| materia |
83/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TRANCISTA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
115/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA TRANSPORTES ESCOLARES NAS IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
145/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
1250/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E UM PORTÃO PARA ACESSO AO PARQUINHO, NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA GRACIANO CALÇADO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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| materia |
1251/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO DESTINADO A USUÁRIOS E SERVIDORES NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO SANTANA |
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| materia |
1252/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E PODA NAS DEPENDÊNCIAS E ARREDORES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO SANTANA |
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| materia |
1253/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO DA GRAMA SINTÉTICA NO PARQUINHO DAS CRIANÇAS LOCALIZADO NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DO CARMO, NO BAIRRO VILA MARIANA |
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| materia |
1254/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS SOBRE FRAUDES E GOLPES PRATICADOS VIA TELEFONE, INTERNET E APLICATIVOS. |
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| materia |
1255/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA RESTAURADA A IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO DO POUSO ALEGRE. |
0 |
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| materia |
1256/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, QUE PROCEDA OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O ARTESANATO DE PARACATU. |
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| materia |
1257/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIAR UM ESPAÇO ESPECÍFICO PARA TRANCISTAS NOS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1258/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VIDA NOVA I. |
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| materia |
1259/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS ÁREAS PÚBLICAS NA ENTRADA E NOS FUNDOS DO BAIRRO VIDA NOVA I. |
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| norma |
4012/2025 |
2025-04-04 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA CRISTINA EMI ABE. |
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| materia |
1246/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJAM DOADAS DUAS SALAS NO POSTO DE SAÚDE DO ALTO DO CÓRREGO PARA A INSTALAÇÃO DA OFICINA DE FRALDAS. |
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| materia |
1247/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE VAGO SITUADO NA RUA COMENDADOR RUI JORDÃO, AO LADO DO NÚMERO 160, EM FRENTE AO NÚMERO 161, NO BAIRRO VILA MARIANA. |
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| materia |
1248/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
1249/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PONTE DE MADEIRA POR PONTE DE CONCRETO NA REGIÃO CURRALINHO NAS SEGUINTES COODENADAS GEOGRÁFICAS: -17.381703, -46.956957. |
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| materia |
75/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1238/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE 01 QUEBRA-MOLAS NA RUA MARGINAL, PRÓXIMO DO "CAMPO DA AMIZADE" [AO LADO DA RIO BOM] |
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| materia |
1239/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONVIDADOS OS REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - AGAS, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO. |
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| materia |
1240/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO NA RODOVIA MG 188 NO TRECHO QUE VAI DO DISTRITO INDUSTRIAL ATÉ O TREVO DE PARACATU. |
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| materia |
1241/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO TREVO LOCALIZADO NA REFERIDA RODOVIA MG 188, QUE LIGA NOSSA CIDADE A GUARDA MOR. |
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| materia |
1242/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AOS DEMAIS PARLAMENTARES, MANIFESTANDO APELO PARA QUE VOTEM PELA DERRUBADA DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 2687/2022, QUE CLASSIFICA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. |
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| materia |
1243/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA MATIAS MUNDIM, EM FRENTE AO Nº 05, COM TRAVESSIA PARA A PRAÇA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, CONFORME REGISTRO FOTOGRÁFICO EM ANEXO. |
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| materia |
1244/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM NA PRAÇA FIRMINA SANTANA, LOCALIZADA NO CENTRO DESTE CIDADE DE PARACATU-MG, BEM COMO SUA REGULAR MANUTENÇÃO. |
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| materia |
1245/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE IMPLANTE MAIS ESCOLAS CÍVICO MILITARES NOS BAIRROS DA CIDADE EM QUE MAIS NECESSITAREM. |
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| norma |
4011/2025 |
2025-04-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MARCOS PAULO OLIVEIRA MELO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| materia |
1231/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA EQUIPADA COM VASTA ARBORIZAÇÃO, PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE EM TERRENO DE ÁREA INSTITUCIONAL, CIRCULANDO PELAS RUAS BOLÍVIA, RUA PIAUÍ E RUA MANOEL G CARVALHO, NO BAIRRO CIDADE NOVA |
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| materia |
1232/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DOS TOTENS LOCALIZADOS NA FEIRA DOS PRODUTORES E DO HOSPITAL CEM, COM NOVA PINTURA E SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADAS DE LED QUEIMADAS |
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| materia |
1233/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DA ESTRADA DO ENTRE RIBEIROS, NA ALTURA DO KM 6, NA REGIÃO DA PONTE QUEIMADA, RETIRANDO OS BURACOS E FAZENDO O NIVELAMENTO DA ESTRADA |
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| materia |
1234/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM LACTÁRIO NO HOSPITAL MATERNIDADE DE PARACATU, MINAS GERAIS. |
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| materia |
1235/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, E A RESTAURAÇÃO DO CRUZEIRO ALI SITUADO, CONSIDERANDO A SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E SOCIAL. |
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| materia |
1236/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, QUE ESTA COMISSÃO APROVE A PARTICIPAÇÃO DO INSTITUTO DIABETES BRASIL - IDB NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1237/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO UM POÇO ARTESIANO PARA MORADORES DA COMUNIDADE DO MORRO AGUDO. |
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| norma |
1/2025 |
2025-04-01 |
Ato Normativo Legislativo |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO AOS ESTUDANTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS. |
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| norma |
4007/2025 |
2025-04-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO A SERVIDORA EFETIVA LAYSLLA RAIANE MALHEIRO DE FREITAS. |
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| norma |
4008/2025 |
2025-04-01 |
Portaria Legislativa |
EXONERA A SERVIDORA VITÓRIA EMANUELE FORTUNATO CAVALCANTE. |
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| norma |
4009/2025 |
2025-04-01 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR SAMUEL ROCHA TORRES SILVA. |
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| norma |
4010/2025 |
2025-04-01 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR ELISON SAYMON SOUSA FIGUEREDO. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N.° 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, COM VISTAS A ADEQUAÇÃO DAS LICENÇAS USUFRUÍVEIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS. |
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| materia |
30/2025 |
2025-03-31 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-31 |
Mensagem |
ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, COM VISTAS A ADEQUAÇÃO DAS LICENÇAS USUFRUÍVEIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS". |
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| materia |
59/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA” NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA REGISTRO DE IMAGENS EM TODAS AS CRECHES, NAS ÁREAS NESTA LEI ESPECIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
104/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO ATO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1221/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO LEVANTAMENTO DE CASOS DE FIBROMIALGIA, DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTEIRINHAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM FIBROMIALGIA |
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| materia |
1222/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAÇÃO DA TAMPA NA CAIXA D'ÁGUA LOCALIZADA NA REGIÃO DA LAGOA RICA |
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| materia |
1223/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJAM INSTALADAS GRADES DE PROTEÇÃO NO TÚNEL QUE LIGA AO BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA |
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