| materia |
8/2021 |
2021-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 16.600,00 e dá outras providências. |
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7/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a dar em cessão de uso, bem móvel de propriedade da Administração”. |
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26/2021 |
2021-04-09 |
Portaria |
Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 24/2021. |
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2/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2017. |
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25/2021 |
2021-04-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 24/2021. |
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22/2021 |
2021-03-26 |
Portaria |
Estabelece o funcionamento das reuniões e sessões realizadas pela Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, mediante a modalidade de deliberação remota, durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. |
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| norma |
23/2021 |
2021-03-26 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte. |
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24/2021 |
2021-03-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas presenciais da Câmara Municipal de Lima Duarte e sobre a adoção de teletrabalho no período de 29/03 a 02/04. |
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2001/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. |
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2000/2021 |
2021-03-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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21/2021 |
2021-03-15 |
Portaria |
Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, em virtude da instituição da onda roxa no Município. |
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20/2021 |
2021-03-11 |
Portaria |
Dispõe sobre medidas restritivas, no âmbito interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, em virtude do enfrentamento da pandemia de Covid-19. |
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6/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, revogando a Lei Ordinária n.º 1.359/2007, no que menciona. |
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3/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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5/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Revoga a Lei nº 576 de 31 de agosto de 1978 que “cria pensão aos ex-prefeitos, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. |
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19/2021 |
2021-03-09 |
Portaria |
Dispõe sobre restrição do uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus. |
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4/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre critérios para contratação de artistas locais para apresentação e/ou exposição em eventos culturais no Município de Lima Duarte, MG. |
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1999/2021 |
2021-03-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 250.000,00, na forma que menciona. |
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3/2021 |
2021-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública. |
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15/2021 |
2021-03-01 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão. |
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16/2021 |
2021-03-01 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Avaliação de Servidores. |
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17/2021 |
2021-03-01 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte. |
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18/2021 |
2021-03-01 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de Membro para integrar a Comissão Permanente de Licitações. |
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14/2021 |
2021-02-26 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo de provimento em comissão. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-23 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com Instituto Ensinar Brasil, mantenedor do Centro Universitário UNIDOCTUM. |
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13/2021 |
2021-02-22 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de Servidor para liquidar os Empenhos da Câmara Municipal de Lima Duarte/MG durante o exercício financeiro de 2021. |
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2/2021 |
2021-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
12/2021 |
2021-02-04 |
Portaria |
Revoga os incs. I e II do art. 1º da Portaria nº 09/2021, que “Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021”. |
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1998/2021 |
2021-01-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona. |
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11/2021 |
2021-01-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a entrada e permanência de cidadãos no prédio e Plenário da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da pandemia de Coronavírus. |
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9/2021 |
2021-01-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de 2021. |
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10/2021 |
2021-01-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Vereador para exercer a função de fiscal e gestor dos contratos firmados pelo Poder Legislativo. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Institui no município de Lima Duarte-MG a política municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio e automutilação.” |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-14 |
Mensagem de Veto |
Para os efeitos legais, comunico a Vossa Excelência que, nos moldes do §1º do Art. 66, da Constituição, decidi VETAR, por ausência de interesse público, os Projetos de Lei Ordinária nº 05/2020 e 11/2020, de autoria do poder legislativo, que define a zona de expansão urbana do Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências. |
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| norma |
55/2021 |
2021-01-14 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 582/1978. |
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| materia |
14/2021 |
2021-01-13 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar redutores de velocidade, também conhecidos como quebra-molas ou lombadas, nos seguintes logradouros do município de Lima Duarte-MG: • Rua XV de Novembro, bairro: Vila Afonso Pena; • Avenida Antônio Tuíta, bairro: Piúna; • Praça Cônego Carlos, bairro: São Francisco.
Motivo: Atendendo a justa reivindicação dos moradores das localidades, é que solicitamos a construção destas lombadas. A necessidade da implantação do redutor se faz necessária pois os motoristas tem aplicado alta velocidade em seus veículos ao passar pela |
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| materia |
15/2021 |
2021-01-13 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e pecuária, a colocação de pedras britas ou cascalho, na estrada que dá acesso à estrada do Caeté (Sentido Ponte Nova). Além disso, indico a necessidade de verificar os bueiros no morro conhecido como: “morro do Antônio Mauricio” que se encontram entupidos prejudicando o escoamento das águas pluviais naquela região. Na oportunidade, indico a necessidade de conserto e manutenção de um mata-burro localizado na estrada do caeté, (sentido Ponte Nova, primeiro mata-burro no alto do borro) Justifica-se tal indicação tendo em vista que o mata-burro encontra-se quebrado, necessitando de reparos urgentes.
Motivo: O motivo das solicitações se dá devido ao fato de a estrada possuir grande fluxo de veículos de o escoamento da produção leiteira que é a principal fonte de renda dos pequenos produtores locais e por também ser um local em que os veículos do transporte escolar necessitam trafegar nos períodos letivos. |
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10/2021 |
2021-01-12 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que providencie assim que possível, a manutenção dos bueiros localizados no Morro da Amargura.
Motivo: Os bueiros em questão encontram-se totalmente entupidos com terra e restos de obras, sendo que em um, uma parte encontra-se totalmente cimentada. Tal situação favorece o escoamento superficial intenso que pode ocasionar danos a Rua Visconde Ouro Preto e Rua Vieira Pinto |
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11/2021 |
2021-01-12 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que providencie assim que possível, a manutenção da estrada do Souza, mais especificamente nos cortes existentes na estrada.
Motivo: Devido ao período chuvoso que em nossa região ocorre entre os meses de setembro a março, a estrada encontra-se em estado precário, o que dificulta o deslocamento da população para a área urbana. Os cortes, por receberem menos radiação solar no seu interior, permanecem por mais tempo com água, o que acentua a formação de danos no solo. |
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12/2021 |
2021-01-12 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente, ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que providencie assim que possível, a manutenção da estrada da Várzea do Brumado, mais especificamente no Morro das Cruzes, sentido Rancharia e na Curva do Zezinho.
Motivo: Devido ao período chuvoso que em nossa região ocorre entre os meses de setembro a março, a estrada encontra-se em estado precário, o que dificulta o deslocamento da população para a área urbana de Lima Duarte, bem como o escoamento da produção leiteira. |
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13/2021 |
2021-01-12 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, que providencie assim que possível, a manutenção da Estrada da Chácara, em Laranjeiras.
Motivo: Devido ao período chuvoso que em nossa região ocorre entre os meses de setembro a março, a estrada encontra-se em estado precário, o que dificulta o deslocamento da população para a área urbana e até mesmo no local, pois a lama está presente em grande quantidade. |
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7/2021 |
2021-01-12 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 11/2020, que “Concede licença para tratar de interesses particulares à Servidora Efetiva Sidirlene Donizetti Silva”. |
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8/2021 |
2021-01-12 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de Servidora para liquidar os Empenhos da Câmara de Vereadores de Lima Duarte/MG durante o período legislativo de 2021. |
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8/2021 |
2021-01-11 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e pecuária, que providencie a roçada/limpeza do barranco que fica situado a Rua Geraldo Magela de Paiva, Centro (atrás do supermercado Ibralândia).
Na oportunidade, solicito ainda que seja verificada a possibilidade de realizar os referidos serviços de limpeza, a Rua Apolo XI (início do morro de acesso ao bairro São Francisco).
Motivo: O motivo da solicitação se dá pelo fato do mato existente nos locais estão propícios ao surgimento de animais peçonhentos que colocam risco a integridade física dos moradores e pedestres que trafegam pelos logradouros públicos supramencionados.
Sem mais para o momento, me coloco a disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
9/2021 |
2021-01-11 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo Sr. Cláudio Antônio da Silva, Coordenador de Defesa Cívil do Município de Lima Duarte-MG, a verificação junto ao INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF sobre a possibilidade de autorização da poda de uma árvore da espécie Angelim, situada nas proximidades da igreja do bairro Vila Vitoriana, zona rural deste município.
Motivo: O motivo da solicitação se dá devido ao fato da referida planta ter aproximadamente 30 metros de altura, estar próxima a rede elétrica e a cerca de 05 (cinco) casas, colocando em risco a vida dos moradores e de cidadãos que trafegam pelo local, havendo eventual queda de um dos seus galhos gigantes. |
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| sessao |
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2021-01-11 |
Sessão Ordinária |
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1/2021 |
2021-01-07 |
Mensagem de Veto |
Para os efeitos legais, comunico a Vossa Excelência que, nos moldes do §1º do Art. 66, da Constituição, decidi VETAR, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, que dispõe sobre a delimitação da Área Urbana Consolidada do Município de Lima Duarte e estabelece medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens de cursos d’água naturais em tais lugares. |
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| materia |
7/2021 |
2021-01-07 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente, ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Pedro Israel da Silva, que realize reparos na chegada da Comunidade de Palmital, local conhecido como “Morro do Zé Antônio”.
Motivo:
Atendendo a pedido de moradores que estão com grande dificuldade para se deslocarem de suas casas, assim como os produtores rurais que necessitam escoar sua produção de leite. Já que, o aceso encontra-se com valetas e muita lama, decorrente das fortes chuvas, sendo necessário a colocação de saibro e tomada de providencias com relação a drenagem de águas pluviais. |
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| norma |
4/2021 |
2021-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações. |
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| norma |
5/2021 |
2021-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno. |
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