e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1678/2021 2021-11-12 Lei Ordinária “Dispõe sobre a contratação de profissionais para atender as Equipes de Atenção Primária à Saúde (eAP) e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1679/2021 2021-11-12 Lei Ordinária “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1680/2021 2021-11-12 Lei Ordinária “Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei nº 1.665, de 23 de junho de 2021) e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1681/2021 2021-11-12 Lei Ordinária “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Lajinha, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1682/2021 2021-11-12 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse financeiro oriundo da Resolução SES/MG Nº 7.565/2021 destinado para a Associação Hospital Belizário Miranda e dá outras providências.”. 1 extracted
norma 1675/2021 2021-10-13 Lei Ordinária “Autoriza a adesão do Município de Lajinha ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste – CISDESTE, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1676/2021 2021-10-13 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Lajinha/MG a leiloar os bens inservíveis que especifica e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1677/2021 2021-10-13 Lei Ordinária “Da nova denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1672/2021 2021-10-06 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de titularidades do Município de Lajinha com União Futebol Clube, nos termos do art. 107, II c/c art. 109 da Lei Orgânica do Município de Lajinha e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1673/2021 2021-10-06 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com União Futebol Clube ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1674/2021 2021-10-06 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de objetivo de permuta com o União Futebol Clube ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. 1 extracted
norma 69/2021 2021-09-08 Lei Complementar Altera o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 68/2021 e dá outras providências 1 extracted
norma 1670/2021 2021-09-08 Lei Ordinária “Altera artigos da Lei Ordinária Municipal nº 1.620/2020 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1671/2021 2021-09-08 Lei Ordinária “Denomina Unidade Básica de Saúde Luiza Afonso Ferreira, a Unidade de Saúde localizada no Bairro Areado”. 1 extracted
norma 1668/2021 2021-08-30 Lei Ordinária “Institui o Dia Municipal da Cultura no Município de Lajinha/MG e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1669/2021 2021-08-30 Lei Ordinária “Cria o Fundo Municipal de Empreendimento Coletivo, Qualificação e Inserção Profissional - FMEC, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1667/2021 2021-07-05 Lei Ordinária “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município Lajinha para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1662/2021 2021-06-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1663/2021 2021-06-23 Lei Ordinária “Dá denominação à via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”. 1 extracted
norma 1664/2021 2021-06-23 Lei Ordinária “Altera a Lei Ordinária nº 1.658/2021 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1665/2021 2021-06-23 Lei Ordinária “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1666/2021 2021-06-23 Lei Ordinária “Altera a Lei Ordinária nº 1.647/2021 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1660/2021 2021-06-16 Lei Ordinária “Altera a Lei Ordinária nº 1.647/2021 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1661/2021 2021-06-16 Lei Ordinária “Altera a Lei Municipal nº 1.580/2018 para estabelecer o piso salarial da educação no âmbito do Município de Lajinha”. 1 extracted
norma 1655/2021 2021-06-07 Lei Ordinária “Acrescenta o Artigo 6º-A e o Parágrafo Único na Lei Ordinária Municipal nº 1.096/2002 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1656/2021 2021-06-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Lajinha/MG e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1657/2021 2021-06-07 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a título oneroso bem imóvel específico e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1658/2021 2021-06-07 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a título oneroso bem imóvel específico e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1659/2021 2021-06-07 Lei Ordinária “Altera o anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 1.532/2017 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1654/2021 2021-05-10 Lei Ordinária “Altera o anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 1.532/2017 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 1651/2021 2021-05-06 Lei Ordinária “Institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais. A prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Lajinha-MG e dá outras providências.” 1 extracted