| norma |
308/2019 |
2019-02-06 |
Portaria |
Prorrogar os prazos para o encerramento da instrução e decisão do Processo Administrativo nº. 001/2018. |
1 |
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| norma |
309/2019 |
2019-02-06 |
Portaria |
Concede gratificação especial ao servidor que menciona e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
310/2019 |
2019-02-06 |
Portaria |
Concede gratificação especial ao servidor que menciona e contém outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-05 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a usina de reciclagem e compostagem de lixo de Manhuaçu |
0 |
no document
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| materia |
2/2019 |
2019-02-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do art. 1º, do Projeto de Lei em questão para a seguinte: |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-05 |
Requerimento |
Requer envio de ofício a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, solicitando informações sobre a emenda impositiva 2018 |
0 |
no document
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| materia |
3/2019 |
2019-02-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do art. 1º, do Projeto de Lei em questão para a seguinte: |
1 |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-05 |
Requerimento |
Requer da Prefeitura de Manhuaçu informações sobre a destinação de recursos aprovados em Projeto de Lei nesta Casa Legislativa em 2018, para aquisição de asfalto quente e melhorias na usina de reciclagem de lixo do município. |
0 |
no document
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| materia |
4/2019 |
2019-02-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
Fica suprimido § 7º. do art. 5º: |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
Modifica a redação do § 8º. do art. 5º, passa para § 7º |
1 |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do Parágrafo Único do art. 6º |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do Art. 7º |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do inciso II do § 1º e § 4º, ambos do art. 5º. |
1 |
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| materia |
9/2019 |
2019-02-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
Altera-se a redação do art. 3º, do Projeto de Lei nº 06/2019, de 22 de janeiro de 2019. |
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| materia |
10/2019 |
2019-02-05 |
Moção |
Pelo falecimento do Sr. Alexandre Arruda, em 03/02/2019. |
0 |
no document
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| materia |
13/2019 |
2019-02-05 |
Moção |
Pelo falecimento de Samuel Vitor da Silva Elias, em 03/02/2019. |
0 |
no document
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| materia |
14/2019 |
2019-02-05 |
Moção |
Pelo falecimento do Sr. José Neiva Pereira, em 02/02/2019. |
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| materia |
21/2019 |
2019-02-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
Modifica-se a redação do SUMÁRIO que passa à seguinte redação:
“SUMÁRIO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 1º ao 7º)
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
SEÇÃO I
DO MUNICÍPIO (Art. 8º ao 11)
SEÇÃO II
DO PROPRIETÁRIO (Art. 12 e 13)
SEÇÃO III
DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (Art. 14 ao 18)
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS (Art. 19)
SEÇÃO I
DA CONSULTA PRÉVIA (Art. 20)
SEÇÃO II
DO ANTEPROJETO (Art. 21 e 22)
SEÇÃO III
DO PROJETO DEFINITIVO (Art. 23)
SEÇÃO IV
DAS MODIFICAÇÕES DOS PROJETOS APROVADOS (Art. 24)
SEÇÃO V
DO ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (Art. 25 ao 31)
SEÇÃO VI
DO CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE USO (Art. 32)
SEÇÃO VII
DO CERTIFICADO DE VISTORIA DE CONCLUSÃO DE OBRA OU HABITE-SE
(Art. 33 ao 37)
SEÇÃO VI
DO CERTIFICADO DE ALTERAÇÃO DE USO (Art. 32)
SEÇÃO VII
DO CERTIFICADO DE VISTORIA DE CONCLUSÃO DE OBRA OU HABITE-SE
(Art. 33 ao 37)
SEÇÃO VIII
DAS NORMAS TÉCNICAS DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO (Art. 38)
CAPÍTULO IV
DA EXECUÇÃO E |
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no document
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| materia |
22/2019 |
2019-02-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
Numera-se como parágrafos 1º e 2º o texto sem numeração que segue ao art. 3º da propositura, passando à seguinte redação:
“§ 1º - A Prefeitura poderá fornecer projeto de edificação de interesse social, com até 70m² (setenta metros quadrados), unifamiliar, construída em lote cujo proprietário não possua outro imóvel no Município, dentro de padrões previamente estabelecidos, com responsabilidade técnica de profissional da Prefeitura ou por ela designado ou através de convênios firmados.
§ 2º - As obras a serem realizadas em construções integrantes do patrimônio histórico municipal, estadual ou federal, deverão atender às normas próprias estabelecidas pelo órgão de proteção competente.” |
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| materia |
23/2019 |
2019-02-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
Numera-se como parágrafo 3º o texto sem numeração que segue ao art. 33 da propositura, passando à seguinte redação:
“§ 3º - Fica o Executivo autorizado a regularizar as construções existentes até a data desta Lei, desde que não fira os princípios urbanísticos da cidade, a segurança dos usuários e da população, o direito de vizinhança e os padrões mínimos de habitabilidade.” |
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| materia |
24/2019 |
2019-02-05 |
Emenda a Projeto de Lei |
Dá nova redação ao “caput” do Art. 83, que passa a ser:
“Art. 83. O proprietário do imóvel deverá manter área descoberta e permeável do terreno (taxa de permeabilidade), em relação a sua área total, dotada de vegetação que contribua para o equilíbrio climático e propicie alívio para o sistema público de drenagem urbana, conforme parâmetro definido na Lei de Uso e Ocupação do Solo.” |
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| materia |
48/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Solicita a colocação de saibro nas estradas do Barreiro de cima |
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| materia |
49/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Solicita a reforma da Escola Municipal do Barreiro |
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| materia |
50/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Solicita estacionamento rotativo preferencial próximo ao Itaú – Centro. |
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| materia |
51/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Solicita a abertura de um portão e reativação da iluminação do lado direito do muro do cemitério, sentido Rua da Paz. |
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no document
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| materia |
52/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Solicita a adequação urbanística no entroncamento da Rua José Francisco Faria com a Travessa Angelina Muniz, Bairro Luciano Heringer. |
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no document
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| materia |
53/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Solicita a canalização da água que escorre nos fundos da Creche Pró Infância Tipo 2, Bairro Alfa Sul, resguardando as questões ambientais para não danificar a Rua onde a água escorre. |
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| materia |
54/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Solicita iluminação pública na escadaria em frente ao Posto Marília. |
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no document
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| materia |
55/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Solicita realização de estudo e e elaboração de projeto concedendo a todos os servidores dos ESF’s gratificação por produção em suas atividades. |
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no document
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| materia |
56/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Indica colocação de manilhas na estrada principal que liga Ponte do Evaristo ao Palmital nos pontos mais críticos. |
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| materia |
57/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Indica construção de uma rede pluvial e calçamento da rua de entrada da ARENA do Ginásio Poliesportivo em Ponte do Silva |
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| materia |
58/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Indica a colocar tela de proteção nas janelas do Ginásio Poliesportivo para evitar invasões e vândalos. |
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| materia |
59/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Indica o calçamento na Travessa Santa Mônica em Vilanova. |
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no document
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| materia |
60/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Indica a manutenção, limpeza e pintura dos banheiros situados na Praça Dr. Cesar Leite. |
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| materia |
61/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Indica ao Conselho Municipal de Trânsito uma atenção especial ao início das aulas, fazendo um policiamento de orientação na porta das escolas no início e no término das aulas. |
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| materia |
62/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Solicita que a Secretaria de Obras em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente realize o levantamento de todas as árvores da cidade para fazer a poda e se encontram em risco de cair. |
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| materia |
63/2019 |
2019-02-05 |
Indicação |
Indica a troca do poste de iluminação da Viela da Amizade. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Resolução |
Aprova a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Resolução |
Concede revisão geral anual de vencimento aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Resolução |
Concede revisão geral anual de subsídios aos vereadores integrantes do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Resolução |
Institui o Programa "Câmara Itinerante” no Município de Manhuaçu – MG. |
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| materia |
11/2019 |
2019-02-04 |
Moção |
Pelo falecimento do Sr. José Garcia, morador do distrito de Vilanova. |
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| materia |
12/2019 |
2019-02-04 |
Moção |
Pelo falecimento do Sr. João Adriano da Silva em Vilanova. |
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| materia |
13/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação da rua Genaro Miranda e dá outras providências. |
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| materia |
45/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Reivindica a construção da Praça Geraldo Nunes de Carvalho, distrito de Vilanova. |
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| materia |
46/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Solicita a colocação de calçamento da chamada rua do cemitério, distrito de Vilanova. |
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no document
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| materia |
47/2019 |
2019-02-04 |
Indicação |
Indica a colocação de calçamento ou pavimentação da travessa JK, distrito de Vilanova |
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| materia |
12/2019 |
2019-01-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| materia |
40/2019 |
2019-01-30 |
Indicação |
Reivindica a colocação de iluminação pública na Rua dos Angicos, Bairro São Francisco de Assis. |
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| materia |
41/2019 |
2019-01-30 |
Indicação |
Solicita a construção de muro de contenção na Rua Trinta de Março, próximo ao posto de saúde, Bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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