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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 576/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE QUE DENOMINE DE LAUDO LUIZ MAGALÃES O SETOR ONCOLÓGICO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 577/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE MEDIDAS URGENTES NA ELABORAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA PARA AUMENTAR A SEGURANÇA DOS UE TRAFEGAM NO TRECHO DA RUA DURVAL BATISTA DE OLIVEIRA E CRUZAMENTOS COM A RUA GERALDO PIMENTEL BARBOSA, RUA ELISEU OSWALDO MACEDO. 1 extracted
materia 578/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE O SUPRIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA FARMÁCIA MUNICIPAL, EM ESPECIAL OS DE USO CONTINUO, TAIS COMO ATENOLOL, RUROSEMIDA E OU ANSIOLÍTICO, DIEZEPAM E OUTROS. 1 extracted
materia 579/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA DISPONIBILIZADO O SUPORTE TÉCNICO PARA ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS PARA HABILITAREM DE EDITAIS PÚBLICOS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DA CASA DOS CONCELHOS MUNICIPAIS OU DENTRO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS JÁ EXISTENTES. 1 extracted
materia 580/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A INTERVENÇÃO MUNICIPAL JUNTO A CONCESSIONARIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOSTO DE PARACATU-MG COPASA. 1 extracted
materia 581/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
materia 582/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA, BUSTO OU HERMA DO SAUDORO JURANDIR DARIO GOUVEIA DAMASCENO " DARIO ALEGRIA " 0 no document
materia 583/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE A REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL , BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 584/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA EDUARDO FERREIRA DE ARAÚJO, BAIRRO VISTA ALEGRE EM ESPECIAL NA ALTURA DO NÚMERO 219. 1 extracted
materia 585/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE AUMENTAR A ALIQUOTA PATRONAL DO PRESERV PARA ATÉ 22% DE ACORDO COM O CÁLCULO ATUARIAL VISANDO EQUACIONAR O DÉFICIT ATUARIAL. 1 extracted
materia 586/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE CRIE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. 1 extracted
materia 587/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DE UMA CESTA BÁSICA MENSAL PARA CADA GARI DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 588/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI DE INICITIVA DO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
materia 589/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAS DURANTE OS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DOS PLANOS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTOS CONFORME ASSEGURADO NO ART. 48. 1 extracted
materia 590/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PREVISTOS NO ART9 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. 1 extracted
materia 591/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DA APAC FEMININA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 592/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE O CUMPRIMENTO NA INTEGRALIDADE DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 593/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE A REFORMA DE ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE DO SÃO MARCOS , TRECHO QUE FICA EM VOLTA DA FAZENDA BEIRA RIO, KM 02 DA BR 040 QUE DÁ ACESSO AS GLEBAS 0,1,2,3,4,5 E 6. 1 extracted
materia 594/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE RAMAIS NO CEM. 1 extracted
materia 595/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO VILA MARIANA. 1 extracted
materia 596/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE UMA REVITALIZAÇÃO E PODA EM TODA A MARGEM DA PONTE DO ESPIRITO SANTO DO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 597/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE UMA CRECHE PARA ATENDER O BAIRRO PRIMAVERA. 1 extracted
materia 598/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE CAPINA E PODA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA JERIVÁ, BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 599/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, CONTENDO UMA QUADRA DE AREIA E UM ESPAÇO DE LAZER NA RUA MANOEL FERREIRA DIVISA COM A RUA BOLÍVIA NO BAIRRO PARQUE DO PRINCIPE. 1 extracted
materia 600/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BUEIROS NA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO PARQUE DO PRINCIPE. 1 extracted
materia 601/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE UM RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA ADRILHES ULHOA BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 602/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE SUBISTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O TFD DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 603/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REVITALIZADA A ÁREA EXTERNA NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PRADO. 1 extracted
materia 604/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE UMA SALA DE APOIO A AMAMENTAÇÃO NO CEM. 1 extracted
materia 605/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 606/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE REALIZAR UM ESTUDO PARA ATUALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 36/1995. 1 extracted
materia 607/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE REFORMAR TODA A ESTRUTURA DO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL PEQUENO POLEGAR, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 1 extracted
materia 608/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE ENVIAR UM PROJETO DE LEI QUE "DISPO~E SOBRE MOBILIDADE RURAL E APOIO AOS PRODUTORES RURAIS, NA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU" 1 extracted
materia 609/2024 2024-01-11 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERTMINE AO SETOR COMPETENTE VERIFICAR A VIABILIDADE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO, PROJEÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ENERGIA SOLAR PARA TODOS, CONTEMPLANDO AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA. 1 extracted
norma 12/2024 2024-01-11 Instrução Normativa Legislativa ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS O PROCEDIMENTO DAMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇO AQUISIÇÃO DE BENS E PARA CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, NOS MOLDES DA LEI Nº 14.133/21 1 extracted
norma 3852/2024 2024-01-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO MARIA DO CARMO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3853/2024 2024-01-11 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.807, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3854/2024 2024-01-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE MANOEL LOPES DOS REIS. 1 extracted
norma 3855/2024 2024-01-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ISIDORA BARBOSA DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3856/2024 2024-01-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BECO FELISBERTO CALDEIRA BRANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3857/2024 2024-01-11 Lei Ordinária INSTITUI, COMO POLÍTICA PÚBLICA, O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG E AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A IMPLEMENTAR E REGULAMENTAR O PROERD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 527/2024 2024-01-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O ESTUDO E ANÁLISE PARA CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 528/2024 2024-01-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO DO JAMBREIRO. 1 extracted
materia 529/2024 2024-01-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O REENQUADRAMENTO COM PARTE DA CLASSE DOCENTE O CARGO DE EDUCADOR DE CRECHE COMO PROFESSOR DE CRECHE. 1 extracted
materia 530/2024 2024-01-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. 1 extracted
materia 531/2024 2024-01-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA LMG-680 PARA DR. ALYSSON PAOLINELLI. 1 extracted
materia 532/2024 2024-01-10 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE ACORDO COM O ART. 88, XIV DO REGIMENTO INTEERNO QUE SEJA REALIZADA DILIGÊNCIA NA ESCOLA ESTADUAL NEUSA PIMENTAL, PARA VERIFICAR O TRATAMENTO ADEQUADO DO ALUNO QUE POSSUI DEFICIÊNCIA DE MICROCEFALIA. 0 no document
materia 533/2024 2024-01-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO" NA MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 534/2024 2024-01-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O REAJUSTE E A INCORPORTAÇÃO DO ABONO SALARIAL AOS ORIENTADORES EDUCACIONAIS APOSENTADOS. 1 extracted
materia 535/2024 2024-01-10 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INTERVENÇÃO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE DESCARGA DE CAMINHÃO NA RUA GOIAS NO CENTRO EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE. 1 extracted