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1/2019 |
2019-07-16 |
Proposta Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do artigo 30 da Lei Orgânica Município de Limeira do Oeste, com a extinção do recesso legislativo do mês de Julho de cada ano e Acrescenta o artigo 139-A, 139-B e 139-C, instituindo o Orçamento Impositivo. |
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6/2019 |
2019-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Limeira do Oeste-MG. |
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57/2019 |
2019-07-16 |
Requerimento |
Requer cópia de todas as despesas empenhadas e liquidadas, relacionadas a impressão e xerox na empresa Ricardo Barbosa Lorena - ME, de janeiro 2017 até a presente data. |
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98/2019 |
2019-07-16 |
Ofício |
Senhor Eder Aguiar Teixeira, Secretário Saúde, venho parabenizá-lo pela nomeação. |
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56/2019 |
2019-07-12 |
Requerimento |
Solicita de Vossa Excelência licença do mandato de Vereador a partir de 12 de julho de 2019. |
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97/2019 |
2019-07-12 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Pedro Socorro, encaminho requerimento nº 056/2019, de autoria do Vereador Eder Aguiar Teixeira. |
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| norma |
19/2019 |
2019-07-10 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO POR APOSENTADORIA DO SERVIDOR VANDER MOURE SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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93/2019 |
2019-07-09 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Pedro Socorro, solicito uma relação do que foi gasto por essa prefeitura na reforma do barracão da AMBAJO, em parceria com a Usina Coruripe onde estão sendo realizados os cursos do Programa Jovem Aprendiz. |
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94/2019 |
2019-07-09 |
Ofício |
Senhora Maysa Silveira Urzedo, Juíza de Direito encaminho anexa Certidão emitida pelo Setor de Recursos Humanos desta Câmara. |
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95/2019 |
2019-07-09 |
Ofício |
Senhora Maysa Silveira Urzedo, Juíza de Direito, encaminho anexa documentação: Edital de Convocação 1ª Reunião Especial, Cópia da Ata da Reunião Especial, Decreto Legislativo 82, e Edital Convocação 1ª Sessão Solene. |
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| materia |
96/2019 |
2019-07-09 |
Ofício |
Senhora Maysa Silveira Urzedo, Juíza da 142ª Zona Eleitoral, encaminho anexa documentação. (mesmos anexos do ofício 095/2019). |
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| norma |
18/2019 |
2019-07-09 |
Portaria |
REGULAMENTA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0372349-82.2007.8.13.0344 QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DOS RÉUS, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS. |
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| materia |
91/2019 |
2019-07-08 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Pedro Socorro, encaminho documentos contábeis referente a competência de junho. |
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| materia |
92/2019 |
2019-07-08 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Pedro Socorro, encaminho o Decreto Legislativo 82/2019, que "Declara extinto o mandato do vice-prefeito do município de Limeira do Oeste-MG. |
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| norma |
82/2019 |
2019-07-08 |
Decretos do Legislativo |
DECLARA EXTINTO O MANDATO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| norma |
851/2019 |
2019-07-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 836/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019, BEM COMO PREVISTO NO INCISO II, DO ART.12, DA LEI Nº 817/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| norma |
852/2019 |
2019-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019. |
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| norma |
853/2019 |
2019-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
854/2019 |
2019-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2019-07-08 |
Especial |
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2019-07-08 |
Especial |
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| materia |
2/2019 |
2019-07-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DECLARA EXTINTO O MANDATO DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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no document
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| materia |
88/2019 |
2019-07-05 |
Ofício |
Senhores Vereadores, convoco V. Exa. para 1ª Reunião Especial, que será realizada dia 08 de julho, para dar cumprimento ao mandato expedido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama-MG, nos autos do Processo n° 0372349-82.2007.8.13.0344. |
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| materia |
89/2019 |
2019-07-05 |
Ofício |
Senhor Honório José de Lacerda, convoco V. Exa. para 1ª Reunião Especial, que será realizada dia 08 de julho, para dar cumprimento ao mandato expedido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama-MG, nos autos do Processo n° 0372349-82.2007.8.13.0344. |
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| materia |
90/2019 |
2019-07-05 |
Ofício |
Senhor Prefeito, Pedro Socorro, encaminho expediente aprovado na 12ª RO, realizada dia 04 de julho. |
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| materia |
55/2019 |
2019-07-04 |
Requerimento |
REQUEIRO a palavra por para tratar sobre financiamentos do Município, licitações e se defender de assuntos que forem inerentes à minha pessoa, caso
seja necessário. |
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| sessao |
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2019-07-04 |
Ordinária |
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| materia |
50/2019 |
2019-07-03 |
Requerimento |
Vimos respeitosamente requerer que seja informado pelo Prefeito, quais os débitos existentes entre o Município e o BDMG, ou outras instituições. |
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| materia |
51/2019 |
2019-07-03 |
Requerimento |
Requerer que seja encaminhado, pelo Poder Executivo, a esta Casa de Leis, cópia do Processo Licitatório nº 09/2019, Pregão n4 04/2019, bem como as notas fiscais, empenhos e liquidação. |
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| materia |
52/2019 |
2019-07-03 |
Requerimento |
Venho, respeitosamente, com fundamento no Art. 206, X, REQUERER que seja encaminhado, pelo Poder Executivo, a esta Câmara, um relatório contendo toda a tramitação do Processo Licitatório para contratação de empresa especializada para prestação de serviços que consiste na ampliação do
sistema de abastecimento de água neste Município de Limeira do Oeste, nos termos do Termo de Compromisso n° 0298/2014-FUNASA. |
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| materia |
53/2019 |
2019-07-03 |
Requerimento |
Requer cópia do Requerimento 043/2019, de autoria do Vereador Ailto de Moraes Cavalcante. |
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| materia |
54/2019 |
2019-07-03 |
Requerimento |
REQUEIRO a palavra por 20 minutos para responder ao que foi dito sobre a minha pessoa pelo Vereador Ailto de Moraes Cavalcante na 11a Reunião
Ordinária, ocorrida no dia 18/06/2019, que foi tratado como interesse público. |
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| materia |
86/2019 |
2019-07-03 |
Ofício |
Senhores Vereadores, convoco V. Exa. para 13ª RO, dia 18 de junho de 2019. |
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| materia |
87/2019 |
2019-07-03 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro do Nascimento - Prefeito, venho requisitar a 7ª parcela do duodécimo, referente ao mês de julho. |
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| materia |
13/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Determine a construção de uma rotatória na região da Lama, sentido Usina Vale do Pontal, na propriedade do Senhor Cláudio Natalino divisa com Pedro Honório Lacerda. |
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| materia |
14/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Determine a demarcação de vagas para estacionamento em torno da Praça José Cândido de Lima, indicando, inclusiva vagas para idosos, cadeirantes, motos e bicicletas. |
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| materia |
48/2019 |
2019-07-01 |
Requerimento |
Requer cópia dos áudios de todas as reuniões, ordinárias e extraordinárias, sem edição, desde janeiro de 2017 até a presente data. |
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| materia |
49/2019 |
2019-07-01 |
Requerimento |
Requerem a Vossa Excelência que seja informado qual o tipo de procedimento utilizado para as aquisições que constam nos empenhos como “não licitadas” que são realizadas pelo Poder Legislativo, bem como cópia dos mesmos, juntamente com as notas fiscais a que se referem. |
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5/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
84/2019 |
2019-06-27 |
Ofício |
Senhora Edicleusa Veloso Moreira, Superintendente FUNASA, solicitamos que sejam destinados recursos financeiro ao nosso Município para aquisição de um caminhão de lixo. |
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85/2019 |
2019-06-27 |
Ofício |
Senhora Edicleusa Veloso Moreira, Superintendente FUNASA, solicitamos informações a respeito do convênio nº 0298/2014 - FUNASA, cujo objeto são melhorias para o abastecimento de água. |
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47/2019 |
2019-06-24 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve com fundamento no art. 202 do Regimento Interno requer a Vossa Excelência cópia das notas fiscais e empenhos referentes às compras de mercado e combustível no período de 1º janeiro de 2019 até a presente data. |
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11/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 836/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019, BEM COMO PREVISTO NO INCISO II, DO ART.12, DA LEI Nº 817/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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12/2019 |
2019-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019. |
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44/2019 |
2019-06-19 |
Requerimento |
Cancelado por haver erro, substituído pelo requerimento 53. |
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46/2019 |
2019-06-19 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve com fundamento no art. 202 do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência cópia dos documentos referentes à diária por mim recebida na data de 16/07/2018 (diária, relatório de viagem, cópias da lista de presença). |
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83/2019 |
2019-06-19 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro - Prefeito, encaminho expediente aprovado na 11ª RO, realizada dia 19 de junho |
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| norma |
17/2019 |
2019-06-19 |
Portaria |
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, no dia 21 de junho de 2019 - Corpus Christi. |
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