| materia |
1/2018 |
2018-01-01 |
Ofício |
SENHORES VEREADORES, CONVOCO-OS PARA 1ª R E DIA 04 DE JANEIRO CORRENTE PARA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES. |
1 |
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| norma |
1/2018 |
2018-01-01 |
Portaria |
DETERMINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DO RECESSO LEGISLATIVO E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO. |
1 |
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| norma |
2/2018 |
2018-01-01 |
Portaria |
NOMEIA VEREADOR WILLIAM OLIVEIRA BOZZA, TESOUREIRO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| sessao |
1 |
2018-01-01 |
Solene |
— |
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| norma |
36/2017 |
2017-12-29 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
1 |
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| norma |
37/2017 |
2017-12-29 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PARA CONFERENCIA DOS VALORES EM CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL E VERIFICAÇÃO DE SALDOS BANCÁRIOS. |
1 |
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| norma |
802/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
803/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
804/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
1 |
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| norma |
805/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº. 796/2017, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA O OESTE/MG A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS – EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
35/2017 |
2017-12-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
33/2017 |
2017-12-27 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA GISLAINE DE FREITAS BORGES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
34/2017 |
2017-12-27 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2017, HOMOLOGADO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017. |
1 |
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| sessao |
11 |
2017-12-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
32/2017 |
2017-12-22 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NATAL. |
1 |
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| norma |
168/2017 |
2017-12-22 |
Resolução |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
10 |
2017-12-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
188/2017 |
2017-12-21 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFICIO 363, DEVOLVO PROJETOS DE LEIS 18 E 20-2017. |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-12-20 |
Projeto de Resolução |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
187/2017 |
2017-12-20 |
Ofício |
SENHORES VEREADORES, CONVOCO-OS PARA 10ª RE DIA 22 DE DEZEMBRO. |
1 |
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| norma |
31/2017 |
2017-12-19 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
1 |
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| materia |
186/2017 |
2017-12-12 |
Ofício |
SENHOR NELSON MORAES PESSOA, CONFORME REQUERIMENTO ENCAMINHO DOCUMENTOS SOLICITADOS. |
1 |
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| materia |
25/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº. 796/2017, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA O OESTE/MG A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS – EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
184/2017 |
2017-12-11 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, VISTO A TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS DOS PROJETOS: 18, 19 E 20, SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DOCUMENTOS RELACIONADOS NO OFÍCIO. |
1 |
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| materia |
185/2017 |
2017-12-11 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, SUGIRO QUE SEJA COLOCADA UMA ILUMINAÇÃO ESPECÍFICA PARA AS QUADRAS DE AREIA EXISTENTES NESSES LOCAIS. |
1 |
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| materia |
183/2017 |
2017-12-08 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO. |
1 |
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| norma |
79/2017 |
2017-12-08 |
Decretos do Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A DURVAL TOMAZ TAVARES. |
1 |
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| norma |
80/2017 |
2017-12-08 |
Decretos do Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A OSÓRIO TÉRTIUS DA SILVA OLIVEIRA. |
1 |
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| norma |
167/2017 |
2017-12-08 |
Resolução |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
9 |
2017-12-08 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
20 |
2017-12-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Resolução |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
62/2017 |
2017-12-06 |
Indicação |
DETERMINE A REPOSIÇÃO DE UMA MANILHA NA PROPRIEDADE DO SENHOR "ELI GUSTAVÃO", NA ESTRADA QUE LIGA LIMEIRA DO OESTE AO BANCO DA TERRA PARAÍSO. |
1 |
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| materia |
63/2017 |
2017-12-06 |
Indicação |
DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO "DIA DA GLICEMIA", OU SEJA, UM DIA POR ANO DESTINADO A FAZER TESTES DE GLICEMIA EM TODA POPULAÇÃO. |
1 |
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| materia |
182/2017 |
2017-12-06 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO PEDRO SOCORRO, ENCAMINHO DOCUMENTOS CONTÁBEIS, REFERENTE A COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO. |
1 |
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| materia |
181/2017 |
2017-12-05 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO PEDRO SOCORRO, VENHO REQUISITAR A 12ª PARCELA DO DUODÉCIMO, REFERENTE A DEZEMBRO. |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A DURVAL TOMAZ TAVARES. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LIMEIRA DO OESTE A OSÓRIO TÉRTIUS DA SILVA OLIVEIRA. |
1 |
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| materia |
180/2017 |
2017-11-23 |
Ofício |
AO SENHOR PREFEITO PEDRO SOCORRO, ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA 8ª RO, DIA 22 DE NOVEMBRO |
1 |
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| norma |
800/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA PROMOVER A CESSÃO DE ESTAGIÁRIO. |
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| norma |
801/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS DENOMINADOS DE QUIOSQUES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NA PRAÇA JOSÉ CÂNDIDO DE LIMA PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
8 |
2017-11-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
179/2017 |
2017-11-21 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO PEDRO SOCORRO, EM ATENÇÃO AO OFICIO 333/2017-GP, ENCAMINHO DOCUMENTOS CONTÁBEIS REFERENTE A OUTUBRO DE 2017. |
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| materia |
176/2017 |
2017-11-17 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA 19ª RO, REALIZADA DIA 16 DE NOVEMBRO. |
1 |
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| materia |
177/2017 |
2017-11-17 |
Ofício |
CLAYTON E WILLIAM, ZÉ SILVA. |
0 |
no document
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| materia |
178/2017 |
2017-11-17 |
Ofício |
SENHORES VEREADORES CONVOCO VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA 8ª RE, DIA 22 DE NOVEMBRO. |
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| materia |
25/2017 |
2017-11-16 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO CÓPIA DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2017, BEM COMO MAPA DE APURAÇÃO FINAL E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DOS VENCEDORES. |
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| materia |
26/2017 |
2017-11-16 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO, QUE TODOS OS CARTUCHO DE TONER E TINTAS (ORIGINAIS) E REFIS "ECOTANK" ORIGINAIS FORNECIDOS PELA EMPRESA RICARDO BARBOSA LORENA - ME, SEJAM COLOCADOS OS NÚMEROS DE SÉRIE NAS NOTAS FISCAIS. |
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| materia |
28/2017 |
2017-11-16 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO QUE SEJA ESPECIFICADO O SETOR EM QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS OS EQUIPAMENTOS REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 060/2017. |
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| materia |
61/2017 |
2017-11-16 |
Indicação |
DETERMINE A REPOSIÇÃO DE UMA MANILHA NA SAÍDA DE LIMEIRA DO OESTE, EM FRENTE A PROPRIEDADE DO SR. GUALTER, SENTIDO ALÍPIO SOARES. |
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