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117/2019 |
2019-08-13 |
Ofício |
Senhor Antônio Ivo Braga, gerente de RH - Coruripe, venho solicitar que esta empresa dê continuidade ao Programa Jovem Aprendiz, para os próximos anos, não somente por "força da lei", más pelo benefício social que vem desenvolvendo. |
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118/2019 |
2019-08-13 |
Ofício |
Senhor Eder Aguiar, Secretario Municipal de Saúde, solicito cópia do documento que autoriza a mudança de setor da servidora Talita Helena Ferrari. |
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119/2019 |
2019-08-13 |
Ofício |
Senhora Eliane Biasi, Diretora EE Izoldino, Solicito que seja feito o abono de faltas dos seguintes alunos: João Pedro, Daralice de Jesus, Camila Rodrigues, Letícia Carolina, Layla Neli, Marília Eduarda. |
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8/2019 |
2019-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a meia-entrada para professores, alunos da rede pública e privada e jovens contratados no Programa Jovem Aprendiz, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, de lazer e esportivas, e dá outras providências. |
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7/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. |
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18/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO “PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO” COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 793, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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116/2019 |
2019-08-09 |
Ofício |
Solicitamos que nos seja informado qual a real situação destes assentamentos e os procedimentos de regularização, até mesmo previsão para
finalizar os trabalhos, para que, o que for do nosso alcance, possamos contribuir para a finalização desse processo que tanto beneficiará as famílias assentadas da nossa região, que aguardam há anos para obter a tão sonhada escritura e assim, desenvolver suas atividades em suas parcelas, gerando renda, melhor qualidade de vida e desenvolvimento do nosso Município. |
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114/2019 |
2019-08-07 |
Ofício |
Cancelado, o Presidente não havia assinado e a prefeitura encaminhou a documentação.
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito informações contábeis referente a receita corrente líquida do 1º semestre de 2019. |
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| materia |
115/2019 |
2019-08-07 |
Ofício |
Senhor Robson de Oliveira Fonzar, Superintendência Regional do INCRA, sugiro que trabalhe em conjunto com o Município de Limeira do Oeste, o que poderá resolver a questão do efetivo, que impede a liberação dos créditos fomento mulher dos assentamentos deste município. |
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| materia |
68/2019 |
2019-08-05 |
Requerimento |
Requer as dependências da Câmara para realização de reunião do Projeto Parlamento Jovem, dia 07 de agosto. |
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| materia |
113/2019 |
2019-08-05 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, venho requisitar a 8ª parcela do duodécimo, referente ao mês de agosto. |
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| norma |
857/2019 |
2019-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO SUL – CISTRISUL , ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
112/2019 |
2019-08-02 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminho o expediente aprovado na 14ª RO, realizada dia 1º de agosto. |
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| norma |
15/2019 |
2019-08-02 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do artigo 30 da Lei Orgânica Município de Limeira do Oeste, com a extinção
do recesso legislativo do mês de Julho de cada ano e Acrescenta o artigo 139-A, 139-B e 139-C, instituindo o Orçamento Impositivo. |
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| materia |
7/2019 |
2019-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Implementa uma política pública de diminuição gradativa da distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou
poliestireno (materiais não-biodegradáveis) no âmbito do Município de Limeira do Oeste - MG e dá outras providências. |
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| materia |
110/2019 |
2019-08-01 |
Ofício |
Senhores Vereadores, convoco V. Exa. para 15ª RO, dia 15 de agosto. |
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| materia |
111/2019 |
2019-08-01 |
Ofício |
Senhor Erick Anderson Caldeira, Promotor de Justiça, informo que o Poder Legislativo Limeirense está adequando-se e procurando sanar os apontamentos do Oficio 221/2019/2ª PJ. |
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| sessao |
14 |
2019-08-01 |
Ordinária |
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| materia |
15/2019 |
2019-07-31 |
Indicação |
Disponibilize uniformes completos para as equipes de futsal e futebol de campo, feminino e masculino. |
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| materia |
16/2019 |
2019-07-31 |
Indicação |
Determine a revitalização e arborização das ruas e avenidas de nossa cidade. |
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| materia |
61/2019 |
2019-07-29 |
Requerimento |
requer as dependências da Câmara para realização de reunião do Projeto Parlamento Jovem de Minas 2019, no dia 31 de julho. |
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| materia |
62/2019 |
2019-07-29 |
Requerimento |
Requerer a Vossa Excelência as dependências da Câmara Municipal de Limeira do Oeste no dia 17/08/2019 a partir das 19 horas, para uma aula de redação preparatória para as pessoas que farão a prova do ENCCEJA. |
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| materia |
63/2019 |
2019-07-29 |
Requerimento |
Requerer a Vossa Excelência as dependências da Câmara Municipal de Limeira do Oeste no dia 20/08/2019 a partir das 19 horas, para entrega dos certificados do curso profissionalizante de informática básica. |
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| materia |
64/2019 |
2019-07-29 |
Requerimento |
Requerer a Vossa Excelência as dependências da Câmara Municipal de Limeira do Oeste no dia 21/08/2019 a partir das 19 horas, para a realização de uma palestra com orientações sobre o comportamento durante entrevistas de emprego. |
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| materia |
65/2019 |
2019-07-29 |
Requerimento |
Requerer a Vossa Excelência as dependências da Câmara Municipal de Limeira do Oeste no dia 22/08/2019 a partir das 19 horas, para realização de matrículas para cursos profissionalizantes de jovens e adultos. |
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| materia |
66/2019 |
2019-07-29 |
Requerimento |
REQUERER que sejam enviadas informações acerca do último leilão de veículos realizado pela Prefeitura. |
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| materia |
17/2019 |
2019-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO SUL – CISTRISUL , ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
109/2019 |
2019-07-26 |
Ofício |
Senhor Antônio Francisco, Presidente do PDT e Senhor Pedro Socorro, Prefeito, convido V. Sa. para posse do Senhor Sebastião Gomes, (Tião Arara), suplente do Vereador Eder. |
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| materia |
67/2019 |
2019-07-25 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado, pelo Poder Executivo, a esta Câmara, cópia de toda documentação referente ao processo de compensação previdenciária feita de forma indevida em que o município foi autuado, no período de 2005 até a presente data. |
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| materia |
107/2019 |
2019-07-25 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminho solicitações dos moradores da comunidade paraíso. |
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| materia |
108/2019 |
2019-07-25 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminho solicitações dos moradores da Comunidade da Fazenda Barreiro. |
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| materia |
101/2019 |
2019-07-24 |
Ofício |
Senhor Eduardo Barbosa, Deputado Federal, solicito que seja enviado recurso financeiro para aquisição de um ônibus com acessibilidade para o município de Limeira do Oeste-MG. |
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| materia |
102/2019 |
2019-07-24 |
Ofício |
Senhor Hely Tarquínio, Deputado Estadual, solicito que destine verbas para a ampliação do CRAS de nossa cidade. |
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| materia |
103/2019 |
2019-07-24 |
Ofício |
Reiteramos a extrema urgência no atendimento de médico perito previdenciário na APS Iturama, ao menos duas vezes na semana, ou outra alternativa, já que mais de 100.000 pessoas dependem desta APS, sendo um descaso a ausência do profissional. |
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| materia |
104/2019 |
2019-07-24 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, vimos solicitar que seja analisada a possibilidade de fazer uma concessão do imóvel onde hoje funciona a SUCAM para a Polícia Militar. |
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| materia |
105/2019 |
2019-07-24 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, solicito que V. Exa. interceda junto aos órgãos competentes para viabilizar recursos financeiros para o recapeamento das ruas e avenidas de nossa cidade. |
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| norma |
20/2019 |
2019-07-24 |
Portaria |
CONVOCA SUPLENTE DE VEREADOR EM VIRTUDE DE LICENÇA DO MANDATO DO VEREADOR ÉDER AGUIAR TEIXEIRA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| materia |
59/2019 |
2019-07-22 |
Requerimento |
Requer as dependências da Câmara para realização de reunião do Projeto Parlamento Jovem Minas 2019, dia 24 de julho. |
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| materia |
60/2019 |
2019-07-22 |
Requerimento |
Requer cessão do espaço da sala de reunião, no dia 23 de julho, onde será tratado sobre parcerias para realização de cursos profissionalizantes de jovens e adultos. |
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| norma |
855/2019 |
2019-07-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
856/2019 |
2019-07-22 |
Lei Ordinária |
REFERENDA E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE REFERENTE AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DESTE PROJETO. |
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| materia |
45/2019 |
2019-07-19 |
Requerimento |
Requer cópia dos áudios da 11ª RO, ocorrida no dia 18/06/2019, na íntegra e editado que será encaminhado para transmissão na Radio Viva Voz. |
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| materia |
100/2019 |
2019-07-19 |
Ofício |
Senhor Pedro Socorro, Prefeito, encaminho expediente aprovado na 13ª RO, realizada dia 18 de julho. |
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| materia |
99/2019 |
2019-07-18 |
Ofício |
Senhores Vereadores, convoco V. Exa. para 14ª RO, dia 1º de agosto. |
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| sessao |
13 |
2019-07-18 |
Ordinária |
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| materia |
6/2019 |
2019-07-17 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2019 |
2019-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI RESIDENCIAL JARDIM DAS OLIVEIRAS NOS SETORES PREVISTOS NAS LEIS Nº 368 E 369, RESPECTIVAMENTE DE 08 E 23 DE DEZEMBRO DE 2003. |
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| materia |
16/2019 |
2019-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
REFERENDA E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE REFERENTE AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DESTE PROJETO. |
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| materia |
58/2019 |
2019-07-17 |
Requerimento |
Requer cópia de toda documentação referente ao processo de compensação previdenciária feita de forma indevida em que o município foi autuado na gestão anterior (2013-2016). |
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