| materia |
155/2017 |
2017-09-29 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA 7ª RE, DIA 28 DE SETEMBRO. |
1 |
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| norma |
56/2017 |
2017-09-29 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI Nº 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2017 |
2017-09-28 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA “RERRATIFICAÇÃO – VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 13 – VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º INSERIDO PELA EMENDA ADITIVA Nº 01/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 12 DE JUNHO DE 2017, O QUAL “CRIA O PROGRAMA “LIMEIRA CIDADÔ E DÁ PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
7 |
2017-09-28 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
154/2017 |
2017-09-27 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, CONFORME SOLICITAÇÃO DEVOLVO VETO TOTAL À EMENDA MODIFICATIVA 01/2017 E EMENDA ADITIVA Nº 01/2017, REFERENTE AO PROJETO 12/2017. |
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| materia |
153/2017 |
2017-09-26 |
Ofício |
SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO DOS REIS LERIN, VIMOS RESPEITOSAMENTE SOLICITAR QUE DESTINE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA PARA A POLICIA MILITAR. |
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| materia |
1/2017 |
2017-09-25 |
Veto |
RERRATIFICAÇÃO - VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO Nº 13/2017, VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, INSERIDO PELA EMENDA ADITIVA Nº 01/2017, AO PROJETO DE LEI Nº 12, DE 06 DE JUNHO DE 2017, O QUAL "CRIA O PROGRAMA "LIMEIRA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
151/2017 |
2017-09-22 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, SIRVO-ME DA OPORTUNIDADE PARA REGULAMENTAR A CESSÃO DO SERVIDOR EFETIVO ANTÔNIO SOARES DE LIMA, CONFORME FULCRO REGULAMENTADO POR LEI COMPLEMENTAR NA DATA DE 21 DE AGOSTO. |
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| materia |
152/2017 |
2017-09-22 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, DEVOLVO O VETO INTEGRAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 13/2017, CONFORME SOLICITAÇÃO. |
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| materia |
150/2017 |
2017-09-21 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO ENCAMINHO PARA VOSSO CONHECIMENTO RESOLUÇÃO Nº 166/2017. |
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| norma |
166/2017 |
2017-09-21 |
Resolução |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
15 |
2017-09-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
149/2017 |
2017-09-20 |
Ofício |
SENHORES VEREADORES CONVOCO-OS PARA 16ª RO DIA 05 DE OUTUBRO. |
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| norma |
26/2017 |
2017-09-20 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 13, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. |
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| materia |
3/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Resolução |
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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unsupported_format
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| materia |
7/2017 |
2017-09-18 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI Nº 72 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 363 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
148/2017 |
2017-09-15 |
Ofício |
EM RESPOSTA AO OFICIO 274-2017-GP, ENCAMINHO DOCUMENTOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL COMPETÊNCIA AGOSTO. |
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| materia |
147/2017 |
2017-09-13 |
Ofício |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 21/2017 - VEREADOR LEANDRO. |
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| materia |
21/2017 |
2017-09-12 |
Requerimento |
ALTERAÇÃO DATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA. |
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| materia |
146/2017 |
2017-09-12 |
Ofício |
ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA 14ª RO REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO. |
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| norma |
792/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
C A N C E L A D A. |
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no document
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| norma |
793/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
794/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
145/2017 |
2017-09-11 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, SOLICITAMOS QUE ENVIE UM RELATÓRIO DE TODOS OS DÉBITOS JÁ CONTRAÍDOS PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE FINANCIAMENTOS. |
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| sessao |
14 |
2017-09-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
53/2017 |
2017-09-06 |
Indicação |
CRIE O PROJETO ACESSA LIMEIRA DO OESTE. |
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| materia |
54/2017 |
2017-09-06 |
Indicação |
PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO SIAT, IMA E EMATER. |
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| materia |
55/2017 |
2017-09-06 |
Indicação |
PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DO MATA-BURRO LOCALIZADO NA ESTÂNCIA MARINA, NO ENCONTRO DOS RIOS SÃO DOMINGOS E PARANAÍBA ENTRE AS PROPRIEDADES DOS SENHORES “PADEIRINHO” E JOÃO BATISTA (BATISTINHA) E AINDA O PATROLAMENTO DA REFERIDA ESTRADA (SALTO SÃO DOMINGOS - LAJE). |
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| norma |
25/2017 |
2017-09-06 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE - MG, INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. |
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| materia |
144/2017 |
2017-09-05 |
Ofício |
SENHORES VEREADORES, CONVOCO VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA A 15ª RO, DIA 21 DE SETEMBRO. |
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| materia |
143/2017 |
2017-09-01 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, VENHO REQUISITAR A 9ª PARCELA DO DUODÉCIMO, REFERENTE A SETEMBRO. |
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| materia |
18/2017 |
2017-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE. ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO M; 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
20/2017 |
2017-08-31 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO QUE ENVIE O MATERIAL SOLICITADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE ATRAVÉS DO OFICIO 122/2017. |
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| materia |
142/2017 |
2017-08-31 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO PARA CONHECIMENTO RESOLUÇÃO Nº 165/2017, QUE TRATA DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2018. |
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| norma |
165/2017 |
2017-08-31 |
Resolução |
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2018, PARA SER INSERIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE. |
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| sessao |
6 |
2017-08-31 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
141/2017 |
2017-08-29 |
Ofício |
SENHOR DEPUTADO ZÉ SILVA, SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA DESTINE VERBAS PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CIMENTO, SENDO QUE CADA PONTE GIRA EM TORNO DE R$ 250.000,. |
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| materia |
2/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Resolução |
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2018, PARA SER INSERIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE. |
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| materia |
140/2017 |
2017-08-28 |
Ofício |
SENHORES VEREADORES, CONVOCO VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA A 6ª RE, DIA 31 DE AGOSTO. |
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| materia |
18/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
REQUERER DO PREFEITO QUE SEJAM ENVIADAS A ESTA CASA DE LEIS, UMA RELAÇÃO CONTENDO TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA PNEU CENTER. |
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| materia |
19/2017 |
2017-08-24 |
Requerimento |
QUE ENVIE UM RELATÓRIO DE TODOS OS DÉBITOS JÁ CONTRAÍDOS PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE FINANCIAMENTOS. |
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| materia |
16/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS – EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
138/2017 |
2017-08-21 |
Ofício |
SR. DR. DJANIRO DA SILVA, INFORMO A VOSSA SENHORIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM DESNÍVEL NA LMG 865, RODOVIA QUE LIGA LIMEIRA DO OESTE À USINA CORURIPE (FILIAL LIMEIRA DO OESTE). |
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| materia |
139/2017 |
2017-08-21 |
Ofício |
À USINA VALE DO PONTAL, USINA CORURIPE E ELETROZEMA, SOLICITO DE VOSSAS SENHORIAS UMA PARCERIA COM ESTA INSTITUIÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO "EXCURSÃO DIDÁTICA: PROMOÇÃO DA INTERDISCIPLINARIDADE E PRÁTICA DE ENSINO POR MEIO DA BIOLOGIA MARINHA". |
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| norma |
54/2017 |
2017-08-21 |
Lei Complementar |
ESTABELECE NORMAS PARA A INSTAURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR RELATIVO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
55/2017 |
2017-08-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
136/2017 |
2017-08-18 |
Ofício |
SENHOR PREFEITO, ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA 13ª RO, DIA 17 DE AGOSTO. |
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| materia |
137/2017 |
2017-08-18 |
Ofício |
SENHOR JONAS BALDAN DE OLIVEIRA, INFORMO A VOSSA SENHORIA QUE FOI APROVADA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO POR UNANIMIDADE MOÇÃO Nº 02/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RODRIGUES BARBOSA. |
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| materia |
135/2017 |
2017-08-17 |
Ofício |
SENHORES VEREADORES, CONVOCO VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA 14ª RO DIA 11 DE SETEMBRO. |
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