| norma |
1973/2020 |
2020-04-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.016/07 de julho de 1997 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) e dá outras providências. |
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| norma |
1971/2020 |
2020-04-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre concessão de subvenção à Instituição de Longa Permanência para Idosos, Lar São Vicente de Paulo - ILPI, para o exercício de 2020. |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-02 |
Projeto de Resolução |
Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. |
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| norma |
1968/2020 |
2020-04-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 477.000,00 , na forma que menciona. |
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| norma |
1969/2020 |
2020-04-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 95.000,00 , na forma que menciona. |
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| norma |
1970/2020 |
2020-04-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 168.000,00 , na forma que menciona. |
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| norma |
7/2020 |
2020-03-30 |
Portaria |
Prorroga a Portaria nº 05/2020, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus”. |
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| norma |
1964/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários do Município de Lima Duarte, para o quadriênio 2021 a 2024. |
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| norma |
1965/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores. |
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| norma |
1966/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo. |
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| norma |
1967/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do Município de Lima Duarte, para o quadriênio 2021 a 2024. |
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| norma |
1961/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Programa de doação de lotes urbanos à famílias de baixa renda, na forma que menciona. |
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| norma |
1962/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. |
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| norma |
1963/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 3.987.206,43, na forma que menciona. |
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| norma |
1998/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
5/2020 |
2020-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Lima Duarte em razão da disseminação do Coronavírus. |
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| norma |
6/2020 |
2020-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de membros para integrar a Comissão de Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Lima Duarte, conforme especifica. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o inventário dos bens patrimoniais, a avaliação, a reavaliação, a depreciação e a baixa dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Lima Duarte. |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 477.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 95.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 168.000,00 e dá outras providências. |
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4/2020 |
2020-03-02 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para apreciar Projeto de Emenda à Lei Orgânica. |
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1959/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no perímetro urbano. |
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| materia |
10/2020 |
2020-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de contribuição na forma que menciona. |
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3/2020 |
2020-02-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Lima Duarte. |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.584/2010, que “Define a zona de expansão urbana do Distrito de Conceição de Ibitipoca, e dá outras providências”. |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$ 3.987.206,43 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Orgânica do Município de Lima Duarte para instituir o orçamento impositivo e dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo no Orçamento Anual. |
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| norma |
1/2020 |
2020-02-13 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Emenda a Lei Orgânica. |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo municipal a dar em cessão de uso, bem imóvel do domínio público municipal. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte, institui gratificação mensal no que menciona. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do Município de Lima Duarte, para o quadriênio 2021 a 2024. |
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2/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários do Município de Lima Duarte, para o quadriênio 2021 a 2024. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores. |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo. |
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1/2020 |
2020-02-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Controle Interno. |
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2/2020 |
2020-02-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Membros para integrarem a Comissão Permanente de Licitações. |
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1954/2020 |
2020-01-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui política de incentivo a atletas e paratletas. |
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1955/2020 |
2020-01-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Município de Lima Duarte, MG, a executar a manutenção e pequenos reparos nas estradas rurais de propriedade particular. |
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1956/2020 |
2020-01-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre concessão de subvenção social na forma que menciona. |
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1957/2020 |
2020-01-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre concessão de subvenção social na forma que menciona. |
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1958/2020 |
2020-01-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município de Lima Duarte. |
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1953/2019 |
2019-12-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a dar em cessão de uso, bem imóvel de propriedade da Administração. |
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1951/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2020. |
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1952/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 542.000,00 na forma que menciona |
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1950/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1.126/2000, na forma que menciona. |
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| norma |
1949/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1.016/1997, na forma que menciona. |
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| norma |
1946/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 90.000,00 na forma que menciona |
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| norma |
1947/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 130.000,00 na forma que menciona |
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| norma |
1948/2019 |
2019-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 150.000,00 na forma que menciona |
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