| norma |
7274/2025 |
2025-05-20 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 |
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| norma |
7275/2025 |
2025-05-20 |
LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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| norma |
7276/2025 |
2025-05-20 |
LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 |
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| norma |
7277/2025 |
2025-05-20 |
LEI |
Altera dispositivo na Lei n.º 5.330, de 1º de novembro de 2016. |
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| materia |
80/2025 |
2025-05-19 |
MOÇÃO |
Moção de congratulação e aplausos ás profissionais da Unidade Básica de Saúde do bairro Porto. |
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| materia |
81/2025 |
2025-05-19 |
MOÇÃO |
Moção de Congratulações e Aplausos pelos 79 Anos de Fundação do Tiro de Guerra TG 04-016 de Muriaé – Comemoração em 26 de Junho de 2025. |
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| materia |
82/2025 |
2025-05-19 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar aos familiares da Senhora Ana Maria Soares Moreira, Moradora da rua Rosa Moreira – Bairro Santo Antônio pelo seu falecimento dia 18/05/2025. |
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| materia |
83/2025 |
2025-05-19 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Exmo. Professor Natalino Silva, por sua relevante trajetória acadêmica, artística e social, marcada pelo compromisso com a valorização das culturas afro-brasileiras, pela excelência no ensino e pela defesa das identidades periféricas |
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| materia |
84/2025 |
2025-05-19 |
MOÇÃO |
Moção de congratulações e aplausos a Casa de caridade Hospital São Paulo. |
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| materia |
139/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI |
Altera dispositivo na Lei n.º 5.330, de 1º de novembro de 2016. |
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| materia |
629/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino, para que proceda a análise e o eventual envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Fundo Penitenciário Municipal – FUNPEM/MURIAÉ. |
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| materia |
630/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a ampliação da velocidade da internet na Biblioteca Municipal. |
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| materia |
631/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja verificada a viabilidade instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” na Rua Jhon, bairro Cardoso de Melo, em frente ao número 101. |
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| materia |
632/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, que seja realizado a construção de um calçadão com iluminação de LED na entrada do Distrito de Vermelho e da Nova Muriaé. |
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| materia |
633/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas providências no sentido de transformar o espaço de estudo atualmente existente na Biblioteca Municipal em um ambiente de coworking.
Adicionalmente, como sugestão complementar, propõe-se a avaliação da utilização da área educacional do Grande Hotel Muriaé, localizado na Praça João Pinheiro, ao lado das galerias de arte, para implementação de um espaço de coworking, promovendo a integração entre educação, cultura e inovação. |
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| materia |
634/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas providências para o ajuste do horário de funcionamento da Biblioteca Municipal, com o objetivo de manter o local aberto durante todo o horário de expediente, inclusive no intervalo de almoço. |
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| materia |
635/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de que seja realizado, em caráter de urgência a construção de um trevo no Distrito de Vermelho, para que as pessoas que ali trafegam possam ter acesso ao Condomínio Nova Muriaé e Vermelho 2. |
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| materia |
636/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que que proceda à substituição da lixeira localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Sofocó, bem como que realize sua realocação para local mais adequado e ambientalmente seguro, a fim de prevenir a poluição de corpo hídrico localizado nos fundos da atual instalação. |
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| materia |
637/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Guarino, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, estude a viabilidade de construção de uma escada pública no caminho de acesso entre o distrito de Vermelho e o Vermelho II. |
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| materia |
638/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luiza Agostini de Andrade, com a solicitação para que seja disponibilizado o Vacimóvel para atendimento no bairro Planalto, em data previamente divulgada à população local. |
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| materia |
639/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja disponibilizado o Castramóvel para atendimento no bairro Planalto, em data previamente divulgada à população local. |
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| materia |
640/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
Indicar que seja colocado corrimão na passagem de acesso da via saúde ao Marambaia. |
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| materia |
641/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
Indicar a necessidade de capina na passagem de acesso da via saúde ao Marambaia. |
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| materia |
642/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
Indicar a necessidade de capina/Roçagem na entrada do asfalto sentido chácara do Adelmo. |
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| materia |
643/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a necessidade da realização de capina na área de vegetação localizada na via situada aos fundos da Rua José de Abreu, nas proximidades dos números 403 e 409, no bairro Safira. |
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| materia |
644/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda das árvores localizadas no Parque de Eventos Sebastião Coelho de Oliveira, no Distrito de Belisário. |
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| materia |
645/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de serviços de limpeza e capina no Parque de Eventos Sebastião Coelho de Oliveira, Distrito de Belisário. |
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| materia |
646/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que que proceda à substituição das lixeiras atualmente instaladas na Praça José Henrique Hastenreiter, localizada no Centro, por tambores de maior capacidade. |
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| norma |
7262/2025 |
2025-05-19 |
LEI |
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé a tradicional Festa do Dia do Trabalhador, realizada em 1º de maio, no bairro Santa Terezinha. |
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| norma |
7264/2025 |
2025-05-19 |
LEI |
Institui o Programa 'Muriaé Cidade Inclusiva', e estabelece a presença de pessoal capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos de atendimento ao público. E cria o Selo de Acessibilidade Comunicacional, no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências. |
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| norma |
7266/2025 |
2025-05-19 |
LEI |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
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| sessao |
14 |
2025-05-19 |
Ordinária |
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| materia |
79/2025 |
2025-05-15 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos alunos do Curso Técnico em Administração da Escola Estadual João Alves Bittencourt Sobrinho, pela relevante atuação em projetos voltados à comunidade, com destaque para a iniciativa "Diagnóstico do Comércio de Bom Jesus da Cachoeira" |
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| materia |
137/2025 |
2025-05-15 |
PROJETO DE LEI |
“Altera a Lei Complementar n.º 5.441/2017, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Muriaé, e dá outras providências” |
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| materia |
138/2025 |
2025-05-15 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA E A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
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| materia |
622/2025 |
2025-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Nivercino Ferreira de Souza, bairro Safira. |
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| materia |
623/2025 |
2025-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a limpeza do beco localizado na Rua Honório Muratori, altura do número 62, no Bairro Porto. |
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| materia |
624/2025 |
2025-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO MANUTENCÃO BEM COMO COLOCAÇÃO DA TAMPA DE UM BOEIRO NA RUA JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO, DISTRITO DE SÃO FERNANDO |
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| materia |
625/2025 |
2025-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA NA BR 116 QUE DÁ ACESSO A FAZENDA LIBERDADE |
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| materia |
626/2025 |
2025-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DO NIVELAMENTO DA ALTURA DO BUEIRO E CAPTAÇÃO DE AGUA COM ASFALTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA TIRADENTES COM BENEDITO VALADARES, BAIRRO DA BARRA |
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| materia |
627/2025 |
2025-05-15 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJAM FEITAS A PAVIMENTAÇÃO E A REDE PLUVIAL DA AV. ANTÔNIO FERNANDO LEVATE, NO BAIRRO JOSÉ CIRILO |
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| materia |
628/2025 |
2025-05-15 |
INDICAÇÃO |
Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretária Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a manutenção do piso da praça Coronel Pacheco de Medeiros em frente a Escola São Paulo / Matriz São Paulo. |
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| materia |
50/2025 |
2025-05-14 |
REQUERIMENTO |
Requerimento a Secretária de Saúde solicitando informações |
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| materia |
78/2025 |
2025-05-14 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares do Sr. Cláudio Pompei |
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| materia |
132/2025 |
2025-05-14 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 |
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| materia |
133/2025 |
2025-05-14 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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| materia |
134/2025 |
2025-05-14 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 |
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| materia |
135/2025 |
2025-05-14 |
PROJETO DE LEI |
Inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009 |
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| materia |
136/2025 |
2025-05-14 |
PROJETO DE LEI |
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 4.723, de 1º de julho de 2014 |
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| materia |
619/2025 |
2025-05-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina na Av. Doutor Nilo Pacheco de Medeiros, bairro Santana. |
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