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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2643/2000 2000-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2644/2000 2000-12-26 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2481, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 2636/2000 2000-12-17 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 1 extracted
norma 2637/2000 2000-12-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER 1 extracted
norma 2638/2000 2000-12-17 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO VI - QUADRO COMISSIONADO, DA LEI Nº 2430, DE 20.07.98, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2639/2000 2000-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A ASSOCIAÇÃO DE ROMEIROS A PÉ, DE LAVRAS A APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2640/2000 2000-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA PORTO TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2641/2000 2000-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA TORNEAMENTO HA LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2635/2000 2000-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA CUSTEIO DO PAGAMENTO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, EM ADJUNÇÃO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 55/2000 2000-12-12 Resolução DETERMINA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 027/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 56/2000 2000-12-12 Resolução TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE 1 extracted
norma 2631/2000 2000-11-20 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2430, DE 20 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, MAJORANDO O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2632/2000 2000-11-20 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2460, DE 11.12.98, QUE INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2633/2000 2000-11-20 Lei Ordinária CRIA O ANEXO X (DEZ) QUADRO ESPECIAL, NA LEI Nº 2430, DE 20 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2634/2000 2000-11-20 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ TEIXEIRA GUIMARÃES 1 extracted
norma 2630/2000 2000-10-31 Lei Ordinária REFERENDA ATO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA DISTRIBUIÇÃO E DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O DE PERDÕES/MG PERTINENTE A OBRA USINA HIDRELÉTRICA DO FUNIL. 1 extracted
norma 2629/2000 2000-10-25 Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI 2535, DE 28/04/2000, ACRESCENTADO AO ARTIGO 2º OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2617/2000 2000-09-29 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2618/2000 2000-09-29 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OSPASS - OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO 1 extracted
norma 2619/2000 2000-09-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA OSCAR SOARES MESQUITA 1 extracted
norma 2620/2000 2000-09-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CÉLIA THOMAZ PIERANGELI 1 extracted
norma 2621/2000 2000-09-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO GUERRA 1 extracted
norma 2622/2000 2000-09-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARICE OLÍMPIO TORRES 1 extracted
norma 2623/2000 2000-09-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JONIAS APARECIDO NETO 1 extracted
norma 2624/2000 2000-09-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MATEUS MESQUITA ALVARENGA 1 extracted
norma 2625/2000 2000-09-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO HIPÓLITO DE MIRANDA 1 extracted
norma 2626/2000 2000-09-29 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS EMBAIXADAS DE SANTOS REIS, CONGADOS E TERÇOS DE SÃO GONÇALO DE LAVRAS 1 extracted
norma 2627/2000 2000-09-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CÂNDIDA DA FONSECA 1 extracted
norma 2628/2000 2000-09-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2615/2000 2000-09-20 Lei Ordinária RETIFICA A METRAGEM DA ÁREA TOTAL DO IMÓVEL DOADO À EMPRESA FENIX - DIVISÃO AUTOMOTIVA LTDA. POR AUTORIZAÇÃO DA LEI Nº 2.532, DE 11/4/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2616/2000 2000-09-20 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2558/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BELMIRA MATTIOLI PINTO 1 extracted
norma 2559/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA MADALENA DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 2560/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA UBALDINA AUGUSTA DE FARIA 1 extracted
norma 2561/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JAIRO DE LIMA 1 extracted
norma 2562/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RODRIGO FREIRE 1 extracted
norma 2563/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JÚLIA ALVARENGA 1 extracted
norma 2564/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EUNICE DE MELLO CORRÊA 1 extracted
norma 2565/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA OLSON FABRINO 1 extracted
norma 2566/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DIMAS JUSTINIANO DE FIGUEIREDO 1 extracted
norma 2567/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE JOÃO JOSÉ FILHO 1 extracted
norma 2568/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JÚLIO JOSÉ DE ANDRADE (JÚLIO FURTUNATO) 1 extracted
norma 2569/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FELISMINA TRINDADE DA FONSECA (MINA) 0 no document
norma 2570/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO AUGUSTO ALVARENGA 1 extracted
norma 2571/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTÔNIO VILELA DE ANDRADE 1 extracted
norma 2572/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEOVEGILDO PEREIRA SALLES 1 extracted
norma 2573/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE MARQUES DA SILVA 1 extracted
norma 2574/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VITOR LEOPOLDO (VITÃO) 1 extracted
norma 2575/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARCELINO DOS SANTOS 1 extracted
norma 2576/2000 2000-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ CARLOS DE SOUZA 1 extracted