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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2690/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MIGUEL ANGELO SPÍRITO 1 extracted
norma 2691/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ADERBAL FERNANDES DA SILVA 1 extracted
norma 2692/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MARIA MARIANA GUIMARÃES 1 extracted
norma 2693/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SEBASTIÃO MESSIAS DOS REIS 1 extracted
norma 2694/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DESEMBARGADOR SÉRGIO LELLIS SANTIAGO 1 extracted
norma 2695/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CRISTÓVÃO JOSÉ RABELO 1 extracted
norma 2696/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CLÉRIA LÚCIA MAZZINI DE ANDRADE SILVA 1 extracted
norma 2697/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ FERNANDES VEGGI 1 extracted
norma 2698/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ FERNANDO LEVATE 1 extracted
norma 2699/2002 2002-08-27 LEI OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DESEMBARGADOR GUDESTEU BIBER SAMPAIO 1 extracted
norma 2701/2002 2002-08-27 LEI DENOMINA A RUA ALICE MARIA DE ALMEIDA 1 extracted
norma 2702/2002 2002-08-27 LEI PRORROGA PRAZO PARA OPÇÃO DO REFIM 1 extracted
norma 2703/2002 2002-08-27 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR IMÓVEL E DOAR AO SESC 1 extracted
norma 2683/2002 2002-08-26 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A RICARDO COSTA REIS FAJARDO 1 extracted
norma 2652/2002 2002-08-21 LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 2664/2002 2002-08-20 LEI RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CONVIVER DE MURIAÉ 1 extracted
norma 2651/2002 2002-07-15 LEI OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A PAULO ROBERTO BARROS DA SILVA 1 extracted
norma 2649/2002 2002-07-11 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ESCRITURA USANDO REVERSÃO DE DOADORES 1 extracted
norma 2650/2002 2002-07-10 LEI OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ROMÁRIO DE ALMEIDA 1 extracted
norma 2647/2002 2002-07-05 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIPAC 1 extracted
norma 2648/2002 2002-07-05 LEI PRORROGA O PRAZO PARA A OPÇÃO DO REFIM 1 extracted
norma 2644/2002 2002-07-01 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE VERMELHO 1 extracted
norma 2645/2002 2002-07-01 LEI DENOMINA E OFICIALIZA OS LOGRADOUROS DO BAIRRO SANTA TEREZINHA 1 extracted
norma 2646/2002 2002-07-01 LEI DENOMINA A PONTE ANTÔNIO PAULINO CERQUEIRA 1 extracted
norma 18/2002 2002-06-26 EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA ART.17 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 2643/2002 2002-06-14 LEI RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PASTORAL DA CRIANÇA DE MURTIAÉ 1 extracted
norma 2637/2002 2002-06-03 LEI DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES IRINEU FELISBERTO 1 extracted
norma 2638/2002 2002-06-03 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO FAPESMUR - REVOGADA 1 extracted
norma 2641/2002 2002-06-03 LEI INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA 1 extracted
norma 2642/2002 2002-05-27 LEI DENOMINA A RUA LEONARDO DO CARMO TROTTA 1 extracted
norma 2640/2002 2002-05-24 LEI DENOMINA A RUA DR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO, BAIRRO BOM PASTOR 1 extracted
norma 2639/2002 2002-05-17 LEI INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
norma 2631/2002 2002-05-16 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES RESIDENTES EM MURIAÉ E MATRICULADOS EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR DE FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. 1 extracted
norma 2632/2002 2002-05-16 LEI DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CAIXA ESPECIAL PARA GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS 1 extracted
norma 2634/2002 2002-05-16 LEI DENOMINA A TRAVESSA ABEL MEIRELES, CENTRO 1 extracted
norma 2635/2002 2002-05-16 LEI DENOMINA A PRAÇA EDINA OLIVEIRA CARVALHO, BAIRRO ENCOBERTA 1 extracted
norma 2636/2002 2002-05-16 LEI DENOMINA A AVENIDA PAULO EMÍLIO MOREIRA, BAIRRO BOA VISTA 1 extracted
norma 320/2002 2002-05-13 RESOLUÇÃO A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO NO 314, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, REGIMENTO INTERNO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL, ETC. 1 extracted
norma 2630/2002 2002-05-13 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS A INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1 extracted
norma 2627/2002 2002-05-08 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1 extracted
norma 2628/2002 2002-05-08 LEI ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO INSTALAR EDITAIS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA INTERNET 1 extracted
norma 2629/2002 2002-05-08 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EL-SHADAY 1 extracted
norma 2611/2002 2002-05-07 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTUDANTE CARENTE 1 extracted
norma 2609/2002 2002-05-03 LEI DENOMINA A RUA PROFESSORA NOÉLIA DE MATOS MACÊDO NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO 1 extracted
norma 2608/2002 2002-05-02 LEI ALTERA A LEI 2.463/2000 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CMM 1 extracted
norma 2625/2002 2002-05-02 LEI DENOMINA A PRAÇA GERALDO AZIS DE ARAÚJO NO BAIRRO JOÃO XXIII 1 extracted
norma 2626/2002 2002-05-02 LEI DENOMINA A RUA LEANIRO CAETANO DA SILVA NO BAIRRO SÃO GOTARDO 1 extracted
norma 2623/2002 2002-04-23 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REEDUCAÇÃO 1 extracted
norma 2624/2002 2002-04-23 LEI ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2621/2002 2002-04-22 LEI DENOMINA RUAS NO BAIRRO GASPAR 1 extracted