| materia |
727/2025 |
2025-06-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Maria José da Rocha, bairro Planalto. |
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| materia |
728/2025 |
2025-06-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira; com a solicitação para que sejam realizados estudos e a subsequente instalação de ponto de acesso gratuito à internet, via tecnologia Wi-Fi, na Praça Aristides Braga, localizada no Distrito de Bom Jesus da Cachoeira |
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| norma |
7289/2025 |
2025-06-03 |
LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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| norma |
7290/2025 |
2025-06-03 |
LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 |
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| norma |
7292/2025 |
2025-06-03 |
LEI |
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para a Associação Muriaé dos Autistas – AMA MURIAÉ |
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| materia |
59/2025 |
2025-06-02 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO a secretária de saúde Luiza Agostini |
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| materia |
60/2025 |
2025-06-02 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do Demuttran Genir Carneiro, considerando a competência legislativa, a fim de que adotem providências para a substituição de todas as placas de pessoa com deficiência para o novo padrão de acessibilidade. |
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| materia |
98/2025 |
2025-06-02 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares da senhora Maria Aparecida Ramos |
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| materia |
99/2025 |
2025-06-02 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES do Vereador Léo Pereira ao atleta, o Sr. Marcelo Alves da Silva, pela brilhante conquista do título de Campeão Internacional de Taekwondo, em competição realizada no dia 25 de maio de 2025, na cidade de Caaguazú, Paraguai. |
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| materia |
100/2025 |
2025-06-02 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES do Vereador Léo Pereira ao Sr. Lázaro André Balduino, que por sua notável conquista ao concluir a prova do IronMan, uma das mais exigentes competições de resistência do mundo. |
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| materia |
101/2025 |
2025-06-02 |
MOÇÃO |
Moção verbal de pesar aos familiares do senhor Janio Silva Vardiero |
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| materia |
102/2025 |
2025-06-02 |
MOÇÃO |
Moção verbal de pesar aos familiares do senhor Antônio José Vilela |
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| materia |
156/2025 |
2025-06-02 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE CAUSAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
718/2025 |
2025-06-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências visando à instalação de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Juscelino Kubitschek (JK), especialmente nos trechos situados antes e depois do Supermercado BH. |
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| materia |
719/2025 |
2025-06-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitar a designação de varredores de
rua para atuar na região do bairro Prefeito Hélio Araújo / Bico Doce. |
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| materia |
720/2025 |
2025-06-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente com a solicitação de que seja realizado a
poda das árvores na Rua Maximiano Fraga, próximo ao número, 1740 no bairro João XXIII. |
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| materia |
721/2025 |
2025-06-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, que seja realizada reforma na quadra esportiva e na praça do
Bairro Santana. |
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| materia |
722/2025 |
2025-06-02 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Demuttran solicitando a implantação de sinalização com faixa de pedestres na BR-356, nas proximidades do posto de gasolina que dá acesso aos bairros Inconfidência e Marambaia. |
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| materia |
723/2025 |
2025-06-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres, com a solicitação para que seja realizado a revitalização do ponto de ônibus presente na pracinha do bairro Planalto. |
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| materia |
724/2025 |
2025-06-02 |
INDICAÇÃO |
Solicitação de instalação de um medidor de velocidade e de iluminação adequada no trevo que liga a BR-116 ao distrito de Itamuri, em Muriaé (MG). |
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| materia |
725/2025 |
2025-06-02 |
INDICAÇÃO |
Solicitação de instalação de um medidor de velocidade e de iluminação adequada no trevo que liga a BR-116 ao distrito de Itamuri, em Muriaé (MG). |
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| materia |
726/2025 |
2025-06-02 |
INDICAÇÃO |
Indicação verbal ao Secretario da Agricultura para que providencie o patrolamento da estrada rural de São João ate Marcos Pena. |
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| norma |
37/2025 |
2025-06-02 |
PORTARIA |
Exonera Assessor Parlamentar, lotada no Gabinete do Vereador Mário Brambila, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. |
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| norma |
7280/2025 |
2025-06-02 |
LEI |
“Altera a Lei Complementar n.º 5.441/2017, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Muriaé, e dá outras providências” |
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| sessao |
16 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
58/2025 |
2025-05-30 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Muriaé (Demuttran), Sr. Genir Carneiro, para que sejam adotadas providências quanto à implantação de sinalização viária na Rua Ubá, no bairro Santo Terezinha. |
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| materia |
96/2025 |
2025-05-30 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares da senhora Hilda Carvalho Pereira |
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| materia |
97/2025 |
2025-05-30 |
MOÇÃO |
Moção de pesar aos familiares do senhor João Fonseca |
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| materia |
155/2025 |
2025-05-30 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS STARTUPS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
711/2025 |
2025-05-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Alcestes cerqueira de faria, bairro Chalé. |
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| materia |
712/2025 |
2025-05-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secrectário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de implementação de rampas de acessibilidade para cadeirantes em todas as faixas de pedestres do município. |
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| materia |
713/2025 |
2025-05-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Fernando Trota Levati; com a solicitação para que sejam realizados os serviços de patrolamento e melhorias na estrada sentido a bom jesus, próxima a fazenda Santa Luzia. |
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| materia |
714/2025 |
2025-05-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada na Rua Itamar Magalhães, nº 82, no Bairro Inconfidência II. |
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| materia |
715/2025 |
2025-05-30 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR DOS ANIMAIS |
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| materia |
716/2025 |
2025-05-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, a Secretaria de Saude Luiza Agostini e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que sejam providenciadas, com a máxima urgência, as seguintes melhorias no Laboratório Municipal de Muriaé. |
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| materia |
717/2025 |
2025-05-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SOLICITANDO O ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ONIBUS PARA COMUNIDADE DE CAPITINGA |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-29 |
EMENDA |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025 |
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| materia |
154/2025 |
2025-05-29 |
PROJETO DE LEI |
“Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+” |
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| materia |
707/2025 |
2025-05-29 |
INDICAÇÃO |
Indicação do Vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer – FUNDARTE de Muriaé, solicitando a análise e posterior providência quanto ao reforço e aumento da altura do alambrado da quadra esportiva localizada no bairro Vermelho 2. |
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| materia |
708/2025 |
2025-05-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO do Vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer – FUNDARTE de Muriaé, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a revitalização do piso da quadra esportiva do bairro Cerâmica e uma manutenção do alambrado. |
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| materia |
709/2025 |
2025-05-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Saúde e ao Diretor do Centro de Controle de Zoonoses, de modo que seja realizada visita técnica ao local de uma antiga obra da Prefeitura situada no alto do Bairro Porto Belo, bem como ao seu entorno, com a finalidade de averiguar e adotar medidas quanto à presença de escorpiões. |
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| materia |
710/2025 |
2025-05-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a retirada de lixo acumulado nas ruas Alaor Nunes, em frente ao número 06, e Edmundo Nunes, em frente aos números 20 e 43, no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
56/2025 |
2025-05-28 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO a Ilustríssima Secretária de Desenvolvimento Social, Vanessa Magalhães Azeredo, para que seja realizada visita técnica social junto aos cidadãos Marco Augusto de Paula Amaral, com 68 anos de idade, e Edileusa Aparecida dos Santos, com 37 anos, esta última diagnosticada com a doença de Huntington, residentes na Rua dos Oitis, nº 160, Bairro Primavera, neste Município. |
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| materia |
57/2025 |
2025-05-28 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA- enviando alvará de licenciamento dos feirantes regularizados para venda de animais na feira livre do município, contendo os dados completos bem como o período de validade da licença. |
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| materia |
151/2025 |
2025-05-28 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para a Associação Muriaé dos Autistas – AMA MURIAÉ |
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| materia |
152/2025 |
2025-05-28 |
PROJETO DE LEI |
Institui a Semana Municipal da Educação Alimentar e Nutricional no Município de Muriaé |
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| materia |
153/2025 |
2025-05-28 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a redução da mortalidade materna no município de Muriaé e estabelece diretrizes para ações de informação, prevenção e assistência à saúde materna, incorporando sugestões de especialistas e da comunidade. |
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| materia |
705/2025 |
2025-05-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de árvore na rua Astrogildo Figueiredo de Barros, bairro João XXIII. |
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| materia |
706/2025 |
2025-05-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, com a solicitação para que sejam tomadas as providências necessárias para alterar o local de entrada e saída dos alunos da escola situada no Bairro João XXIII. |
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| norma |
7281/2025 |
2025-05-28 |
LEI |
Institui a Política Municipal de incentivo ao uso de bicicleta no Município de Muriaé, e dá outras providências |
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