| norma |
7282/2025 |
2025-05-28 |
LEI |
Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7283/2025 |
2025-05-28 |
LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar. |
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| materia |
55/2025 |
2025-05-27 |
REQUERIMENTO |
Audiência publica de Meio Ambiente |
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| materia |
150/2025 |
2025-05-27 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos municipais a entidades sem fins lucrativos, com finalidade de exploração comercial temporária durante a realização de eventos, e dá outras providências. |
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| materia |
700/2025 |
2025-05-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada em frente a Unidade Básica de Saúde do Bairro Recanto Verde, na rua dos Coqueiros. |
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| materia |
701/2025 |
2025-05-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que seja providenciada à reinstalação da sinalização e da identificação da Rua Doutor Antônio Rogério de Castro, situada no bairro Barra. |
1 |
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| materia |
702/2025 |
2025-05-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Sandro Areal Carrizo, secretário da FUNDARTE - Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, com
Indicação para realização de parceria da FUNDARTE para realização de festa de quadrilha no bairro Patrimônio São José. |
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| materia |
703/2025 |
2025-05-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação para construção de academia de ferro ao ar livre, no bairro Patrimônio São José. |
1 |
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| materia |
704/2025 |
2025-05-27 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua Coronel Pereira sobrinho, bairro Porto. |
1 |
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| norma |
36/2025 |
2025-05-27 |
PORTARIA |
Exonera Assessor Parlamentar, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. |
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| norma |
7278/2025 |
2025-05-27 |
LEI |
Inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009 |
1 |
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| norma |
7279/2025 |
2025-05-27 |
LEI |
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 4.723, de 1º de julho de 2014 |
1 |
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| materia |
86/2025 |
2025-05-26 |
MOÇÃO |
Moção de aplausos e congratulações ao Sr. PAULO SÉRGIO GUIMARÃES, pelos relevantes serviços prestados ao esporte e na área social,
através da Capoeira. |
1 |
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| materia |
87/2025 |
2025-05-26 |
MOÇÃO |
Moção de aplausos e congratulações ao Sr. HÉLIO SANTOS OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao esporte e na área social,
através da Capoeira |
1 |
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| materia |
88/2025 |
2025-05-26 |
MOÇÃO |
Moção de congratulações e aplausos para o Sr. Vitor Dias Vasconcelos de Almeida. |
1 |
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| materia |
89/2025 |
2025-05-26 |
MOÇÃO |
Moção de congratulações e aplausos para a Jovem Débora Vitória da Silva Messias. |
1 |
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| materia |
90/2025 |
2025-05-26 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora Ilda Maria de Souza, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados. |
1 |
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| materia |
91/2025 |
2025-05-26 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Guia Muriaé, na pessoa de seu editor e criador, Sandro Januzzi, pelos 15 anos de atuação prestando relevantes serviços à população de Muriaé e região. |
1 |
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| materia |
92/2025 |
2025-05-26 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Augusta Maria de Souza pelos 99 anos de vida. |
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| materia |
93/2025 |
2025-05-26 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Psicologa Lorena Maria Raymunda Pereira. |
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| materia |
94/2025 |
2025-05-26 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor José Natal, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados. |
1 |
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| materia |
95/2025 |
2025-05-26 |
MOÇÃO |
MOÇÃO VERBAL DE PESAR à família de Maria Manhanine Ribeiro, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 18 de Maio do corrente ano. |
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| materia |
147/2025 |
2025-05-26 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 |
1 |
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| materia |
148/2025 |
2025-05-26 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar. |
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| materia |
149/2025 |
2025-05-26 |
PROJETO DE LEI |
Da denominação de rua Eugênia Maria de Lacerda, no bairro Santana, o logradouro público chamado de rua da Servidão,
localizada na rua paralela a quadra municipal da Escola Municipal Cléria Ticon Carneiro. |
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| materia |
685/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO do vereador Léo Pereira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Muriaé Dr. Marcos Guarino de Oliveira, sugerindo que determine ao setor competente estudos visando à implantação de sistema que permita o pagamento de multas municipais – especialmente as de trânsito – por meio do sistema de pagamentos instantâneos (PIX), inclusive por instituições financeiras diversas daquela atualmente conveniada com o Município. |
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| materia |
686/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Diretor Geral do Demsur que seja realizada vistoria e manutenção urgente no sistema de tratamento de esgoto localizado na entrada do bairro Santana |
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| materia |
687/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Sandro Areal Carrizo, secretário da FUNDARTE - Fundação de Cultura e Artes de Muriaé e o Diretor de Esporte, Ilmo. Sr. Jair Abreu, com Indicação para realização de eventos culturais e esportivos nos bairros da periferia, com ênfase no bairro Patrimônio São José e adjacências. |
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| materia |
688/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam realizadas intervenções urgentes na calçada situada na Rua Cerâmica, em frente à Igreja Católica do Bairro Cerâmica, no Loteamento Sérgio Naya. |
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| materia |
689/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
presente indicação ao Exmo. Sr. Genir Carneiro da Rocha, DIRETOR DO DEMUTTRAN, solicitar a devida sinalização viária no trecho final da Rua Nestor Rosa da Silva B. São Cristóvão, especialmente no cruzamento com a Rua Maria da Conceição Oliveira Silva, no Bairro Santo Antônio II (foto anexo). |
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| materia |
690/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua Dr. Francisco de Assis Carvalho, bairro Bom Pastor. |
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| materia |
691/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua Lenira dos Santos Martins, bairro Santana. |
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| materia |
692/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da Agricultura, com a solicitação de que seja realizada a revitalização das estradas
rurais com colocação de saibro, na comunidade Mundial, distrito de Boa Família. |
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| materia |
693/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente para que providencie a permanência do
Castramóvel nas escolas dos distritos do município, com divulgação prévia através de panfletos informativos e redes sociais oficiais, com o objetivo de facilitar o acesso da população à castração de animais e promover o bem-estar animal. |
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| materia |
694/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, a necessidade urgente de pavimentação da rua Elias Salim Fadul
no bairro Bom Pastor. |
1 |
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| materia |
695/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras
Públicas, com a solicitação de que seja realizada a troca de lugar do parquinho com
a academia ao ar livre na Praça do bairro Planalto. |
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| materia |
696/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feito readequação do corrimão ou guarda-corpo da ponte em frente a AABB. |
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| materia |
697/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, a colocação de faixa de pedestre e sinalização horizontal DEVAGAR na Rua Vicente Ferreira, em frente ao numero 60, no bairro Dornelas. |
1 |
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| materia |
698/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, a reconstrução da estrada e troca de manilhas em Belisário. |
1 |
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| materia |
699/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO PROPONDO A CRIAÇÃO DA CASA DO AUTISTA EM NOSSA CIDADE |
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| norma |
35/2025 |
2025-05-26 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Muriaé, cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-05-23 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que sejam prestadas informações acerca do motivo pelo qual o semáforo localizado na Rua Doutor Silveira Brum, no Centro de Muriaé, em frente à Drogaria Silveira, encontra-se desligado. |
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| materia |
54/2025 |
2025-05-23 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Muriaé (Demuttran), Sr. Genir Carneiro, para que sejam adotadas providências quanto à implantação de sinalização viária na Rua Santa Luzia, no bairro Santo Terezinha. |
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| materia |
145/2025 |
2025-05-23 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 |
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| materia |
146/2025 |
2025-05-23 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
1 |
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| materia |
677/2025 |
2025-05-23 |
INDICAÇÃO |
Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade da rua São Sebastião, bairro Prefeito Hélio Araújo. |
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| materia |
678/2025 |
2025-05-23 |
INDICAÇÃO |
Solicitar uma placa de identificação na entrada da estrada sentido a Pedra Santa. |
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| materia |
679/2025 |
2025-05-23 |
INDICAÇÃO |
A necessidade de manutenção da estrada que dá acesso à Comunidade de Pedra Santa, distrito Muriaé. |
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| materia |
680/2025 |
2025-05-23 |
INDICAÇÃO |
A necessidade de manutenção dos banheiros, das barracas e da cozinha da Pedra Santa, na Comunidade do Patrimônio dos Carneiros de Muriaé. |
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