| materia |
57/2019 |
2019-07-02 |
Emenda a Projeto de Lei |
Adiciona-se parágrafo 5º, no artigo 10 do Projeto de Lei coma seguinte redação: § 5º. O Poder Executivo Municipal na elaboração do orçamento criará dotação orçamentária própria para a reserva de recursos destinados às emendas individuais dos Vereadores, no limite de 1,2%(um inteiro e dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida prevista no respectivo projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. |
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95/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moção de Pesar: Pelo falecimento da Sra. Eni Guimarães, em 20/06/2019. |
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96/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. José Cristino de Faria, em 19/06/2019. |
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97/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr Sebastião da Costa Cordeiro, em 19/06/2019. |
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| materia |
98/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moçaõ de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Marcio Antônio Nogueira, em 19/06/2019. |
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99/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moção de Reconhecimento: Pela posse do Desembargador Dr. Maurício Pinto Ferreira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 17/06/2019. |
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100/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. José Pena, em 24/06/2019. |
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101/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moção de Preocupação: Moção de preocupação e apoio ao setor da aviação regional – “programa voe minas”, com pedido ao governador do estado de minas gerais e demais órgãos competentes para sua manutenção dado à importância à economia local e regional. |
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102/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moção de Preocupação: Com a política da cultura e comércio do café praticada em nossa cidade de Manhuaçu e região a ser encaminhada ao governo federal (ministérios da economia e da agricultura) e ao governo do estado de minas gerais (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e demais autoridades. |
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103/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moção de Reconhecimento: A ação conjunta da Polícia Militar de Manhuaçu, Bombeiros Militar, Vigilância Ambiental, Médico Veterinário Danton Said Chequer, no dia 30/06/2019 no salvamento de um cavalo que foi submetido a total exaustão física até não aguentar mais. |
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104/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moção de Pesar: Pelo falecimento Sra. Maria Pena. |
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105/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moção de Preocupação com cancelamento de atendimento pelo Hospital César Leite Manhuaçu funcionários públicos beneficiários IPSMG. |
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106/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moção de Pesar: Pelo falecimento do Sr. Wellington Rhodes Muniz (Bob), em 04/07/2019. |
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| materia |
107/2019 |
2019-07-02 |
Moção |
Moção de Preocupação com a pretendida privatização da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-E.T.C. |
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333/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica a inclusão na LDO/2020 recursos municipais para a execução de atividades de Assistência Social para atendimento a comunidade Carcerária e os mesmos possam ter médicos psiquiatra, cardiologista, enfermeiro, farmacêutico, dentista, psicólogo e assistente social. |
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| materia |
334/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que entre em contato com o Deputado Estadual João Magalhães para que o mesmo entre em entendimento com o Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, pleiteando a construção de um anexo no prédio da escola de Vilanova e uma quadra poliesportiva também no mesmo local. Diante da crise em que o estado está passando sugiro e solicito que o nobre deputado faça indicação impositiva para que essa obra de grande importância para nossa comunidade seja realizada, uma vez que o número de alunos têm aumentado muito e no local funciona tanto a rede municipal quanto a estadual de ensino. |
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335/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras uma construção de muro de arrimo na Rua Maria Teixeira de Andrade, Bairro Bom Jardim. |
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| materia |
336/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica a colocação de semáforo no trevo da retam. |
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337/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica 100 m de calçamento na estrada principal Manhuaçuzinho próximo ao campo do Vicente Branco. |
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338/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica 13 manilhas 0,60 próximo a propriedade do Sr. Charles Dornelas, Córrego Monte Alverne. |
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339/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica a colocação de estacionamento de 45° na última pracinha do bairro Alfa Sul. |
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340/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica que a prefeitura viabilize uma área nas proximidades da BR 262 com terraplenagem para uso coletivo de todos os proprietários de caminhões de carga do município de Manhuaçu. |
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341/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica a construção de uma quadra poliesportiva na Escola de Vila Nova. |
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342/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica a construção de uma quadra de areia na Escola de Vila Nova. |
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343/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica um repasse financeiro para escolinha de futebol em Bom Jesus de Realeza. |
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344/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica ao Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente que entre em contato com o Cartório Eleitoral em Manhuaçu, TRE-MG para viabilizar a utilização das urnas eletrônicas nas eleições municipais do Conselho Tutelar em 07 de outubro de 2019. |
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345/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica a reforma do corrimão da escadaria que liga o bairro Lajinha a caixa d'agua do bairro Santa Luzia. |
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346/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica a parceria entre o Executivo e a Comunidade para colocação de 150 metros de calçamento no Córrego da Raiz, na estrada sendido pedra da torre; e 100 metros de calçamento perto do Sr. Osmar Satler e Sr. Daniel Satler, na estrada sendido a rodovia 116; |
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347/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica a Prefeita Cici Magalhães com o apoio do Deputado João Magalhães uma mediação para o atendimento aos usuários do Ipsemg no HCL, que foi suspensa a partir do dia 01/07. |
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| materia |
348/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica a prefeita Cici Magalhães e a Secretaria de Obras uma solução junto ao Dnit para o acesso ao centro da Cidade. |
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| materia |
349/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Indica o Diretor do SAAE Sr. Luiz que procure uma solução para o abastecimento de água da APAC, visto que estão tendo sérios problemas de abastecimento. |
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| materia |
350/2019 |
2019-07-02 |
Indicação |
Reivindica a colocação de iluminação pública na Rua Projetada, Bairro Lajinha. |
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| norma |
330/2019 |
2019-07-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
331/2019 |
2019-07-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
332/2019 |
2019-07-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
333/2019 |
2019-07-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
334/2019 |
2019-07-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
335/2019 |
2019-07-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
336/2019 |
2019-07-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
340/2019 |
2019-07-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
337/2019 |
2019-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a Decisão do Processo Administrativo nº. 001/2018. |
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| norma |
338/2019 |
2019-07-01 |
Portaria |
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, bem como nomeia Comissão Processante; e dá outras providências. |
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| norma |
339/2019 |
2019-07-01 |
Portaria |
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, bem como nomeia Comissão Processante; e dá outras providências. |
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| materia |
57/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 2.236/2.000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências |
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| materia |
58/2019 |
2019-06-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Travessa Teresinha Julia Pena no bairro São Vicente e dá outras providências |
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| norma |
3955/2019 |
2019-06-27 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região na forma de cota patrocínio e dá outras providências." |
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| norma |
3956/2019 |
2019-06-27 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Comunicação de Rádio Fusão da Comunidade São Sebastião do Sacramento Manhuaçu – MG, na forma de cota patrocínio e dá outras providências. |
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| materia |
55/2019 |
2019-06-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Comunicação de Rádio Fusão da Comunidade São Sebastião do Sacramento Manhuaçu – MG, na forma de cota patrocínio e dá outras providências. |
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| materia |
56/2019 |
2019-06-26 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio nos locais que especifica e dá outras providências”. |
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| sessao |
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2019-06-26 |
Sessão Extraordinária |
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