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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2622/2002 2002-04-22 LEI DENOMINA RUAS NO BAIRRO GASPAR 1 extracted
norma 2618/2002 2002-04-10 LEI DENOMINA A RUA DR. AGUINALDO FRANCISCO DE SOUZA NO BAIRRO UNIVESITÁRIO 1 extracted
norma 2619/2002 2002-04-10 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PROMOÇÃO A CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O IPTU 1 extracted
norma 2620/2002 2002-04-10 LEI DENOMINA A RUA RENATO XAVIER REIS NO BAIRRO JOSÉ AUGUSTO DE ABREU 1 extracted
norma 2617/2002 2002-04-04 LEI DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS 1 extracted
norma 2610/2002 2002-04-03 LEI DENOMINA A AVENIDA HELEN SILVA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO 1 extracted
norma 2612/2002 2002-04-03 LEI DENOMINA A RUA GERAZINA PAULINA MATTOS PEREIRA NO BAIRRO BOA VISTA 1 extracted
norma 2613/2002 2002-04-03 LEI DENOMINA A RUA MARIA DAS MERCÊS CORDEIRO DE AQUINO 1 extracted
norma 2614/2002 2002-04-03 LEI DENOMINA A RUA HILDA GODINHO NAVARRO NO BAIRRO BOA VISTA 1 extracted
norma 2615/2002 2002-04-03 LEI DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO BOA VISTA 1 extracted
norma 2616/2002 2002-04-03 LEI DENOMINA A RUA DAVI VIEIRA DE SOUZA NO BAIRRO SÃO GOTARDO 1 extracted
norma 2599/2002 2002-03-25 LEI ALTERA A LEI 1912/95 – CONCEDE DESCONTOS DE 50% EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E DESPORTIVOS 1 extracted
norma 2602/2002 2002-03-13 LEI ALTERA A LEI 2.463/2000 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CMM 1 extracted
norma 2603/2002 2002-03-12 LEI DENOMINA RUAS DO BAIRRO DORNELAS II 1 extracted
norma 2604/2002 2002-03-12 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.141/97 – FAPESMUR - REVOGADA 1 extracted
norma 2605/2002 2002-03-12 LEI DENOMINA A RUA ESCOBAR GOMES DE SOUZA NO BAIRRO SÃO GOTARDO 1 extracted
norma 2606/2002 2002-03-12 LEI DENOMINA O BAIRRO UNIVERSITÁRIO 1 extracted
norma 2601/2002 2002-03-05 LEI INSTITUI O REFIM II (EM SUBSTITUIÇÃO AO 1º REFIM II) 1 extracted
norma 2600/2002 2002-03-04 LEI ALTERA A LEI 2141/97 – FAPESMUR - REVOGADA 1 extracted
norma 2597/2002 2002-02-28 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA UNIDA LAR OZANAM 1 extracted
norma 2598/2002 2002-02-26 LEI DENOMINA A RUA PAULO HENRIQUE DE FREITAS ROSA NO BAIRRO SÃO GOTARDO 1 extracted
norma 2607/2002 2002-02-26 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LABORIS 1 extracted
norma 2589/2002 2002-02-19 LEI ALTERA NORMAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - REVOGADA 1 extracted
norma 2590/2002 2002-02-19 LEI ALTERA A LEI 2110/97 APA ITAJURU 1 extracted
norma 2591/2002 2002-02-19 LEI DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDAS DO MUNICÍPIO COM O FAPESMUR 1 extracted
norma 2592/2002 2002-02-19 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLEMA 1 extracted
norma 2593/2002 2002-02-19 LEI ALTERA A LEI 1242/87 – SERVIÇOS DE TAXI 1 extracted
norma 2594/2002 2002-02-19 LEI INSTITUI O PROGRAMA BOM DE NOTA, BOM DE BOLA 1 extracted
norma 2596/2002 2002-02-19 LEI CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
norma 2588/2002 2002-02-05 LEI INSTITUI O REFIM II 1 extracted
norma 2581/2001 2001-12-18 LEI DENOMINA AS RUAS GUILHERMINO DE OLIVEIRA, JORELINA MIRANDA, DR. GABRIEL PASSOS, DR. MILTON CAMPOS,MELO FRANCO, JOÃO PESSOA, ANA NERI, JOÃO XXIII, NELSON MOREIRA, VALENTIM MÓIA ARAÚJO DO BAIRRO EDGAR MIRANDA 1 extracted
norma 2582/2001 2001-12-18 LEI DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO ANUAL PARA 2002 1 extracted
norma 2583/2001 2001-12-18 LEI DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 2002/2005 1 extracted
norma 2584/2001 2001-12-18 LEI DENOMINA O BAIRRO INDUSTRIAL 1 extracted
norma 2585/2001 2001-12-18 LEI DENOMINA A RUA VEREADOR NELSON FRUCTUOSO BRAGA 1 extracted
norma 2586/2001 2001-12-18 LEI DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ (ANEXADA, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2.778/2003) 1 extracted
norma 2587/2001 2001-12-18 LEI PRORROGA PRAZO PARA OPÇÃO PELO REFIM 1 extracted
norma 2579/2001 2001-12-04 LEI DENOMINA A RUA RICARDO OLIVEIRA DE MORAIS AZEVEDO NO BAIRRO SÃO GOTARDO 1 extracted
norma 2580/2001 2001-12-04 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PLANALTO 1 extracted
norma 2578/2001 2001-11-27 LEI DENOMINA O BAIRRO VALE VERDE E AS RUAS SANTA CATARINA, SÃO GABRIEL, SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO, MARIA MARTI, ESPÍRITO SANTO, BARÔNIA AUGUSTA, MONTE ALEGRE, SÃO CAETANO, SANTA FILOMENA, SANTA ROSA,SANTO EXPEDITO, SANTO AMARO,SANTA TEREZA, 1 extracted
norma 2575/2001 2001-11-20 LEI DENOMINA A RUA ARMANDO DIAS DOS SANTOS 1 extracted
norma 2576/2001 2001-11-20 LEI DENOMINA A RUA PROF. ZIRLENE APARECIDA DE CARVALHO 1 extracted
norma 2573/2001 2001-11-13 LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1231 1 extracted
norma 2577/2001 2001-11-13 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DISTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2001 1 extracted
norma 2552/2001 2001-11-06 LEI AUTORIZA GRAVAÇÃO DE LOGOMARCAS DE EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS EM UNIFORMES DOADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
norma 2554/2001 2001-11-06 LEI DISPÕE SOFRE A AFIXAÇÃO DE AVISO AO PÚBLICO SOBRE O DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INTERNAÇÃO EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE 1 extracted
norma 2555/2001 2001-11-06 LEI DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA 1 extracted
norma 2568/2001 2001-11-06 LEI DENOMINA A RUA GERALDO DE PAULO LACERDA 1 extracted
norma 2569/2001 2001-11-06 LEI DENOMINA A RUA FERNANDO FERREIRA DA SILVA SANTOS 1 extracted
norma 2571/2001 2001-11-06 LEI ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - REVOGADA 1 extracted