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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2401/2000 2002-11-13 LEI DENOMINA AV. JOÃO SANCHES ABREU 1 extracted
norma 2715/2002 2002-11-13 LEI ALTERA A LEI Nº 2.401/2000 1 extracted
norma 2716/2002 2002-11-13 LEI DENOMINA A PRAÇA DONA OLINDA, EM BELIZÁRIO 1 extracted
norma 2714/2002 2002-11-06 LEI DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO BERNARDINO DOS SANTOS, NO CENTRO 1 extracted
norma 2710/2002 2002-10-29 LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 extracted
norma 2711/2002 2002-10-29 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 2712/2002 2002-10-29 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 2713/2002 2002-10-29 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CEMAC – CENTRO MURIAEENSE DE APOIO À CIDADANIA 1 extracted
norma 2706/2002 2002-10-26 LEI DENOMINA O BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO 1 extracted
norma 2709/2002 2002-10-22 LEI DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 2708/2002 2002-10-17 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2652/2002 - LDO 1 extracted
norma 2707/2002 2002-09-26 LEI DENOMINA A RUA MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA, NO BAIRRO BOM PASTOR 1 extracted
norma 2665/2002 2002-09-13 LEI REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.623/2002 1 extracted
norma 2704/2002 2002-09-10 LEI RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E A ABO 1 extracted
norma 2705/2002 2002-09-10 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 2700/2002 2002-08-30 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ ANTÔNIO DE MATTOS VAZ 1 extracted
norma 2653/2002 2002-08-27 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.141/97 1 extracted
norma 2654/2002 2002-08-27 LEI DENOMINA A RUA GERALDO JOSÉ DA SILVA – B. SANTO ANTÔNIO II 1 extracted
norma 2655/2002 2002-08-27 LEI DENOMINA A RUA ALBERTO GOUVEIA NETO - BARRA 1 extracted
norma 2656/2002 2002-08-27 LEI DENOMINA A RUA JOSÉ CARLOS SOBRINHO - BARRA 1 extracted
norma 2657/2002 2002-08-27 LEI DENOMINA A RUA PAULO EMÍLIO CARLOS DIAS 1 extracted
norma 2658/2002 2002-08-27 LEI DENOMINA A RUA ANTENOR MAZORQUE - BARRA 1 extracted
norma 2659/2002 2002-08-27 LEI DENOMINA A AVENIDA WOLMAR ARAÚJO – PEDRO MÚGLIA 1 extracted
norma 2660/2002 2002-08-27 LEI DENOMINA A AVENIDA ALTAIR GOMES CHAVES - BARRA 1 extracted
norma 2661/2002 2002-08-27 LEI DENOMINA A RUA JUVENATA VEIGA – BOA FAMÍLIA 1 extracted
norma 2662/2002 2002-08-27 LEI DENOMINA A RUA MARCIANO FERREIRA FILHO – BOA FAMÍLIA 1 extracted
norma 2663/2002 2002-08-27 LEI DENOMINA A RUA ELOAR ENNEO STOQUE JÚNIOR - BARRA 1 extracted
norma 2666/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ROGÉRIO LAURIANO FERREIRA 1 extracted
norma 2667/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LIBERTY DIAS 1 extracted
norma 2668/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ NICODEMOS LOPES 1 extracted
norma 2669/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ADELMIR PERNA 1 extracted
norma 2670/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A IVANIL BARROCA 1 extracted
norma 2671/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LUCIANA SÁ ANTUNES DE SOUZA 1 extracted
norma 2672/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A VITÓRIA FERREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 2673/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOAREZ TÁVORA 1 extracted
norma 2674/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA DE LOURDES PEREIRA FÉRES 1 extracted
norma 2675/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A CUSTÓDIO BRAZ RIBEIRO 1 extracted
norma 2676/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DESEMBARGADOR MÁRCIO ARISTEU MONTEIRO DE BARROS 1 extracted
norma 2677/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA JOSÉ ONÉZIO MOTA 1 extracted
norma 2678/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A WALDEMAR MONTEZANO 1 extracted
norma 2679/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A AIRTON VIEIRA DE SOUZA 1 extracted
norma 2680/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOSÉ ADELMO PINHEIRO 1 extracted
norma 2681/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DESEMBARGADOR PAULO TINOCO 1 extracted
norma 2682/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DESEMBARGADOR LÚCIO URBANO SILVA MARTINS 1 extracted
norma 2684/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA 1 extracted
norma 2685/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MARCOS COUTINHO LOURES 1 extracted
norma 2686/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 2687/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MANUEL ESMELINDO DA SILVA 1 extracted
norma 2688/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO FERNANDES 1 extracted
norma 2689/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CARLOS ALBERTO PEREIRA 1 extracted