| norma |
5635/2018 |
2018-04-18 |
LEI |
ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL - PPA. |
1 |
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| norma |
5636/2018 |
2018-04-18 |
LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6267/2018 |
2018-04-17 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DE FLÁVIA PEREIRA DIAS LEVATE. |
1 |
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| materia |
6269/2018 |
2018-04-17 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A MARCIA DAHER PELOS SEUS TRINTA ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A JUNTA MILITAR DE MURIAÉ. |
1 |
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| materia |
6275/2018 |
2018-04-17 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EXMO.SR.PAULO SÉRGIO ORONDINO,ELEITO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. |
1 |
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| materia |
12658/2018 |
2018-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA ASFALTAMENTO E TAPA BURACOS, NA RUA SEBASTIÃO,BAIRRO PREFEITO HÉLIO ARAÚJO. |
1 |
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| materia |
12659/2018 |
2018-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REPAROS SEGUIDO DE ASFALTAMENTO NA RUA JOÃO XXIII NO BAIRRO EDGAR MIRANDA. |
1 |
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| materia |
12660/2018 |
2018-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONCERTO DE GRADE DE PROTEÇÃO DA JK, EM FRENTE Á VILA EUDÓXIA CANEDO. |
1 |
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| materia |
12661/2018 |
2018-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA TROCA DE LOCAL DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO INCONFIDENCIA II. |
1 |
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| materia |
12662/2018 |
2018-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA COM URGÊNCIA O PROLONGAMENTO DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL GILBERTO TANUS,BAIRRO JOÃO XXIII. |
1 |
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| materia |
12663/2018 |
2018-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NO BAIRRO KENNEDY E INCONFIDÊNCIA II,AMBAS COM ÁREA DE LAZER. |
1 |
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| materia |
12664/2018 |
2018-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE UNIFORMIZAR OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO. |
1 |
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| materia |
12667/2018 |
2018-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE UNIFORMIZAR OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. |
1 |
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| materia |
12669/2018 |
2018-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CAPINA E LIMPEZA NOS BAIRROS SÃO PEDRO E CHÁCARA BRUM. |
1 |
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| materia |
12670/2018 |
2018-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA LIMPEZA E CAPINA EM TODO BAIRRO INCONFIDÊNCIA II. |
1 |
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| materia |
12673/2018 |
2018-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA UMA RUA DE LAZER NO BAIRRO SÃO PEDRO. |
1 |
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| materia |
12674/2018 |
2018-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA INSTALAÇÃO DE CRECHE E EDUCAÇÃO PRÓINFANCIA,PARA ATENDER OS BAIRROS INCONFIDÊNCIA 1,11, CHALÉ E KENNEDY. |
1 |
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| materia |
12675/2018 |
2018-04-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CORTE DE ÁRVORE NA RUA ALVARENGA PEIXOTO,BAIRRO INCONFIDÊNCIA. |
1 |
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| sessao |
10 |
2018-04-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
55/2018 |
2018-04-16 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI Nº 5.246/2016 |
1 |
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| materia |
4917/2018 |
2018-04-16 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ PARA QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM QUAL LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO , ESTÁ O ÔNIBUS PLEITEADO PELO DEPUTADO FEDERAL EROS BIONDINI. |
1 |
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| materia |
4918/2018 |
2018-04-16 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO SENTIDO PRESTAR A ESTA CASA AS INFORMAÇÕES QUANTO AO PROGRAMA ATITUDE JOVEM/JOVEM APRENDIZ. |
1 |
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| materia |
4919/2018 |
2018-04-16 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR NO SENTIDO PRESTAR A ESTA CASA INFORMAÇÕES QUANTO AOS CONTRATOS FIRMADOS DE TODAS AS EMPRESAS QUE PRESTAM MANUTENÇÃO OU REALIZAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS AO DEMSUR. |
1 |
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| materia |
6266/2018 |
2018-04-16 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DE GENIR DA SILVA,PELO SEU FALECIMENTO. |
1 |
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| materia |
6268/2018 |
2018-04-16 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS CENTRO DE REABILITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
1 |
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| materia |
12665/2018 |
2018-04-16 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CAPINA E LIMPEZA DAS MARGENS DA ESTRADA DA REGIÃO DENOMINADA CÓRREGO DA LAJE. |
1 |
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| materia |
12666/2018 |
2018-04-16 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA COM MÁXIMA URGÊNCIA PODA DE UMA ÁRVORE NA AV CONSTANTINO PINTO,NA BARRA. |
1 |
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| materia |
12668/2018 |
2018-04-16 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA ASFALTAMENTO,OBRAS NOS ENCANAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ESGOTO/AGUA NA RUA DR. MARCOS TARCÍSIO,BAIRRO DA BARRA. |
1 |
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| materia |
12672/2018 |
2018-04-16 |
INDICAÇÃO |
VIABILIZAÇÃO COM URGÊNCIA O RETORNO DA FAIXA DE PEDESTRES NA SUBIDA DO BAIRRO PLANALTO. |
1 |
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| materia |
53/2018 |
2018-04-13 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
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| materia |
54/2018 |
2018-04-13 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O "TROFÉU MÉRITO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12657/2018 |
2018-04-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA A FIM DE TAPAR ALGUNS BURACOS EXISTENTES NA RUA ZITA VASCONCELOS,BAIRRO DA BARRA. |
1 |
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| materia |
12671/2018 |
2018-04-13 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOÃO PAULO NEVES,BAIRRO ALTO DO CASTELO. |
1 |
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| materia |
52/2018 |
2018-04-12 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO 2019. |
1 |
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| materia |
4931/2018 |
2018-04-12 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO DIRETOR DO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJAM RESPONDIDAS E ENCAMINHADAS CÓPIAS DE DOCUMENTOS CITADOS NO MESMO. |
1 |
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| norma |
1143/2018 |
2018-04-12 |
PORTARIA |
REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DO PONTO BIOMÉTRICO PARA TODOS OS SERVIDORES E VINCULA O PAGAMENTO MENSAL A FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5630/2018 |
2018-04-11 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LENIR ALVES VIANA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5631/2018 |
2018-04-11 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ TEÓFILO DA ROCHA O LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5632/2018 |
2018-04-11 |
LEI |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO-CDRU AOS ENTES SEM FINS LUCRATIVOS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO,CULTURA,ASSISTÊNCIA SOCIAL OU SAÚDE,OU ENTES PÚBLICOS,NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
5633/2018 |
2018-04-11 |
LEI |
DISPÕE SOBRE GUIA DE DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5634/2018 |
2018-04-11 |
LEI |
INCLUI A ALÍNEA "G" AO ANEXO VII, ITEM IV, DA LEI 5348/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
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| materia |
48/2018 |
2018-04-10 |
PROJETO DE LEI |
ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL. |
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| materia |
49/2018 |
2018-04-10 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2018 |
2018-04-10 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
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| materia |
51/2018 |
2018-04-10 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MURIAÉ COM DEFICIÊNCIA, À APOSENTADORIA COM REQUISITOS E CRITÉRIOS DIFERENCIADOS EDITADOS EM LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA, E NA FALTA DESTA, DE ACORDO COM O §4º, INCISO I, DO ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| materia |
3520/2018 |
2018-04-10 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT LEOPOLDINA,PARA QUE AUTORIZE CORTE DE ARVORE ÁS MARGENS DA RODOVIA MG 265. |
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| materia |
12643/2018 |
2018-04-10 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA LIMPEZA E CAPINA DA RUA LEONDALLA PAULA NO BAIRRO AUGUSTO DE ABREU. |
1 |
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| materia |
12648/2018 |
2018-04-10 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NA PRAÇA DO ROSÁRIO. |
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| materia |
12650/2018 |
2018-04-10 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REPARO NO CALÇAMENTO DA RUA LEONDALLA PAULA NO BAIRRO AUGUSTO DE ABREU. |
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| materia |
12656/2018 |
2018-04-10 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GASPAR ZEM,BAIRRO GASPAR. |
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