| materia |
22/2023 |
2023-05-24 |
Moção de Aplausos |
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A MIRIAM OLIVEIRA SILVA, TESOUREIRA DA AGUIA MIRIM |
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23/2023 |
2023-05-24 |
Moção de Aplausos |
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A GLEYCIA CRISTINA PEREIRA EGIDIO, MEMBRA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA AGUIA MIRIM |
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24/2023 |
2023-05-24 |
Moção de Aplausos |
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A LAIS DE FREITAS SANGLARD, MEMBRA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA AGUIA MIRIM |
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25/2023 |
2023-05-24 |
Moção de Aplausos |
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A KEYTH MARTINS MARQUES, MEMBRA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA AGUIA MIRIM |
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26/2023 |
2023-05-24 |
Moção de Aplausos |
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-24 |
Moção de Aplausos |
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A MAYARA APARECIDA ALVES DA SILVA, MEMBRA SUPLENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA AGUIA MIRIM |
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| materia |
28/2023 |
2023-05-24 |
Moção de Aplausos |
MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESPARQUI RUBENS DE SOUZA, MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA AGUIA MIRIM |
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9/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Resolução |
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução 004/2022 que dispões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lajinha e da outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui Programa de recuperação Fiscal do munipio de Lajinha e da outras providências." |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Quadra Poliesportiva localizada no Córrego Aldeia zona rural da cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. |
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no document
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| norma |
1749/2023 |
2023-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá e dá outras providências |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura ao aluno com Necessidades Especiais, prioridade na matrícula em escolas municipais e dá outras providências”. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar no município de Lajinha-MG e dá outras providências”. |
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| norma |
1733/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 1.580, de 09 de julho de 2018, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Magistério Público do Município de Lajinha/MG e dá outras providências.” |
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| norma |
1734/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre equiparação salarial do cargo de Motorista e dá outras providências.” |
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| norma |
1735/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração do artigo 2º, §1º, da Lei Ordinária Municipal número 1.716, de 15 de setembro de 2022 e dá outras providências”. |
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| norma |
72/2022 |
2022-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lajinha |
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| norma |
1729/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Ordinária número 1.596/2019, o plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Lajinha/MG e dá outras providências.”. |
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| norma |
1730/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”. |
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| norma |
1731/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias e ainda de uma fonte de recursos para outra, no orçamento vigente de 2022 e dá outras providências”. |
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| norma |
1732/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Lajinha e dá outras providências”. |
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| norma |
1727/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
“Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajinha, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023.”. |
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| norma |
1728/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, Lei Nº 1.712/2022, 27 de junho de 2022 e Plano Plurianual Anual (PPA) 2022/2025 Lei nº 1.681/2021, de 12 de novembro de 2021 e dá outras providências.”. |
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| norma |
1724/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências”. |
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| norma |
1725/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a mudança de denominação do ente federativo a quem as Escolas Antônio Sathler e Capitão Nestor Vieira de Gouveia estejam vinculadas.”. |
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| norma |
1726/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.569, de 20 de abril de 2018, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lajinha/MG, bem como revoga dispositivo da Lei Ordinária n° 1.596, de 14 de março de 2019, e dá outras providências.”. |
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| norma |
71/2022 |
2022-11-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Lajinha/MG e dá outras providências |
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| norma |
1720/2022 |
2022-11-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal número 1.565/2018”. |
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| norma |
1719/2022 |
2022-11-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. |
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| norma |
1721/2022 |
2022-11-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração do Anexo I, III e IV da Lei Ordinária Municipal número 1.566/2018 e dá outras providências”. |
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| norma |
1722/2022 |
2022-11-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da educação e dá outras providências”. |
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| norma |
1723/2022 |
2022-11-03 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. |
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| norma |
1718/2022 |
2022-10-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e repasse de contribuição econômica e dá outras providências”. |
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| norma |
1716/2022 |
2022-09-15 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lajinha e dá outras providências”. |
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| norma |
1717/2022 |
2022-09-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer transferência de recursos públicos para entidade sem fins lucrativos, de amparo ao idoso, em forma de subvenção e dá outras providências”. |
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| norma |
1714/2022 |
2022-09-05 |
Lei Ordinária |
“Da nova denominação á via pública na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. |
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| norma |
1713/2022 |
2022-07-11 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.697/2021 e dá outras providências”. |
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| norma |
1715/2022 |
2022-07-05 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”. |
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| norma |
1712/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.” |
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| norma |
1711/2022 |
2022-06-15 |
Lei Ordinária |
“Altera o Anexo I da Lei nº 1.698/22 que dispõe sobre a oficialização do Hino Municipal de Lajinha e dá outras providências.” |
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| norma |
1710/2022 |
2022-06-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Lajinha a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental I, das Escolas Estaduais Antônio Sathler, Arnaldo Leite Ribeiro, Capitão Nestor Vieira de Gouveia e Hermínia Ribeiro de Souza, e dá outras providências.” |
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| norma |
1709/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
“Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde e sala de apoio aos pacientes oncológicos e pacientes de doenças consideradas graves e dá outras providências.” |
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| norma |
1708/2022 |
2022-05-26 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 1.327/2010, que dispõe sobre as normas para concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
1705/2022 |
2022-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede. |
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| norma |
1706/2022 |
2022-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Wheeling - “Grau”, no município de Lajinha - MG e dá outras providências. |
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| norma |
1707/2022 |
2022-05-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling, “Grau”, no município de Lajinha/MG e dá outras providências”. |
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| norma |
1698/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oficialização do HINO MUNICIPAL DE LAJINHA e dá outras providências. |
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| norma |
1699/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a execução do HINO OFICIAL DO MUNICIPIO de Lajinha nas escolas da rede municipal de ensino, eventos de caráter oficial e dá outras providências”. |
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| norma |
1700/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o treinamento de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil e dá outras providências”. |
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| norma |
1701/2022 |
2022-05-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e dá outras providências”. |
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