| materia |
511/2023 |
2023-08-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR, SOLICITANDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A LIMPEZA DO CÓRREGO, BEM COMO NAS RUAS DE PIRANEMA |
1 |
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| materia |
512/2023 |
2023-08-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA DE MÉDICO PEDIATRA NA UBS, LIMITAÇÃO DE FICHAS PARA ATENDIMENTO MÉDICO, NECESSIDADE DE UMA AMBULÂNCIA PARA O VERMELHO E OUTRA PARA VERMELHO II E NOVA MURIAÉ |
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| norma |
6760/2023 |
2023-08-15 |
LEI |
Reabre, excepcionalmente, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de setembro de 2022. |
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| materia |
5/2023 |
2023-08-14 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
REVOGA A RESOLUÇÃO 382, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE CRIOU A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MURIAÉ-"ELEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
24/2023 |
2023-08-14 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT de MURIAÉ, solicitando em caráter de urgência a intervenção por parte do departamento afim de resolver o problema da falta de iluminação pública na BR 356, em área urbana de Muriaé, entrada do bairro Cardoso de Melo. |
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| materia |
25/2023 |
2023-08-14 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT – LEOPOLDINA-MG, solicitando ao Departamento a autorização para que o munícipio de Muriaé proceda a obra de recuperação de um trecho da via situado na MG-265 que liga Muriáe ao munícipio de Miraí. |
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| materia |
26/2023 |
2023-08-14 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL MISAEL VARELLA, SOLICITANDO QUE IMPORTE DE R$ 200.000,00, (DUZENTOS MIL REIAS) PARA A ENTIDADE APAE |
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| materia |
27/2023 |
2023-08-14 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO A EXMA. DEPUTADA FEDERAL IONE MARIA MOREIRA DIAS BARBOSA, SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO IMPORTE R$200.00,00 PARA APAE |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-14 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO A EXMO. DEPUTADO ESTADUAL CARLOS HENRIQUE, SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO IMPORTE R$100.00,00 PARA APAE |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-14 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO A EXMA. DEPUTADA FEDERAL IONE MARIA MOREIRA DIAS BARBOSA, SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO IMPORTE R$200.00,00 PARA OBRA LAR OZANAM |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-14 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO EXMO. DEPUTADA FEDERAL MISAEL VARELLA, SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO IMPORTE R$200.00,00 PARA OBRA LAR OZANAM |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-14 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO A EXMA. DEPUTADA FEDERAL IONE MARIA MOREIRA DIAS BARBOSA, SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO IMPORTE R$300.00,00 PARA ENTIDADE CEMAC E HOSPITAL PRONTOCOR DE MURIAÉ |
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| materia |
32/2023 |
2023-08-14 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO EXMO. DEPUTADO ESTADUAL DR. WILSON ROBERTO BATISTA, SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO IMPORTE R$300.00,00 PARA CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ-HOSPITAL SÃO PAULO |
1 |
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| materia |
165/2023 |
2023-08-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Exmo. SR. FRANCISCO DE DE ASSIS DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
1 |
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| materia |
166/2023 |
2023-08-14 |
REQUERIMENTO |
documentos fiscais pagos de todas despesas com o aterro Sanitário Municipal no primeiro semestre de 2023. |
1 |
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| materia |
167/2023 |
2023-08-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SOLICITANDO SERVICO DE FUMACE BAIRROS |
1 |
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| materia |
168/2023 |
2023-08-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO PREFEITO DE MURIAÉ SOLICITANDO A SAÍDA DE TODOS OS CONSELHOS |
1 |
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| materia |
193/2023 |
2023-08-14 |
MOÇÃO |
Moção Verbal feita na Reunião de pesar aos familiares de João Amaral Calais |
1 |
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| materia |
194/2023 |
2023-08-14 |
MOÇÃO |
Moção Verbal apresentada na Reunião de pesar aos familiares de Laercio Correa de Morais |
1 |
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| materia |
502/2023 |
2023-08-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR. FERNANDO LEVATE, solicitando que seja pavimentado a estrada da Usina da Fumaça, Rio Preto e Capitinga. |
1 |
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| materia |
503/2023 |
2023-08-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBINTE, SOLICITANDO A PODA DAS ARVÓRES NA RUA DOS COQUEIROS, BAIRRO RECANTO VERDE, PRÓXIMO A UBS |
1 |
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| materia |
504/2023 |
2023-08-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA DOS COQUEIROS, BAIRRO RECANTO VERDE, PRÓXIMO A UBS |
1 |
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| materia |
505/2023 |
2023-08-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO A EXA. SENHORA DIRETORA DO DEMSUR MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITA CAPINA NO BAIRRO RECANTO VERDE. |
1 |
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| materia |
506/2023 |
2023-08-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE MURIAÉ, JORGE FERES FILHO, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITA UMA CALÇADA NA RUA DOS COQUEIROS, DESCIDA QUE VAI PARA UBS. |
1 |
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| norma |
95/2023 |
2023-08-14 |
PORTARIA |
Revoga Portaria 92/2023 que dispõe sobre a nomeação do Controle Interno da Câmara Municipal de Muriaé |
1 |
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| norma |
6683/2023 |
2023-08-14 |
LEI |
ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 17, DA LEI N°6.626 DE 31 MARÇO DE 2023. |
1 |
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| norma |
6704/2023 |
2023-08-14 |
LEI |
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ A COMENDA DO MÉRITO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE DR. MAURÍCIO DRUMMOND ALVES |
1 |
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| norma |
6705/2023 |
2023-08-14 |
LEI |
Dá denominação de Rua Everaldo Minarini Andrade a logradouro público denominado Rua Horizonte no Bairro São Pedro, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
6706/2023 |
2023-08-14 |
LEI |
PROPÕE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DE FORMA FACULTATIVA, VISANDO PROPORCIONAR CONHECIMENTO CULTURA, GEOGRÁFICO, CIENTÍFICO E HISTÓRICO DOS TEXTOS BÍBLICOS AS CRIANÇAS. |
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| norma |
6711/2023 |
2023-08-14 |
LEI |
ESTABELECE ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E TRÂNSITO INTENSO, NA CIDADE DE MURIAÉ/MG |
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| sessao |
22 |
2023-08-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
192/2023 |
2023-08-11 |
MOÇÃO |
Moção de congratulações e aplausos aos funcionários do CEAE |
1 |
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| materia |
265/2023 |
2023-08-11 |
PROJETO DE LEI |
Reabre, excepcionalmente, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de setembro de 2022. |
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| materia |
495/2023 |
2023-08-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E A DIRETORA DO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA LIMPEZA E CAPINA NAS MARGENS DO RIO MURIAÉ |
1 |
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| materia |
496/2023 |
2023-08-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA LIMPEZA DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO |
1 |
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| materia |
497/2023 |
2023-08-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA CAMPANHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES PARA INCENTIVAR AS CRIANÇAS DA IMPORTÂNCIA DO MANEJO E RECICLAGEM DO LIXO DOMÉSTICO |
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| materia |
498/2023 |
2023-08-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA A FISCALIZAÇÃO E TROCA DAS LIXEIRAS DANIFICADAS DO MUNICÍPIO |
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| materia |
499/2023 |
2023-08-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO QUE SEJA FEITA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE PRATICAM QUEIMADAS |
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| materia |
500/2023 |
2023-08-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA MARCIANO FERREIRA (NA SUBIDA DO CEMITÉRIO) DISTRITO DE BOA FAMILIA |
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| materia |
501/2023 |
2023-08-11 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO COM SAIBRO NA ESTRADA DA PEDRA NEGRA |
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| materia |
190/2023 |
2023-08-10 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE NILMA PERERIA RODRIGUES DOS SANTOS |
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| materia |
191/2023 |
2023-08-10 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE NILTON SÉRGIO MOREIRA DO PRADO |
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| materia |
493/2023 |
2023-08-10 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO PODA DE ÁRVORES, NA RUA VEREADOR JOSÉ MESSIAS SOARES, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
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| materia |
494/2023 |
2023-08-10 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, MAURO FRANCISCO DE AQUINO, QUE SEJA FEITO A PODA DAS ÁRVORES, NA RUA DOS COQUEIROS, BAIRRO RECANTO VERDE. |
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| norma |
94/2023 |
2023-08-10 |
PORTARIA |
Nomeia liquidante de despesa da Câmara Municipal de Muriaé |
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| norma |
6712/2023 |
2023-08-10 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ÉNEAS DO ESPÍRITO SANTO ALVES |
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| norma |
6713/2023 |
2023-08-10 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ERIKA PEÇANHA AGUIAR |
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| norma |
6714/2023 |
2023-08-10 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE LUCIANA FURTADO GOULART GOMES |
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| norma |
6715/2023 |
2023-08-10 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SILVANA ANGÉLICA DIAS QUEIROZ |
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| norma |
6716/2023 |
2023-08-10 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ROGÉRIO RAMOS TIAGO |
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