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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (13566)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 310/2019 2019-06-04 Indicação Indica a colocação de luminárias em acrílico nos postes (A) da Rua Projetada, Bairro Petrina (Rua do ESF). 0 no document
materia 312/2019 2019-06-04 Indicação Indica a construção de uma rede pluvial na rua em frente a Igreja Católica na Vila Formosa. 0 no document
materia 313/2019 2019-06-04 Indicação Indica obras de manutenção do piso asfáltico e a reforma do meio fio. Construção de Calçada na extensão da Avenida Dr. Jorge Hannas - Ponte da Aldeia - como também placa de identificação da referida avenida. 0 no document
materia 314/2019 2019-06-04 Indicação Indica ao Executivo Municipal a criação e implantação da farmácia integrada no Distrito de Vilanova. 0 no document
materia 315/2019 2019-06-04 Indicação Indica a Prefeitura Municipal a Secretaria de Obras e o Samal a fiscalização e a limpeza da estrada de acesso a APAC, visto que estão jogando lixo e entulhos na estrada. 0 no document
materia 316/2019 2019-06-04 Indicação Indica a Prefeitura Municipal através da Secretaria de obras e do SAAE a manutenção e colocação de postes com luminárias na Rua Nelsinho D. Sette Bairro Bom Jardim ,por ser importante via de ligação entre os bairros Bom Jardim e Vale Verde que é muito utilizada pelos moradores. 0 no document
materia 317/2019 2019-06-04 Indicação Indica a Prefeitura municipal através da Secretaria de Obras e do Samal uma limpeza e capina no Bairro Vale Verde, visto o grande risco animais e insetos , Dengue. 0 no document
materia 318/2019 2019-06-04 Indicação Indica a fixação de placas proibindo estacionamento e área escolar na Rua Francisco Gabriel Medeiros, Distrito de Dom Correa. 0 no document
materia 319/2019 2019-06-04 Indicação Indica a construção de 22 metros de meio fio na rua da escola estadual subindo para quadra, no Distrito de Dom Correa. 0 no document
materia 320/2019 2019-06-04 Indicação Indica a construção de 70 metros de meio fio na rua do campo, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Distrito de Dom Correa. 0 no document
materia 18/2019 2019-06-03 Projeto de Resolução Dispõe sobre o ingresso da Câmara Municipal em juízo com ação de mandado de segurança em face da prefeita do município e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2019 2019-06-03 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí na forma de cota patrocínio e dá outras providências. 1 extracted
norma 298/2019 2019-06-03 Decreto Lei Dispõe sobre e regulamentação da Lei nº 3.940 de 02 de Maio de 2019 que Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. 1 extracted
norma 327/2019 2019-06-02 Portaria Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 328/2019 2019-06-02 Portaria Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 296/2019 2019-05-30 Decreto Lei Determina ponto facultativo para as comemorações de Corpus Christi e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Dá nova redação ao inciso I do art. 19, que passa a ser: “I – faculdade de solicitação pelo interessado do procedimento de consulta prévia, ficando todavia, o mesmo responsável pelas consequências da não consulta; 0 no document
materia 26/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Dá nova redação ao caput do art. 20, que passa a ser: “Art. 20. Antes de solicitar a aprovação do Projeto, o requerente poderá efetivar a Consulta Prévia através do preenchimento da “Consulta Prévia Para Requerer Alvará de Construção”, observados os requisitos estabelecidos na lei de uso e ocupação do solo, tendo o setor técnico da Administração o prazo de 30 (trinta) dias para despacho nos autos”. 0 no document
materia 27/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Dá nova redação ao Inciso III do art. 23, que passa a ser: “III - consulta prévia para requerer alvará de construção devidamente preenchida ou cópia do anteprojeto aprovado, casos os mesmos tenham sido realizados; 0 no document
materia 28/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei O parágrafo 5º. do art. 23, encontra-se escrito de forma repetida. Assim fica suprimido a primeira grafia, passando a existir a 2ª. 0 no document
materia 29/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Adiciona-se § 7º ao art. 23, com a seguinte redação: “§ 7º. Fica reduzido para 25(vinte e cinco) dias o prazo de que trata o § 5º. A partir da data da entrega do Projeto Definitivo, nos casos de Projetos para edificação de obras de construção de imóveis do tipo residencial unifamiliar. 0 no document
materia 30/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Modifica-se a redação do art. 28, que passa à seguinte: “Art. 28 No ato da aprovação do projeto será outorgado o Alvará de Construção, que terá prazo de validade igual a 4(quatro) anos, podendo ser revalidado pelo mesmo prazo mediante solicitação do interessado, desde que a obra tenha sido iniciada. 0 no document
materia 31/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Corrige-se a redação, no Art. 33, que deverá ser § 3º, a saber: “§ 3º Fica o Executivo autorizado a regularizar as construções existentes até a data desta Lei, desde que não fira os princípios urbanísticos da cidade, a segurança dos usuários e da população, o direito de vizinhança e os padrões mínimos de habitabilidade.” 0 no document
materia 32/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Altera-se a redação do “caput”, art. 44, para a que segue: “Art. 44. Tapumes e andaimes não poderão ocupar mais do que a metade da largura do passeio sendo que, no mínimo, 0,80(oitenta centímetros) serão mantidos livres para o fluxo de pedestres e deverão ter, no mínimo 2m(dois metros) de altura, observando-se que, nos casos em que o passeio não possuir a medida suficiente para a colocação dos tapumes e andaimes, a administração municipal, a seu juízo, poderá admitir, em caráter provisório e temporário.” 0 no document
materia 33/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Altera-se a redação do § 1º do Art. 58, que passa a ser: “Art. 58... § 1º. As rampas poderão apresentar inclinação máxima de 25% (vinte e cinco por cento) para uso de veículos e de 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento) para uso de pedestres.” 0 no document
materia 34/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Altera-se a redação do § 3º do Art. 58, que passa a ser: “Art. 58... § 3º. As escadas e rampas deverão observar as normativas editadas pelo Corpo de Bombeiros, diferenciadas em função do número de pavimentos da edificação, bem como, visando garantir acessibilidade ao portador de algum tipo de deficiência, a edificação, exceto a destinada a habitação de caráter permanente da classe unifamiliar, obriga-se a seguir o que for definido em regulamento pelo poder público, observado o que dispõe a NBR 9050/2015, da ABNT e suas alterações”. 0 no document
materia 35/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Altera-se a redação do Inciso IV do Art. 59, que passa a ser: “Art. 59... IV - a altura do elemento nunca poderá ser superior a 2m (dois metros), permitido o fechamento de marquises com vidro até o teto destas.” 0 no document
materia 36/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Altera-se a redação do Art. 61 que passa a ser: “Art. 61. As edificações, inclusive muros, situados nos cruzamentos dos logradouros públicos serão projetadas de modo que os dois alinhamentos sejam concordados sem chanfro, servindo o passeio público como espaço de proteção, observada a regra prevista na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo.” 0 no document
materia 37/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Altera-se a redação do Inciso “I” do Art. 66 que passa a ser: “Art. 66... I – cada vaga deverá ter as dimensões mínimas de 2,30m(dois metros e trinta centímetros) de largura e 4,50(quatro metros e cinquenta centímetros) de comprimento. 0 no document
materia 38/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Fica suprimido o Parágrafo Único do Art. 66. “Art. 66... Parágrafo Único: (suprimido)” 0 no document
materia 39/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Modifica-se o Inciso “II” do Art. 67,que passa à seguinte redação: “Art. 67... “II - largura de 3m (três metros) para acessos em mão única e 6m (seis metros) em mão dupla até o máximo de 7m (sete metros) de largura.” 0 no document
materia 40/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Suprime-se o Inciso “III” do Art. 67. “Art. 67... “III – (suprimido).” 0 no document
materia 41/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Modifica-se o Inciso “IV” do Art. 67, que passa à seguinte redação: “Art. 67... “IV - ter uma distância mínima de 5m(cinco metros) do encontro dos alinhamentos prediais na esquina, exceto quando se tratar de garagem ou estacionamento com área superior a 2000m²(dois mil metros quadrados), quando esta distância mínima passa a ser de 7m(sete metros). 0 no document
materia 42/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Modifica-se o § 1º do Art. 72, que passa à seguinte redação: “Art. 72... “§ 1º. Os passeios terão a declividade transversal máxima de 3%(três por cento) de acordo com as normas ABNT. 0 no document
materia 43/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Dá nova redação ao Art. 111 alterando o Inciso “I” e suprimindo os Incisos “II” e suas alíneas “a” e ”b”, suprimindo também o Inciso IV, mantendo-se os Incisos “III” e “V”. “Art. 111... I - o acesso se fará por uma faixa com a largura de no mínimo 4m(quatro metros), sendo no mínimo 1m (um metro) de passeio; II – (suprimido) a) – (suprimido) b) - (suprimido) (...) IV – (suprimido) 0 no document
materia 44/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Modifica-se o Art. 112, que passa à seguinte redação: “Art. 112. As residências em série transversais ao alinhamento predial, somente poderão ser implantadas em lotes que tenham frente e acesso para as vias oficiais de circulação com largura igual ou superior a 7m (sete metros).” 0 no document
materia 62/2019 2019-05-23 Emenda a Projeto de Lei Altera-se o ANEXO I, do Código de Obras que passa à seguinte redação: 1 extracted
materia 43/2019 2019-05-21 Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus – dupla função – no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. 1 extracted
materia 45/2019 2019-05-21 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação Sagrada Família de Nazaré – ASFAN na forma de Cota Patrocínio e dá outras providências. 1 extracted
materia 46/2019 2019-05-21 Projeto de Lei Altera o §1º do Artigo 21 da Lei 3466, de 31 de março de 2015 e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/2019 2019-05-21 Lei Complementar "Revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 131, da Lei Complementar nº 02/2017 e contém outras providencias." 1 extracted
norma 3945/2019 2019-05-21 Lei Municipal “Dispõe sobre denominação de ruas na Comunidade São Francisco de Assis e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3946/2019 2019-05-21 Lei Municipal “Institui o mês de maio como MAIO AMARELO no município de Manhuaçu e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3947/2019 2019-05-21 Lei Municipal "Dispõe sobre denominação de rua Maria Moreira dos Santos, no bairro Luciano Heringer." 1 extracted
materia 20/2019 2019-05-16 Emenda a Projeto de Lei Adicionam-se parágrafos ao artigo 2º, do Projeto de lei em questão, da forma a seguir: §1º. Fica atribuído a coordenação e execução das atividades e ações originadas desta Lei ao Conselho Municipal de Trânsito, podendo se unir a outros órgãos municipais. §2º. O Conselho Municipal de Trânsito definirá até 31 de março de cada ano, com apreciação por seus membros até 30 de abril de cada ano, o cronograma de trabalho relativo às ações que originarem da presente lei. 1 extracted
sessao 9 2019-05-16 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 44/2019 2019-05-15 Projeto de Lei Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2020 e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2019 2019-05-14 Projeto Substitutivo “Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências”. 0 no document
materia 3/2019 2019-05-14 Projeto Substitutivo “Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências”. 1 extracted
materia 14/2019 2019-05-14 Projeto de Resolução “Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Militares do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu que atuaram na tragédia de Brumadinho.” 0 no document