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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 6/2022 2022-02-18 REPRESENTAÇÃO A ENERGIZA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA PODA DE ARVORE NO ENDEREÇO RUA DA CHÁCARA PRÓXIMO AO Nº 20 NO BAIRRO JOANÓPOLIS EM MURIAÉ MG 1 extracted
materia 20/2022 2022-02-18 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DE DILVA VIEIRA FERREIRA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022 1 extracted
norma 6316/2022 2022-02-17 LEI "Acrescenta ação às Metas Fiscais da Lei n. 6.290, de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" 1 extracted
norma 6317/2022 2022-02-17 LEI "Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 6.163, de 16 de Julho de 2021". 1 extracted
norma 6318/2022 2022-02-17 LEI Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2022 2022-02-16 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. EDSON BATISTA DA SILVA ( MESTRE SON) 1 extracted
materia 17/2022 2022-02-16 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SRA MARIA INÊZ DE ANDRADE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 18/2022 2022-02-16 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PREFEITO JOSÉ BRAZ E À SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EVELINE CASTRO DO AMARAL. 1 extracted
materia 19/2022 2022-02-16 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE HELOÍSA ALMADA. 1 extracted
materia 30/2022 2022-02-16 PROJETO DE LEI INSTITUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO DIGITAL NA CIDADE DE MURIAÉ 1 extracted
materia 31/2022 2022-02-16 PROJETO DE LEI Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município de Muriaé (CTM), a Lei Complementar nº 2.358, de 18 de novembro de 1999 - Código de Posturas do Município de Muriaé e a Lei nº 4.393, de 13 de novembro de 2012. 1 extracted
materia 99/2022 2022-02-16 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO PATRIMÔNIO DOS CARNEIROS. 1 extracted
materia 100/2022 2022-02-16 INDICAÇÃO INDICAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO PATROLAMENTO DA ESTRADA NA ZONA RURAL QUE TEM INÍCIO NA RUA ISRAEL PINHEIRO DE LACERDA, BAIRRO SANTANA E VAI ATÉ A PONTE CORUJA. 1 extracted
materia 101/2022 2022-02-16 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO MANUTENÇÃO NA PINTURA DE TODOS OS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES EM BELISÁRIO E READEQUAÇÃO E PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES. 1 extracted
materia 102/2022 2022-02-16 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO A LIMPEZA DAS MARGENS DA ESTRADA ENTRE OS DISTRITOS DE ITAMURI E BELISÁRIO. 1 extracted
materia 13/2022 2022-02-15 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. ALBERTO RAYMUNDO JÚNIOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 1 extracted
materia 14/2022 2022-02-15 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS DOS VEREADOS CHRISTIAN E ADEMAR À ILMA. SRª EVELINE CASTRO DO AMARAL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 1 extracted
materia 15/2022 2022-02-15 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE PAULO ROBERTO SOARES RODRIGUES, PELO SEU FALECIMENTO 1 extracted
materia 28/2022 2022-02-15 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO NORMAS DE SEGURANÇA EM ESCADAS ROLANTES E EM TODOS OS ELEVADORES, DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, E PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 29/2022 2022-02-15 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MARTINS DE FREITAS, O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO DE RUA NICOLA TESLA, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTANA III 1 extracted
materia 38/2022 2022-02-15 REQUERIMENTO REQUERIMENTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOLICITANDO QUE ENVIE RELAÇÕES DAS EMPRESAS QUE RECEBERAM E POSSUEM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL, COM CÓPIA DOS CONTRATOS REALIZADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS EMPRESAS. 1 extracted
materia 39/2022 2022-02-15 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO EM CARATER DE URGÊNCIA TODO O PROCESSO LICITATÓRIO E RESPECTIVOS DOCUMENTOS, REFERENTES AS OBRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: PROFESSORA STELLA FIDELIS, PROFESSORA ESMERALDA VIANNA E SEBASTIÃO LAVIOLA. 1 extracted
materia 88/2022 2022-02-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES TRAVESSIA ENTRE A RUA BARÃO DO MONTE ALTO E RUA DR. OLAVO TOSTES. 1 extracted
materia 89/2022 2022-02-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES TRAVESSIA ENTRE A RUA SILVERIO CAMPOS ESQUINA COM A RUA JOSÉ DE FREITAS LIMA JÚNIOR NO BAIRRO SAFIRA. 1 extracted
materia 90/2022 2022-02-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA DEFICIENTE FÍSICO AO LADO DA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTE LOCALIZADA NO LOCAL CONHECIDO COMO PRAÇA DO BROA NO CENTRO. 1 extracted
materia 91/2022 2022-02-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SOLICITANDO ATRAVÉS DO CENTRO DE ZOONOSES PROMOVA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MENSAL GRATUITO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS BEM COMO ATENDIMENTO ADEQUADO DE FÁCIL ACESSO. 1 extracted
materia 92/2022 2022-02-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SOLICITANDO ATRAVÉS DO CENTRO DE ZOONOSES PROMOVA O CONTROLE, RECOLHIMENTO E TRATAMENTO EM LOCAL ADEQUADO DOS ANIMAIS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
materia 93/2022 2022-02-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , SOLICITANDO QUE VEJA A VIABILIDADE DE REQUERER CEP'S DAS RUAS E AVENIDAS DO NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 94/2022 2022-02-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DEMSUR, SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA DO CAIC. 1 extracted
materia 95/2022 2022-02-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO A VIABILIDADE DE DERRUBAR O MURO QUE CERCA O C.S.U NO BARRI SANTA TEREZINHA. 1 extracted
materia 96/2022 2022-02-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITANDO A REFORMA DA UBS DO BAIRRO SANTANA E JOSÉ CIRILO 1 extracted
materia 97/2022 2022-02-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS SOLICITANDO QUE PROCEDA A DUPLICAÇÃO DA PONTE DO SANTANA 1 extracted
materia 98/2022 2022-02-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN COM A SOLICITAÇÃO QUE VIABILIZE ATENDIMENTO NO ÔNIBUS PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL 1 extracted
norma 6307/2022 2022-02-15 LEI Declara de Utilidade Pública a Associação Quatro Estações (Cultura, Turismo, Esporte e Saúde). 1 extracted
norma 6308/2022 2022-02-15 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 6.163, DE 16 DE JULHO DE 2021 1 extracted
sessao 3 2022-02-15 Ordinária — 1 extracted
materia 12/2022 2022-02-14 MOÇÃO Moção de Congratulação e Aplausos a Isadora Pereira Andrade 1 extracted
materia 24/2022 2022-02-14 PROJETO DE LEI "Acrescenta ação às Metas Fiscais da Lei n. 6.290, de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" 1 extracted
materia 25/2022 2022-02-14 PROJETO DE LEI "Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 6.163, de 16 de Julho de 2021" 1 extracted
materia 26/2022 2022-02-14 PROJETO DE LEI "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021" 1 extracted
materia 27/2022 2022-02-14 PROJETO DE LEI "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte" 1 extracted
materia 36/2022 2022-02-14 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E AO SECRETARIO DE OBRAS QUE SEJA ENCAMINHADA AO GABINETE DESTE VEREADOR O LOCAL DE APLICAÇÃO DAS MANILHAS RETIRADAS NO DISTRITO DE PIRAPANEMA, MANILHA ESTAS QUE ERAM PARA SR APLICADA NA REDE DE ÁGUA PLUVIAL NO REFERIDO DISTRITO, FOTOS EM ANEXO 1 extracted
materia 37/2022 2022-02-14 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETARIO DE OBRAS, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GABINETE DESTE VEREADOR O PROCESSO USADO NO CIEI, CENTRO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA NO VERMELHO, COM OS VALORES PAGOS, PARA A PINTURA, OU REFORMA NA ATUAL GESTÃO 1 extracted
materia 86/2022 2022-02-14 INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO SOLICITANDO, O CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A PONTE DA IMBAÚBA A DIVISA DE ROSÁRIO DE LIMEIRA PARA MAIOR SEGURANÇA DA POPULAÇÃO QUE TRAFEGA NAQUELA REGIÃO 1 extracted
materia 87/2022 2022-02-14 INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, SOLICITANDO UM ESTUDO COM RELAÇÃO AOS MORADORES DAS ÁREAS RIBEIRINHAS, QUE FORAM AFETADOS PELA CHEIAS, NA INTENÇÃO DE ISENTA-LOS DO IPTU EXERCÍCIO 2022 1 extracted
materia 11/2022 2022-02-11 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO MÁRCIO JOSÉ FERREIRA D´ALA PAULA 1 extracted
materia 22/2022 2022-02-11 PROJETO DE LEI RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE DE COLECIONAR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR, INTEGRANTES DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 10.826/2003, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ- MINAS GERAIS 1 extracted
materia 23/2022 2022-02-11 PROJETO DE LEI "Altera dispositivo da Lei Municipal n. 6.300, de 30 de dezembro de 2021" 1 extracted
materia 82/2022 2022-02-11 INDICAÇÃO AO DEMSUR, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL E BUEIROS NA RUA VICENTE VARGAS DE CASTRO, ENFRENTE AO NÚMERO 145, BAIRRO COLETY 1 extracted
materia 83/2022 2022-02-11 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETARIO DE OBRAS SOLICITANDO QUE VIABILIZE MANUTENÇÃO DA RUA PEDRO DIMAS NO BAIRRO ALTEROSA 1 extracted