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99/2024 |
2024-03-19 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao arquiteto e design de interiores João Natal Previero Filho, da JP Arquitetura e Design, pelos projetos inovadores, funcionais, flexíveis e diferenciados que levam a marca de seu escritório e elevam o padrão das construções em nosso município, como o edifício Cristal, inaugurado no centro da cidade. |
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104/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
INDICA O ASFALTAMENTO/ CALÇAMENTO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESCOLINHA DO CÓRREGO PALMITAL ATÉ A IGREJA CATÓLICA SÃO JOSÉ. |
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105/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O DNIT, PARA QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA BR 262, PERÍMETRO DO DISTRITO DE REALEZA. VISTO QUE O RECAPEAMENTO DO TRECHO PEQUIÁ – MATIPÓ, ESTÁ SENDO FEITO DA CIDADE DE REDUTO SENTIDO PEQUIÁ. |
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106/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA SÃO JOSÉ, EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE FIRMINO DOS SANTOS - REALEZA. Tendo em vista que no local há o poste faltando apenas instalação de lâmpadas. |
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107/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE ANTI DERRAPANTE / OU ALGO SIMILAR NA RAMPA DE ACESSO AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA EJANE FIRMINO DOS SANTOS. Tendo como objetivo dar mais segurança e acessibilidade aos que transitam no local. |
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27/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE SÃO GERALDO/GAVIÃO |
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40/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requer informações por parte da Secretaria Municipal de Saúde do município de Manhuaçu, esclarecendo os seguintes aspectos:
1) Quantos foram os casos de dengue, Chikungunya e Zika registrados pela Secretaria Municipal de Saúde nos do período de 2021 a 2024, por bairros e distritos de Manhuaçu?;
2) Informe se, estão sendo adotadas medidas, em caráter emergencial, para o combate à dengue?; Se sim, quais? Detalhar;
3) Existe uma ação articulada entre as secretarias no combate à dengue? Se sim, quais? Detalhar. |
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41/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requer à Secretária Municipal de Saúde informações acerca da superlotação da Unidade de Atendimento Intermediário (SUS), atraso e falta de material, informando as razões para tais impasses e as providências que a serem adotadas. |
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42/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, em especial, à Secretaria de Planejamento e ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Manhuaçu – DMTMU informações a respeito do estacionamento rotativo em Manhuaçu/MG, esclarecendo como está sendo os resultados da prática. |
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43/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, Indústria e Comércio informações acerca do desenvolvimento econômico do município de Manhuaçu e seus distritos, esclarecendo se há algum estudo feito pelo Executivo ou se tal estudo está sendo realizado. |
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44/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Obras informações acerca do motivo da paralisação das obras de calçamento de ruas no distrito de Vilanova, tendo em vista que estão paralisadas e os moradores cobram providências. |
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94/2024 |
2024-03-18 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Helcio João da Silva, ocorrido em 16/03/2024. |
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95/2024 |
2024-03-18 |
Moção |
Moção de Reconhecimento às vereadoras desta casa legislativa neste mês dedicado às mulheres, pelo excelente trabalho realizado. |
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96/2024 |
2024-03-18 |
Moção |
Moção de Congratulações para o Projeto: Mulheres Transformadas Transformam Mulheres , em nome da Presidente Josiane Vargas Costas. |
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99/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE TOTEM PARA PESQUISA DE SATISFAÇÃO NO ATENDIMENTO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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100/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICA A INSTAÇÃO DE VIDRO OU ACRÍLICO PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA NO BALCÃO DE ATENDIMENTO NA UAI – UNIDADE DE ATENDEMIMENTO INTERMEDIARIO, SUS DE MANHUAÇU. (Foto em anexo) |
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101/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIAS NAS ESTRADAS DO CÓRREGO DO BARREIRO, ZONA RURAL, MANHUAÇU- MG. |
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102/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO QUE BEIRA A RUA NELCINO DORNELAS, BAIRRO BOM JARDIM.
Referência: Atrás do SAAE/ e empresa MCV, até a próxima rua, aproximadamente 50 metros de tubulação ou manilha 0100 |
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103/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
INDICA PINTURA NA ESCADARIA ANA FRAGA MENDONÇA, BAIRRO SANTANA (SUBIDA DA RODOVIÁRIA). |
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2024-03-18 |
Reunião das Comissões |
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93/2024 |
2024-03-15 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Josiel Langames Balbino, ocorrido em 14/03/2024. |
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| norma |
4440/2024 |
2024-03-14 |
Lei Municipal |
“Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências".
11 Parcelas de 187.362,66 (2.060.989,26) de Fevereiro a Dezembro 2024. |
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4441/2024 |
2024-03-14 |
Lei Municipal |
"Altera o contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA e dá outras providências." |
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4442/2024 |
2024-03-14 |
Lei Municipal |
“Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.” |
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4443/2024 |
2024-03-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre denominação da Rua Lourenço Perígolo no bairro centro e dá outras providências.
Antiga rua João Paulo I |
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4444/2024 |
2024-03-14 |
Lei Municipal |
Dispõe que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de Manhuaçu são obrigados a permitir a presença e o trabalho de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente e dá outras providências. |
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| norma |
4445/2024 |
2024-03-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MANHUAÇU. |
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| norma |
4446/2024 |
2024-03-14 |
Lei Municipal |
"Altera parcialmente o Art. 11 da Lei 3.778 de 28 de novembro de 2017". A alteração proposta visa corrigir o cadastro municipal, que atualmente descreve incorretamente a localização da Rua Marcelo Silva de Freitas em relação à Avenida Denílio Alves de Oliveira. |
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4447/2024 |
2024-03-14 |
Lei Municipal |
“Autoriza o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO SOLEDADE para a realização da 8ª Festa dos Soledadenses e dá outras providências. ”
Festividades dias: 26,27 e 28 de abril |
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| norma |
4448/2024 |
2024-03-14 |
Lei Municipal |
Declara a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO DE MANHUAÇU E REGIÃO, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal. |
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| norma |
4449/2024 |
2024-03-14 |
Lei Municipal |
Declara o GRUPO ESCOTEIRO 167 REPUBLICA MANHUASSU, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal. |
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26/2024 |
2024-03-13 |
Projeto de Lei |
"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a entidade associativa denominada MANHUAÇU OFF ROAD e contém outras providências.” |
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91/2024 |
2024-03-13 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Marcio Antônio Viana de Andrade. |
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92/2024 |
2024-03-13 |
Moção |
Moção de reconhecimento aos 26 anos da associação do movimento cultural negro de Manhuaçu, ocorrido em 30 de março. |
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90/2024 |
2024-03-12 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio José, ocorrido em 10/03/2024. |
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96/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E/ OU RETROESCAVADEIRA PARA USO DO SAMAL. |
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97/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
INDICA SECRETARIA DE SAÚDE A INSTALAÇÃO DE PONTO DE APOIO A SAÚDE NO CENTRO DE MANHUAÇU. |
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98/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
INDICA INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA CONTENDO LÂMPADAS DE LED NA RUA DOS IMIGRANTES, PRÓXIMO AO NÚMERO 80, NO DISTRITO DE VILANOVA. |
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24/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o repasse de recursos financeiros para as instituições que menciona e dá outras providências".
Fundação Manhuaçuense da Promoção Humana - FUMAPH
Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu - APM |
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25/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei |
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências".
Aluguel Social. |
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90/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
INDICA A SECRETARIA DE SAÚDE, EM ESPECIAL SETOR RESPONSÁVEL PELO COMBATE A ENDEMIAS (COMBATE A DENGUE) PARA QUE VISITEM TODAS AS CASAS E LOTES BEIRA RIO. E FAÇA APLICAÇÃO DE REMÉDIOS, A FIM DE ELIMINAR FOCOS DO MOSQUITO. TENDO EM VISTA O CRESCENTE NÚMERO DE CASOS DE DENGUE EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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91/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
INDICA PATROLAMENTO E EM SEGUIDA ASFALTAMENTO E/ OU CALÇAMENTO NOS TRECHOS DE DIFÍCIL ACESSO NAS ESTRADAS RURAIS DO CÓRREGO BOA VISTA, PONTE DA ALDEIA. |
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92/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
INDICA PATROLAMENTO NA ESTRADA RURAL DO CÓRREGO BEM POSTA E EM SEGUIDA ASFALTAMENTO E/ OU CALÇAMENTO NOS TRECHOS DE DIFÍCIL ACESSO. |
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93/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA PROFESSOR JORGE SAID CHEQUER, BAIRRO ALFA SUL. |
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94/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO ESTUDO VIABILIZANDO UM LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM VILA FORMOSA. |
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95/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
INDICA A PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE DOIS PORTAIS NAS DUAS ENTRADAS DA CIDADE DE MANHUAÇU, SENDO UM SENTIDO REDUTO, E OUTRO SENTIDO REALEZA. |
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38/2024 |
2024-03-07 |
Requerimento |
Vem respeitosamente, requerer que sejam tomadas providências com efeito de impedir que a concessionária do serviço de energia - ENERGISA efetue protestos em cartório do nome de consumidores devedores. |
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39/2024 |
2024-03-07 |
Requerimento |
Requer à Secretária Municipal de Saúde informações acerca do valor destinado a título de ajuda de custo a pacientes e acompanhantes que necessitam deslocar-se a Belo Horizonte para tratamento médico, bem como se há tratativa ou diligências para fornecer hospedagem/acomodação para esses cidadãos. |
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87/2024 |
2024-03-07 |
Moção |
Moção de Reconhecimento a servidora Valeria Aparecida Bicalho de Morais Cristo pela competência, presteza e zelo na secretaria de educação, se dedicando e se comprometendo durante todos esses anos. |
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88/2024 |
2024-03-07 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Marcia Luzia Mendes, ocorrido em 06/03/2024. |
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