| norma |
57/2017 |
2017-11-16 |
Lei Complementar |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2014. |
1 |
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| norma |
798/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA META E INSERE ESTRATÉGIAS QUE MENCIONA NO ANEXO I DA LEI Nº 731, DE 22 DE JUNHO DE 2015 QUE: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
799/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GALERIA DE FOTOS DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
19 |
2017-11-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
24/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA PROMOVER A CESSÃO DE ESTAGIÁRIO. |
1 |
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| materia |
175/2017 |
2017-11-13 |
Ofício |
SENHORES VEREADORES CONVOCO VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA 20ª RO, DIA 07 DE DEZEMBRO. |
1 |
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| materia |
23/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS DENOMINADOS DE QUIOSQUES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NA PRAÇA JOSÉ CÂNDIDO DE LIMA PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
174/2017 |
2017-11-07 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA 18ª RO, REALIZADA DIA 06 DE NOVEMBRO. |
1 |
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| materia |
172/2017 |
2017-11-06 |
Ofício |
SENHORES VEREADORES, CONVOCO VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA 19ª RO, DIA 16 DE NOVEMBRO. |
1 |
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| materia |
173/2017 |
2017-11-06 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, VENHO REQUISITAR A 11ª PARCELA DO DUODÉCIMO, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO. |
1 |
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| sessao |
18 |
2017-11-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
57/2017 |
2017-11-01 |
Indicação |
PROVIDENCIE O REPARA DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA COMUNIDADE DA LOJINHA. |
1 |
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| materia |
58/2017 |
2017-11-01 |
Indicação |
FAÇA A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DO VELÓRIO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
59/2017 |
2017-11-01 |
Indicação |
FAÇA A CONTRATAÇÃO DE UM ASSISTENTE SOCIAL PARA TRABALHAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
60/2017 |
2017-11-01 |
Indicação |
FAÇA A UMA ADEQUAÇÃO NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 19, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE: "INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA QUE O REPASSE DA APAE SEJA DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) MENSAIS. |
1 |
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| materia |
170/2017 |
2017-11-01 |
Ofício |
SENHOR DEPUTADO TENENTE LÚCIO, SOLICITAMOS QUE DESTINE VERBAS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA UNIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO MARIVONE RIBEIRO DE LACERDA. |
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| materia |
171/2017 |
2017-11-01 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO 322/2017-GP, DEVOLVO PROJETOS DE LEIS 18 E 20 DE 2017. |
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| materia |
169/2017 |
2017-10-31 |
Ofício |
AO SENHOR GERSON PEDRO DE CARVALHO, CONVIDO VOSSA SENHORIA PARA RECEBER MOÇÃO Nº 03/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO POLICARPO. |
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| norma |
29/2017 |
2017-10-31 |
Portaria |
EXONERA SERVIDORA BARBARAH CAROLYNAH PEREIRA BARBOSA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA 10/2017. |
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| materia |
27/2017 |
2017-10-30 |
Requerimento |
REQUER DE VOSSA EXCELÊNCIA O CUSTEIO DAS DESPESAS RELATIVAS À MINHA PARTICIPAÇÃO NO CURSO EM TELA, ENQUANTO COORDENADOR MUNICIPAL DO PARLAMENTO JOVEM. |
1 |
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| materia |
168/2017 |
2017-10-27 |
Ofício |
SENHOR SECRETÁRIO NIRLEY APARECIDO DA SILVA COSTA, RESPOSTA AO OFICIO 050/2017-SMS - (VELÓRIO). |
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| materia |
8/2017 |
2017-10-26 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2014. |
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| materia |
21/2017 |
2017-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A GALERIA DE FOTOS DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
22/2017 |
2017-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA META E INSERE ESTRATÉGIAS QUE MENCIONA NO ANEXO I DA LEI Nº 731, DE 22 DE JUNHO DE 2015 QUE: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
167/2017 |
2017-10-19 |
Ofício |
SENHORES VEREADORES, CONVOCO VOSSAS SENHORIAS PARA 18ª RO, DIA 06 DE NOVEMBRO. |
1 |
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| sessao |
17 |
2017-10-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
164/2017 |
2017-10-16 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, SOLICITAMOS QUE PROVIDENCIE A ANÁLISE DA ÁGUA DOS POÇOS ARTESIANOS EM LOCAIS PÚBLICOS QUE DISPONIBILIZA ÁGUA PARA OS MORADORES DAS PROXIMIDADES. |
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| materia |
165/2017 |
2017-10-16 |
Ofício |
SENHOR FRANCISCO DE MACEDO FRAIETA, SOLICITAMOS A ANÁLISE DA ÁGUA DOS POÇOS ARTESIANOS EXISTENTES EM LOCAIS PÚBLICOS QUE DISPONIBILIZA ÁGUA PARA MORADORES DAS PROXIMIDADES. |
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| materia |
166/2017 |
2017-10-16 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA DOCUMENTOS CONTÁBEIS REFERENTE A COMPETÊNCIA DE SETEMBRO. |
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| norma |
28/2017 |
2017-10-11 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG. |
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| materia |
163/2017 |
2017-10-10 |
Ofício |
SENHORA CARINA ANDRESSA DE OLIVEIRA, SOLICITO DE VOSSA SENHORIA ANÁLISE DA ÁGUA DO RIBEIRÃO RESERVA ABAIXO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA COPASA. |
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| materia |
161/2017 |
2017-10-09 |
Ofício |
SR. FERNANDO PIMENTEL, PAVIMENTAÇÃO DE 75 KM - LIMEIRA DO OESTE A CHAVESLÂNDIA. |
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| materia |
162/2017 |
2017-10-09 |
Ofício |
SENHOR GERSON PEDRO DE CARVALHO (GERSON FACA), INFORMO QUE FOI APROVADA MOÇÃO Nº 003/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO POLICARPO, CONCEDIDA A VOSSA SENHORIA. |
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| materia |
159/2017 |
2017-10-05 |
Ofício |
SENHORES VEREADORES, CONVOCO VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA 17ª RO DIA 19 DE OUTUBRO. |
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| materia |
160/2017 |
2017-10-05 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA 16ª RO REALIZADA DIA 05 DE OUTUBRO. |
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| norma |
796/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS – EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
797/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONCEDER FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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| sessao |
16 |
2017-10-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONCEDER FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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| materia |
3/2017 |
2017-10-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR GERSON PEDRO DE CARVALHO (GERSON FACA). |
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| materia |
22/2017 |
2017-10-04 |
Requerimento |
REQUERER DO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ENVIADAS, CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO QUE A PREFEITURA FEZ A EMPRESA MUNDIAL PNEUS ITABERÁ, CÓPIA DO CANCELAMENTO DO CONTRATO DA REFERIDA EMPRESA E CÓPIA DA CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA COLOCADA NA LICITAÇÃO. |
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| materia |
23/2017 |
2017-10-04 |
Requerimento |
REQUERER DO PREFEITO QUE SEJAM ENVIADAS CÓPIA DA TRANSIÇÃO FEITA PELO EX-PREFEITO ENEDINO E O ATUAL. |
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| materia |
24/2017 |
2017-10-04 |
Requerimento |
CONVOCADOS OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTO SOBRE DIVERGÊNCIA DE CARGOS COM POSSIBILIDADE DE ABUSO DE AUTORIDADE JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE. |
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| materia |
56/2017 |
2017-10-04 |
Indicação |
SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO QUE INCLUA UMA CICLOVIA NO PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA DA ENTRADA DA CIDADE ATÉ O TREVO DE CARNEIRINHO-MG. |
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| materia |
158/2017 |
2017-10-04 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, VENHO REQUISITAR 10ª PARCELA DO DUODÉCIMO, REFERENTE A OUTUBRO. |
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| materia |
156/2017 |
2017-10-03 |
Ofício |
SENHORA APARECIDA DE CASSIA DOS SANTOS, INFORME AOS PACIENTE QUE NECESSITAREM DE TRIAGEM PARA ANALISE DE CÂNCER DE PELE, QUE ESTE ATENDIMENTO É REALIZADO PELO SUS NA CIDADE DE FERNANDÓPOLIS PELO HOSPITAL DO CÂNCER. |
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| materia |
157/2017 |
2017-10-03 |
Ofício |
SENHORA APARECIDA DE CASSIA DOS SANTOS, INFORME AOS PACIENTES QUE POSSUEM LAUDO E ENCAMINHAMENTO MÉDICO RELACIONADO A SUSPEITA DE CÂNCER DE MAMA, QUE ESTES PODE SER ENCAMINHADOS PARA O HOSPITAL DO CÂNCER DE FERNANDÓPOLIS. |
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| norma |
795/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA "LIMEIRA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2017 |
2017-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2017 |
2017-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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