| norma |
3953/2019 |
2019-06-19 |
Lei Municipal |
"Dá denominação e delimita o Bairro São Francisco de Assis, na cidade de Manhuaçu, e dá outras providências." |
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| norma |
3954/2019 |
2019-06-19 |
Lei Municipal |
Altera o Anexo II da Lei 2.418/2004, acrescentando número de vagas nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Monitor e contém outras providências. |
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| materia |
21/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Roberto Carlos Torres, e dá outras providências |
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| materia |
53/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região na forma de cota patrocínio e dá outras providências." |
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| materia |
54/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei 2.418/2004 e contém outras providências. |
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| materia |
55/2019 |
2019-06-18 |
Requerimento |
Requer informações da Secretária Municipal de Educação sobre o pagamento de insalubridade a servidores da secretaria. Em caso positivo informar a justificativa aos pagamentos. |
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no document
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| materia |
55/2019 |
2019-06-18 |
Emenda a Projeto de Lei |
Adiciona-se § 5º no art 10 com a seguinte redação: § 5º Na elaboração do projeto de lei orçamentária, observará o Poder Executivo o disposto no artigo 141-A da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
56/2019 |
2019-06-18 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do art. 33, que passa à seguinte redação: Art. 33. AS despesas com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, manter-se-âo dentro do limite de 60% de suas receitas correntes líquidas, conforme determina a Constituição Federal no artigo 169 e a Lei Complementar nº 101/2000, sendo e respeitado a revisão geral anual dos servidores, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e também a reposição das perdas salariais nos percentuais garantidos no § 2º. do artigo 1º., da Lei Municipal nº 3697, de 08 de maio de 2017. |
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| materia |
85/2019 |
2019-06-18 |
Moção |
Moção de Congratulação pelos 25 anos da Pastoral da Criança, forania de Manhuaçu. |
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| materia |
86/2019 |
2019-06-18 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Irani Coelho, em 13/06/2019. |
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| materia |
87/2019 |
2019-06-18 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra, Elotilde Pereira de Faria, em 10/06/2019. |
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| materia |
88/2019 |
2019-06-18 |
Moção |
Moção de Reconhecimento a Povoa Fotos pelos anos serviços prestados. |
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| materia |
89/2019 |
2019-06-18 |
Moção |
Moção de Reconhecimento as ações desenvolvidas durante ao mês de maio amarelo pela Sra. Priscila Donan. |
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| materia |
90/2019 |
2019-06-18 |
Moção |
Moção de Reconhecimento aos Policiais da PMMG, 11° BPM que trabalharam durante o maio amarelo. |
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| materia |
91/2019 |
2019-06-18 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Evangelista Alves ( João do Twe Wall). |
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| materia |
92/2019 |
2019-06-18 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Sr. Rondinelli Amorim ao dia 14 de junho dia do Doador de Sangue pelo seu exemplo de doador somando 85 doações no Hemominas Manhuaçu. |
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| materia |
93/2019 |
2019-06-18 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Hemominas Manhuaçu a todos médicos e funcionários pela campanha Junho Vermelho que conscientiza a população pela importância da Doação de Sangue . |
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| materia |
94/2019 |
2019-06-18 |
Moção |
Moção de Pesar pelo Falecimento do Sr. Joaquim Anselmo no Distrito de Sacramento. |
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| materia |
321/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Indica a implantação do Centro de diagnóstico para pacientes com fibromialgia. |
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| materia |
322/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Indica ao Governo Federal através dos Deputados Federais Mineiros que incluam na Loas 2020 a implantação do contorno rodoviário na Br 262 na cidade de Manhuaçu MG. |
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| materia |
323/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Indico que a Câmara Municipal de Manhuaçu implante a tradução pela língua de sinais LIBRAS. |
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| materia |
324/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Indica o calçamento ou asfaltamento com rede pluvial na Rua Antônio Rhodes Júnior, saída para o Córrego da Raiz. |
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| materia |
325/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Indica a extensão da rede elétrica de postes com luminárias, Rua Boa Vista, Ponte da Aldeia. |
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| materia |
326/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Indica a Prefeitura Municipal a construção de redutor de velocidade, na Br 111 Km.71. |
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| materia |
327/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Indica construção de uma USB de apoio a comunidade do Córrego do Barreiro. |
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| materia |
328/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Indica a revitalização das faixas de pedestre de Manhuaçu-MG. |
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| materia |
329/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Indicação n° 329/2019
Indica a criação de um campeonato de voleibol Municipal. |
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| materia |
330/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Indica a Prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Obras a colocação de 15 manilhas 040 na estrada do Centro da Pastoral devido uma água escorrendo na estrada. |
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| materia |
331/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Indica a Prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Obras a revitalização e a colocação de uma faixa elevada em frente ao Colégio Anglo. |
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| materia |
332/2019 |
2019-06-18 |
Indicação |
Indica a Prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Obras a colocação de 30 manilhas 040 na estrada da Bem Posta, devido a necessidade de canalização de uma enxurrada na estrada. |
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| sessao |
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2019-06-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
52/2019 |
2019-06-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a disponibilização de serviço de internet sem fio “Wi-Fi” na frota dos veículos de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manhuaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2019 |
2019-06-17 |
Emenda a Projeto de Lei |
Adiciona-se § 6º. no Art. 10 com a seguinte redação:
“§ 6º. Fica autorizado o Poder Legislativo do município a realização de concurso público para provimento de cargos criados por lei específica, bem como a alteração e extinção de outros, reestruturação das carreiras de seu quadro de pessoal, autorização esta conforme previsto no Inciso “II” do § 1º. do art. 169 da Constituição da República, bem como observadas as disposições da Lei Complementar No. 101/2000-LRF.” |
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| materia |
53/2019 |
2019-06-17 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do § 1º. do Art. 27, que passa à seguinte:
“§ 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular com prazo mínimo de 12 meses, emitida no exercício de 2020, firmada por 2(duas) autoridades locais e comprovar o seu reconhecimento como entidade de utilidade pública no âmbito municipal”. |
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| materia |
54/2019 |
2019-06-17 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do Art. 30, que passa à seguinte:
“Art. 30 – Para efeito do disposto no Art. 10 desta Lei, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 31 de agosto do corrente ano, para fins de consolidação do projeto da lei orçamentária anual.” |
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| materia |
61/2019 |
2019-06-17 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do Parágrafo Único do art. 39, que passa à seguinte:
“Parágrafo Único: O Poder Legislativo Municipal deverá apresentar ao Poder Executivo Municipal até 15(quinze) dias após o mês de competência, os balancetes ou balanços, demonstrativos e demais informações necessárias para a regular consolidação das contas municipais.” |
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| norma |
3952/2019 |
2019-06-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a adequação de cargos públicos criados pela Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, para fins de concurso público e dá outras providências. |
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| materia |
51/2019 |
2019-06-14 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais |
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| materia |
50/2019 |
2019-06-12 |
Projeto de Lei |
Altera o Anexo II da Lei 2.418/2004, acrescentando número de vagas nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Monitor e contém outras providências. |
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| norma |
3948/2019 |
2019-06-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Manhuaçu, MG e dá outras providências. |
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| norma |
3950/2019 |
2019-06-11 |
Lei Municipal |
Altera o §1º do Artigo 21 da Lei 3466, de 31 de março de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
3951/2019 |
2019-06-11 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí na forma de cota patrocínio e dá outras providências. |
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| norma |
3949/2019 |
2019-06-10 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação Sagrada Família de Nazaré – ASFAN na forma de Cota Patrocínio e dá outras providências. |
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| materia |
19/2019 |
2019-06-07 |
Projeto de Resolução |
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu à Sra. Telma de Paulo Freitas, e dá outras providências |
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20/2019 |
2019-06-07 |
Projeto de Resolução |
Concede o título de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Capitão PM Fernando de Souza Noia Gonçalves, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2019 |
2019-06-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDESP - e institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CME - e dá outras Providências. |
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| materia |
45/2019 |
2019-06-06 |
Emenda a Projeto de Lei |
Fica suprimido o Inciso III da redação original do Art. 1º, do Projeto de Lei 20/2019, modificando a sua redação, ficando a seguinte redação final. |
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| materia |
46/2019 |
2019-06-06 |
Emenda a Projeto de Lei |
Adiciona-se no § 1º do Art. 4º, do Projeto de Resolução, que trata da estrutura organizacional da Escola do Legislativo, e em especial trata da composição do CONSELHO ESCOLAR, mais um membro, qual seja, 01(um)(a) Representante da Superintendência Regional de Ensino – SRE/MG, passando a redação do mencionado parágrafo para a seguinte. |
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| materia |
47/2019 |
2019-06-06 |
Emenda a Projeto de Lei |
Suprime-se o inciso “II” do Art. 2º, ficando autorizado a se realizar a nova redação de referido artigo com esta supressão de referido inciso. Com a supressão, referido artigo passa à seguinte redação. |
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| materia |
48/2019 |
2019-06-06 |
Emenda a Projeto de Lei |
Corrige a numeração dos 04(quatro) últimos artigos do anexo II do Projeto de resolução em análise, passando-os de arts. 13, 14, 15 e 16, para Arts 16, 17, 18, 19, com as seguintes redações. |
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