| materia |
41/2021 |
2021-06-10 |
Requerimento |
Requer Informações a respeito do índice de regularização fundiária dos imóveis existentes no Município (rural e urbana). |
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| materia |
42/2021 |
2021-06-10 |
Requerimento |
Informações sobre o fato de haver ou não, previsão orçamentária para o calçamento das ruas do Bairro Piuna. |
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| materia |
203/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
Indica ao Departamento Municipal de Água e Esgoto que analise a viabilidade e providencie a extensão da rede de fornecimento de água tratada, para a Rua Antônio Mateus no Bairro três Porteiras. |
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| materia |
204/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
Tomada de providências no que tange a extensão da rede e colocação de pelo menos dois postes com lâmpadas de iluminação pública na Rua Nossa Senhora das Graças, próximo a casa de número 200, no Distrito de São Domingos da Bocaina. |
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| materia |
205/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
Indica a Prefeita Municipal que tome providências no que tange a extensão de rede, aumento de carga do transformador e substituição de lâmpadas de iluminação púbica que encontram-se queimadas na Comunidade de São Sebastião do Monte Verde, neste Município. |
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| materia |
206/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Saúde que analise a possibilidade de incluir os Conselheiros Tutelares no grupo prioritário para serem imunizados contra a Covid-19. |
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| materia |
207/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
Indica que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a possiblidade de vacinar os pressionais que atuam no setor de limpeza urbana do município. |
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| materia |
208/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente que providencie a roçada das Ruas da Comunidade de São Sebastião do Monte Verde. |
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| norma |
2007/2021 |
2021-06-07 |
Lei Ordinária Municipal |
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.” |
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| sessao |
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2021-06-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2021 |
2021-06-01 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente, para que através da Secretaria Municipal de Obras para que seja realizada a capina das ruas do Bairro Poço da Pedra, Bairro Santo Antônio, Vila Afonso Pena e Recanto Alegre.
Motivo:
Nas beiradas dos passeios crescem o mato que ocupam os espaços de pedestres, por vezes invadindo as vias |
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| norma |
2005/2021 |
2021-05-31 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Ordinária n° 1.891/2018 no que menciona. |
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| norma |
2006/2021 |
2021-05-31 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 16.600,00. |
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| sessao |
3 |
2021-05-31 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
50/2021 |
2021-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Altera a lei Ordinária n° 1981/2021 no que menciona e dá outras providências" |
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| materia |
35/2021 |
2021-05-27 |
Requerimento |
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e, conforme estabelece o § 4º do art. 84 da LOM, encaminhe a esta Casa o nome dos assistentes sociais contratados nesta gestão, bem como cópia do processo seletivo simplificado a que foram submetidos.
No caso de aprovação do presente requerimento, os seguintes dados deverão ser expressos na resposta: 1) Nome completo do profissional contratado; 2) qual secretaria e setor está vinculado; 3) valor da remuneração ou valor mensal do contrato. |
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| materia |
36/2021 |
2021-05-27 |
Requerimento |
Os Vereadores que a esta subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER seja encaminhado ofício ao Secretária Municipal de Educação, nos termos regimentais vigentes e com as observações dispostas no § 4º do art. 84 da LOM, tendo em vista de demandas trazidas pela população de Lima Duarte, gostaríamos de verificar algumas possibilidades junto à Secretaria que podem fazer muita diferença à população de Lima Duarte.
Muitos cidadãos e cidadãs de nosso município têm nos procurado relatando a dificuldade que as crianças com necessidades especiais estão enfrentando por conta da Pandemia de Covid-19. Famílias não conseguem ajudar seus filhos presencialmente no que se refere às atividades educativas, uma vez que, em muitos casos o atendimento online não consegue atender às necessidades especiais de seus filhos. Assim, gostaríamos verificar a possibilidade das professoras e professores de apoio atenderem uma ou duas vezes por semana essas crianças em suas casas, uma vez que não geraria aglomeração. Claro que essa possibilidade necessita do consentimento das famílias e da verificação da Secretaria de Educação, mas entendo que faria muita diferença no aprendizado desses alunos(as).
Também sabemos que as escolas têm sido abertas, mas gostaríamos de divulgar os horários de abertura e se, nesses momentos seria possível que os pais fossem atendidos por diretores e supervisoras em suas demandas. Seria interessante que as escolas não fechassem no horário de almoço, para que os pais que trabalham pudessem aproveitar este momento para agendar esses atendimentos.
Entendemos que o horário de aulas remotas via WhatsApp ou google meet não deve ser diferente do período presencial, uma vez que, devemos estar preparados para o retorno ao presencial/híbrido e que o horário deve corresponder ao que está descrito no contrato dos professores para que eles melhor possam organizar suas rotinas.
Gostaria de saber ainda, como a Secretaria tem se organizado para atender aos alunos que não têm acesso às aulas remotas e evitar a evasão dos mesmos.
Aguardamos um retorno e coloco meus sentimentos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
37/2021 |
2021-05-27 |
Requerimento |
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária para que informe, qual andamento e previsão de finalização da obra de construção de rotatória na Avenida Centenário (Paradinha). |
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| materia |
38/2021 |
2021-05-27 |
Requerimento |
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, para que informe qual o critério utilizado para pagamento de diárias, referentes a viagens realizadas por motoristas, para outros Município. |
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| materia |
39/2021 |
2021-05-27 |
Requerimento |
O Vereador que a esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem REQUERER seja encaminhado ofício Departamento Municipal de Agua e Esgoto, solicitando esclarecimentos a respeito do “projeto de tratamento de água e esgoto, desenvolvido pelo Munícipio durante a gestão do Sr. Arzenclever Geraldino Silva. |
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| materia |
197/2021 |
2021-05-27 |
Indicação |
Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, Prefeita Municipal, que encaminhe ao setor responsável, a necessidade de se fazer manutenção na quadra coberta da comunidade do Batatal. |
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| materia |
198/2021 |
2021-05-27 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art. 87 e art. 93, ambos do RICM e inc. I do §1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR seja analisado pela Prefeita e, após verificada a conveniência e oportunidade de se criar no Município de Lima Duarte o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUMPAN. |
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| materia |
199/2021 |
2021-05-27 |
Indicação |
Os Vereadores que a esta subscrevem, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa vem INDICAR a Secretaria Municipal de Saúde que seguindo o exemplo do Município de Juiz de Fora, estude a possibilidade de imunizar para COVD-19 os pressionais que trabalham no transporte coletivo urbano de Lima Duarte, bem como os Servidores Municipais que atuam como motoristas. |
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2021-05-24 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
34/2021 |
2021-05-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 33/2021. |
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| materia |
31/2021 |
2021-05-14 |
Requerimento |
Solicita elaboração de ofício a ser encaminhado ao Departamento Municipal de água e esgoto - DEMAE, Secretaria Municipal de Obras e ao Departamento de Defesa Civil do Município, onde deverão ser solicitadas informações sobre quais medidas estão sendo adotadas com o fim de solucionar os problemas existentes na galeria de água pluvial e esgoto, que fia no subsolo da Rua Leão XIII, no Centro deste Município. |
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| materia |
32/2021 |
2021-05-14 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada consulta ao TCEMG para que este responda sobre a possibilidade ou não de recomposição salarial no presente ano. |
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| materia |
33/2021 |
2021-05-14 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício a Secretaria de Meio Ambiente com o fim de obter informações sobre quais providencias estão sendo tomadas pela mesma com o fim de resolver e reduzir/ acabar com o mau cheiro proveniente do córrego que atravessa a Avenida Centenário (Paradinha) e imediações. |
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| materia |
193/2021 |
2021-05-14 |
Indicação |
Ao Secretário Municipal, Pedro Israel da Silva, que verifique a possibilidade de realizar o corte de uma árvore conhecida popularmente como embaúba, localizada no final da rua Sebastião Vital Neves, Bairro Poço da Pedra. |
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| materia |
194/2021 |
2021-05-14 |
Indicação |
Ao Setor de trânsito, que verifique a possibilidade de realizar demarcações referente a vaga para pessoas com deficiência, seja na própria via ou mediante placas especificando o local. |
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no document
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| materia |
195/2021 |
2021-05-14 |
Indicação |
Ao Secretário Municipal de Obras que realize uma vistoria na Rua Padre Manoel Rodrigues da Costa e um possível ajuste no calçamento. |
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| materia |
196/2021 |
2021-05-14 |
Indicação |
A Prefeita Municipal que realize estudo para verificar a viabilidade de se inserir um banheiro químico próximo ao Banco do Brasil. |
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| norma |
33/2021 |
2021-05-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas presenciais da Câmara Municipal de Lima Duarte e sobre a adoção de teletrabalho no período de 17/05 a 21/05. |
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| materia |
11/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
10/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, na forma que menciona.” |
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| materia |
192/2021 |
2021-05-12 |
Indicação |
Ao Setor de Trânsito, que realize um estudo para verificar a viabilidade de inserir redutores de velocidade na Rua Paraíso de Alcântara, Bairro Santo Antônio. |
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no document
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| materia |
191/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Ao Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária que providencie assim que possível a manutenção da Praça do Esplanado, em frente ao batalhão da PM. |
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| norma |
2002/2021 |
2021-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no município de Lima Duarte-MG a política municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio e automutilação. |
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| norma |
2003/2021 |
2021-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre critérios para contratação de artistas locais para apresentação e/ou exposição em eventos culturais no Município de Lima Duarte, MG. |
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| norma |
2004/2021 |
2021-05-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Revoga a Lei nº 576 de 31 de agosto de 1978 que “cria pensão aos ex-prefeitos, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. |
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| norma |
1/2021 |
2021-05-03 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com Instituto Ensinar Brasil, mantenedor do Centro Universitário UNIDOCTUM. |
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| norma |
31/2021 |
2021-04-30 |
Portaria |
Dispõe sobre o atendimento ao público no Centro de Atenção ao Cidadão a partir de 03/05/2021. |
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| norma |
32/2021 |
2021-04-30 |
Portaria |
Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria da Câmara Municipal de Lima Duarte a partir de 03/05/2021 |
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| materia |
9/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona." |
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| norma |
2/2021 |
2021-04-19 |
Resolução |
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
30/2021 |
2021-04-19 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para elaborar projeto de resolução do novo Regimento Interno. |
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| norma |
28/2021 |
2021-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre o atendimento ao público no Centro de Atenção ao Cidadão no período de 19/04/2021 a 30/04/2021. |
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| norma |
29/2021 |
2021-04-16 |
Portaria |
Dispõe sobre o atendimento ao público na Secretaria da Câmara Municipal de Lima Duarte no período de 19/04/2021 a 30/04/2021. |
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| norma |
27/2021 |
2021-04-15 |
Portaria |
Dispõe sobre prorrogação do trabalho na modalidade homeoffice da servidora Sidirlene Donizetti Silva. |
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