| materia |
310/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Indica a colocação de luminárias em acrílico nos postes (A) da Rua Projetada, Bairro Petrina (Rua do ESF). |
0 |
no document
|
| materia |
312/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Indica a construção de uma rede pluvial na rua em frente a Igreja Católica na Vila Formosa. |
0 |
no document
|
| materia |
313/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Indica obras de manutenção do piso asfáltico e a reforma do meio fio. Construção de Calçada na extensão da Avenida Dr. Jorge Hannas - Ponte da Aldeia - como também placa de identificação da referida avenida. |
0 |
no document
|
| materia |
314/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação e implantação da farmácia integrada no Distrito de Vilanova. |
0 |
no document
|
| materia |
315/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Indica a Prefeitura Municipal a Secretaria de Obras e o Samal a fiscalização e a limpeza da estrada de acesso a APAC, visto que estão jogando lixo e entulhos na estrada. |
0 |
no document
|
| materia |
316/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Indica a Prefeitura Municipal através da Secretaria de obras e do SAAE a manutenção e colocação de postes com luminárias na Rua Nelsinho D. Sette Bairro Bom Jardim ,por ser importante via de ligação entre os bairros Bom Jardim e Vale Verde que é muito utilizada pelos moradores. |
0 |
no document
|
| materia |
317/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Indica a Prefeitura municipal através da Secretaria de Obras e do Samal uma limpeza e capina no Bairro Vale Verde, visto o grande risco animais e insetos , Dengue. |
0 |
no document
|
| materia |
318/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Indica a fixação de placas proibindo estacionamento e área escolar na Rua Francisco Gabriel Medeiros, Distrito de Dom Correa. |
0 |
no document
|
| materia |
319/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Indica a construção de 22 metros de meio fio na rua da escola estadual subindo para quadra, no Distrito de Dom Correa. |
0 |
no document
|
| materia |
320/2019 |
2019-06-04 |
Indicação |
Indica a construção de 70 metros de meio fio na rua do campo, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Distrito de Dom Correa. |
0 |
no document
|
| materia |
18/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o ingresso da Câmara Municipal em juízo com ação de mandado de segurança em face da prefeita do município e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí na forma de cota patrocínio e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
298/2019 |
2019-06-03 |
Decreto Lei |
Dispõe sobre e regulamentação da Lei nº 3.940 de 02 de Maio de 2019 que Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
327/2019 |
2019-06-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
328/2019 |
2019-06-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
296/2019 |
2019-05-30 |
Decreto Lei |
Determina ponto facultativo para as comemorações de Corpus Christi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Dá nova redação ao inciso I do art. 19, que passa a ser:
“I – faculdade de solicitação pelo interessado do procedimento de consulta prévia, ficando todavia, o mesmo responsável pelas consequências da não consulta; |
0 |
no document
|
| materia |
26/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Dá nova redação ao caput do art. 20, que passa a ser:
“Art. 20. Antes de solicitar a aprovação do Projeto, o requerente poderá efetivar a Consulta Prévia através do preenchimento da “Consulta Prévia Para Requerer Alvará de Construção”, observados os requisitos estabelecidos na lei de uso e ocupação do solo, tendo o setor técnico da Administração o prazo de 30 (trinta) dias para despacho nos autos”. |
0 |
no document
|
| materia |
27/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Dá nova redação ao Inciso III do art. 23, que passa a ser:
“III - consulta prévia para requerer alvará de construção devidamente preenchida ou cópia do anteprojeto aprovado, casos os mesmos tenham sido realizados; |
0 |
no document
|
| materia |
28/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
O parágrafo 5º. do art. 23, encontra-se escrito de forma repetida. Assim fica suprimido a primeira grafia, passando a existir a 2ª. |
0 |
no document
|
| materia |
29/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Adiciona-se § 7º ao art. 23, com a seguinte redação:
“§ 7º. Fica reduzido para 25(vinte e cinco) dias o prazo de que trata o § 5º. A partir da data da entrega do Projeto Definitivo, nos casos de Projetos para edificação de obras de construção de imóveis do tipo residencial unifamiliar. |
0 |
no document
|
| materia |
30/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Modifica-se a redação do art. 28, que passa à seguinte:
“Art. 28 No ato da aprovação do projeto será outorgado o Alvará de Construção, que terá prazo de validade igual a 4(quatro) anos, podendo ser revalidado pelo mesmo prazo mediante solicitação do interessado, desde que a obra tenha sido iniciada. |
0 |
no document
|
| materia |
31/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Corrige-se a redação, no Art. 33, que deverá ser § 3º, a saber:
“§ 3º Fica o Executivo autorizado a regularizar as construções existentes até a data desta Lei, desde que não fira os princípios urbanísticos da cidade, a segurança dos usuários e da população, o direito de vizinhança e os padrões mínimos de habitabilidade.” |
0 |
no document
|
| materia |
32/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do “caput”, art. 44, para a que segue:
“Art. 44. Tapumes e andaimes não poderão ocupar mais do que a metade da largura do passeio sendo que, no mínimo, 0,80(oitenta centímetros) serão mantidos livres para o fluxo de pedestres e deverão ter, no mínimo 2m(dois metros) de altura, observando-se que, nos casos em que o passeio não possuir a medida suficiente para a colocação dos tapumes e andaimes, a administração municipal, a seu juízo, poderá admitir, em caráter provisório e temporário.” |
0 |
no document
|
| materia |
33/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do § 1º do Art. 58, que passa a ser:
“Art. 58...
§ 1º. As rampas poderão apresentar inclinação máxima de 25% (vinte e cinco por cento) para uso de veículos e de 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento) para uso de pedestres.” |
0 |
no document
|
| materia |
34/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do § 3º do Art. 58, que passa a ser:
“Art. 58...
§ 3º. As escadas e rampas deverão observar as normativas editadas pelo Corpo de Bombeiros, diferenciadas em função do número de pavimentos da edificação, bem como, visando garantir acessibilidade ao portador de algum tipo de deficiência, a edificação, exceto a destinada a habitação de caráter permanente da classe unifamiliar, obriga-se a seguir o que for definido em regulamento pelo poder público, observado o que dispõe a NBR 9050/2015, da ABNT e suas alterações”. |
0 |
no document
|
| materia |
35/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do Inciso IV do Art. 59, que passa a ser:
“Art. 59...
IV - a altura do elemento nunca poderá ser superior a 2m (dois metros), permitido o fechamento de marquises com vidro até o teto destas.” |
0 |
no document
|
| materia |
36/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do Art. 61 que passa a ser:
“Art. 61. As edificações, inclusive muros, situados nos cruzamentos dos logradouros públicos serão projetadas de modo que os dois alinhamentos sejam concordados sem chanfro, servindo o passeio público como espaço de proteção, observada a regra prevista na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo.” |
0 |
no document
|
| materia |
37/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do Inciso “I” do Art. 66 que passa a ser:
“Art. 66...
I – cada vaga deverá ter as dimensões mínimas de 2,30m(dois metros e trinta centímetros) de largura e 4,50(quatro metros e cinquenta centímetros) de comprimento. |
0 |
no document
|
| materia |
38/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Fica suprimido o Parágrafo Único do Art. 66.
“Art. 66...
Parágrafo Único: (suprimido)” |
0 |
no document
|
| materia |
39/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Modifica-se o Inciso “II” do Art. 67,que passa à seguinte redação:
“Art. 67...
“II - largura de 3m (três metros) para acessos em mão única e 6m (seis metros) em mão dupla até o máximo de 7m (sete metros) de largura.” |
0 |
no document
|
| materia |
40/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Suprime-se o Inciso “III” do Art. 67.
“Art. 67...
“III – (suprimido).” |
0 |
no document
|
| materia |
41/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Modifica-se o Inciso “IV” do Art. 67, que passa à seguinte redação:
“Art. 67...
“IV - ter uma distância mínima de 5m(cinco metros) do encontro dos alinhamentos prediais na esquina, exceto quando se tratar de garagem ou estacionamento com área superior a 2000m²(dois mil metros quadrados), quando esta distância mínima passa a ser de 7m(sete metros). |
0 |
no document
|
| materia |
42/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Modifica-se o § 1º do Art. 72, que passa à seguinte redação:
“Art. 72...
“§ 1º. Os passeios terão a declividade transversal máxima de 3%(três por cento) de acordo com as normas ABNT. |
0 |
no document
|
| materia |
43/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Dá nova redação ao Art. 111 alterando o Inciso “I” e suprimindo os Incisos “II” e suas alíneas “a” e ”b”, suprimindo também o Inciso IV, mantendo-se os Incisos “III” e “V”.
“Art. 111...
I - o acesso se fará por uma faixa com a largura de no mínimo 4m(quatro metros), sendo no mínimo 1m (um metro) de passeio;
II – (suprimido)
a) – (suprimido)
b) - (suprimido)
(...)
IV – (suprimido) |
0 |
no document
|
| materia |
44/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Modifica-se o Art. 112, que passa à seguinte redação:
“Art. 112. As residências em série transversais ao alinhamento predial, somente poderão ser implantadas em lotes que tenham frente e acesso para as vias oficiais de circulação com largura igual ou superior a 7m (sete metros).” |
0 |
no document
|
| materia |
62/2019 |
2019-05-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se o ANEXO I, do Código de Obras que passa à seguinte redação: |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2019 |
2019-05-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus – dupla função – no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2019 |
2019-05-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação Sagrada Família de Nazaré – ASFAN na forma de Cota Patrocínio e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2019 |
2019-05-21 |
Projeto de Lei |
Altera o §1º do Artigo 21 da Lei 3466, de 31 de março de 2015 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2019 |
2019-05-21 |
Lei Complementar |
"Revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 131, da Lei Complementar nº 02/2017 e contém outras providencias." |
1 |
extracted
|
| norma |
3945/2019 |
2019-05-21 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre denominação de ruas na Comunidade São Francisco de Assis e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3946/2019 |
2019-05-21 |
Lei Municipal |
“Institui o mês de maio como MAIO AMARELO no município de Manhuaçu e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3947/2019 |
2019-05-21 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre denominação de rua Maria Moreira dos Santos, no bairro Luciano Heringer." |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2019 |
2019-05-16 |
Emenda a Projeto de Lei |
Adicionam-se parágrafos ao artigo 2º, do Projeto de lei em questão, da forma a seguir:
§1º. Fica atribuído a coordenação e execução das atividades e ações originadas desta Lei ao Conselho Municipal de Trânsito, podendo se unir a outros órgãos municipais.
§2º. O Conselho Municipal de Trânsito definirá até 31 de março de cada ano, com apreciação por seus membros até 30 de abril de cada ano, o cronograma de trabalho relativo às ações que originarem da presente lei. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2019-05-16 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
44/2019 |
2019-05-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2019 |
2019-05-14 |
Projeto Substitutivo |
“Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências”. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2019 |
2019-05-14 |
Projeto Substitutivo |
“Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2019 |
2019-05-14 |
Projeto de Resolução |
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Militares do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu que atuaram na tragédia de Brumadinho.” |
0 |
no document
|