| norma |
4558/2025 |
2025-08-22 |
Lei Municipal |
Denomina “Creche Municipal Telma Natal da Silva” o estabelecimento de educação infantil localizado no bairro Santana, no município de Manhuaçu/MG. |
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4559/2025 |
2025-08-22 |
Lei Municipal |
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências (Auxílio-Aluguel). |
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4560/2025 |
2025-08-22 |
Lei Municipal |
Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Empresários, do Comércio, Indústria, Agronegócio e Prestação de Serviços de Manhuaçu e Região - ACIAMAR, e dá outras providências. |
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10/2025 |
2025-08-21 |
Apresentação |
Prestação de contas da Câmara Municipal de Manhuaçu - JULHO 2025 |
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28/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede CIDADANIA HONORÁRIA a FERNANDO FREDERIO DE SOUZA CARVALHO, e dá outras providências.” |
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29/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede título de HONRA AO MÉRITO a IRMÃOS SILVA PLANEJADOS, e dá outras providências.” |
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30/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. KELLEM MIRANDA HERINGER CELESTINO e dá outras providências.” |
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210/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Lúcio da Silva. |
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211/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à empresa FR CELL, pelos seus 2 anos de atuação, celebrados neste ano de 2025. |
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214/2025 |
2025-08-21 |
Moção |
Moção de Reconhecimento à Sra. Núbia Carla Oliveira, proprietária da empresa Núbia Festas, pelos seus 6 anos de dedicação e excelência no ramo de decoração de festas. |
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458/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica que seja realizada avaliação técnica e a realização das devidas manutenções e correções necessárias, de todas as ruas da comunidade da Vila Cachoeirinha, em especial na Rua Nilda Garcia Hott Dutra, nas proximidades da residência da Sra. Chiquinha e em frente ao lote vago.
Consta que no lado esquerdo da via há afundamento no asfalto, comprometendo a passagem e oferecendo riscos à mobilidade. Ressalta-se que se trata da rua principal da comunidade, recebendo diariamente fluxo de pedestres e veículos. |
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459/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica a solicitação da extensão da rede pluvial na Rua Ovídeo Pereira da Fonseca, no distrito de São Pedro do Avaí, neste município, no trecho compreendido próximo à residência do senhor Reisinon (Zinon) até em frente ao Salão Comunitário. |
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460/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica a solicitação da extensão da rede pluvial na Avenida Bom Pastor, no distrito de São Pedro do Avaí, iniciando em frente à residência do Sr. Sinval do Adão Costa até próximo ao Depósito de Construção São Judas Tadeu. |
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2/2025 |
2025-08-21 |
Decreto Legislativo |
Concede o diploma de HONRA AO MÉRITO à VICENTINA PAIVA DUTRA e dá outras providências. |
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5/2025 |
2025-08-21 |
Decreto Legislativo |
Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Sra. LUCIANA OTONI DA SILVA e dá outras providências. |
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6/2025 |
2025-08-21 |
Decreto Legislativo |
“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. José Pena Belonato e dá outras providências.” |
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7/2025 |
2025-08-21 |
Decreto Legislativo |
“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG a Sra. Norma Lúcia de Souza e dá outras providências.” |
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8/2025 |
2025-08-21 |
Decreto Legislativo |
Concede título de Diploma de Honra ao Mérito à/ao Famáquinas - Fabricação e Manutenção e Máquinas para Café, e dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-08-21 |
Decreto Legislativo |
“Concede título de CIDADANIA HONORÁRIA ao Pastor Bruno Henrique Mota, e dá outras providências.” |
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2025-08-21 |
Sessão Ordinária |
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75/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de área de servidão com a Sra. Regina Isabel Prata Gomes e dá outras providências. |
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76/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o repasse de recursos financeiros às instituições que especifica e dá outras providências. ”( APEF – Assoc. Prof. de Educação Física de Manhuaçu e Região / ADEMARE Associação Desportiva de Manhuaçu e Região /Projeto Life Style BJJ / ACSBSL - Associação com. e social do bairro Santa Luzia) |
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77/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição de músicas impróprias para crianças em trenzinhos e carretas da alegria no município de Manhuaçu e dá outras providências. |
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837/2025 |
2025-08-20 |
Portaria |
“Nomeia Agente Político e servidores para exercício de função que menciona”
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - função Diretor Geral;
Senisi de Almeida Rocha - função de Coordenador Administrativo;
João Paulo de Souza Andrade - função de Coordenador Acadêmico e Pedagógico; |
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22/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Dr. Leandro Satler Campos dá outras providências.” |
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23/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede título de CIDADANIA HONORÁRIA à CARLINDA VIEIRA, e dá outras providências.” |
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24/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede título de HONRA AO MÉRITO ao Grupo Burger King Manhuaçu, e dá outras providências.” |
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25/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. HENRIQUE CÉSAR DE OLIVEIRA e dá outras providências.” |
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26/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. GUSTAVO CHALFUN e dá outras providências.” |
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27/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. ALEX SANDRO COELHO DINIZ e dá outras providências.” |
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74/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, para inserir gratificação por dia de convocação para trabalhar em Processo Seletivo Público Simplificado, bem como cria o cargo de Zelador e contém outras providências. |
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455/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica a realização da feira gastronômica no Distrito de Realeza. |
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456/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica a realização da feira gastronômica na comunidade de Bom Jesus. |
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20/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. CARLOS AUGUSTO PIRES, e dá outras providências.” |
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21/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Sr. NILTON CÉSAR DE CRISTO, e dá outras providências.” |
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71/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
“Institui o Selo “Ambiente Seguro para Crianças” no Município de Manhuaçu e dá outras providências”. |
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72/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas ou jurídicas que produzam, divulguem ou promovam conteúdos que caracterizem a sensualização de crianças e adolescentes ou promovam eventos com tal finalidade, no âmbito do Município de Manhuaçu, e dá outras providências. |
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73/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
Denomina “Rua Augusto Severiano Pires” a via pública que especifica, e dá outras providências. |
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204/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Moção de Pesar á família da Sra. Rosa Lopes Ferreira, ocorrido no dia 18 de agosto de 2025 |
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205/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Ionice Garcia de Araújo, ocorrido no dia 18 de agosto de 2025. |
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206/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Rui Hoffmann. |
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207/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Moção de Congratulação à ABS Squad Regional de Manhuaçu , pela relevante contribuição ao esporte e à juventude de nosso município, por meio do Jiu-Jitsu. |
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208/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Moção de Aplausos à Equipe do Transporte da Secretaria Municipal de Saúde pelos relevantes serviços prestados à população do nosso município. |
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209/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Moção de Congratulação ao Sr. Ederson Estanislau Fialho, servidor da Prefeitura Municipal, pela relevante marca de 12 anos de serviços prestados junto à Secretaria Municipal de Esportes. |
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212/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Agostinho José da Silva, ocorrido no dia 15 de agosto de 2025. |
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213/2025 |
2025-08-18 |
Moção |
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Maria Vicente Côrrea. |
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445/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica o calçamento com bloquetes ou asfalto dos morros no Córrego dos Vieiras, especificamente o conhecido como Morro do Ditim. O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a necessidade de realizar o calçamento dos morros localizados no Córrego dos Vieiras, com prioridade para o trecho conhecido como Morro do Ditim. |
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446/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indicade o calçamento com bloquete ou asfalto no Córrego dos Vieiras, especificamente no Morro da conhecida Betinha. |
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447/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica o calçamento com bloquete ou asfalto no Córrego dos Vieiras, especificamente no Morro do Júlio do Sr. Gê. |
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448/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indica que seja realizado estudo técnico sobre o acesso à Ponte Geraldo Perígolo e o atual semáforo existente, a fim de verificar se sua localização e funcionamento estão adequados, visto que a sinalização tem gerado dificuldades no trânsito da região; |
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