| norma |
4021/2025 |
2025-04-11 |
Portaria Legislativa |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
4022/2025 |
2025-04-11 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA DORALICE CAETANO DIAS MELO. |
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| norma |
4023/2025 |
2025-04-11 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA MIRIANE APARECIDA FERREIRA SOUTO |
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| norma |
4024/2025 |
2025-04-11 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. |
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| materia |
1278/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O CASCALHAMENTO DAS RUAS DO LOTEAMENTO CONTAGEM. |
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| materia |
1279/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A GESTÃO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA DEPUTADA ESTADUAL MARLI RIBEIRO, PARA A INSTALAÇÃO DO COLÉGIO TIRADENTES EM PARACATU, PREFERENCIALMENTE, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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no document
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| materia |
1280/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO, UMIDIFICAÇÃO DIÁRIA E PAVIMENTAÇÃO DOS PRIMEIROS 5 (CINCO) QUILÔMETROS DA ESTRADA RURAL PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO À REGIÃO DO SANTA BÁRBARA. |
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| materia |
1281/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE HAJA MAIOR POLICIAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE ECOLÓGICO DO ALTO DO AÇUDE. |
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| materia |
1282/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA SÃO DOMINGOS E MAIOR POLICIAMENTO NA MESMA VIA. |
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| materia |
1283/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE HAJA MAIOR POLICIAMENTO NAS RUAS DO LOTEAMENTO CONTAGEM, ATRAVÉS DE MONITORAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DO LOTEAMENTO. |
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| norma |
4020/2025 |
2025-04-10 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À MARIA FÁTIMA SILVA PEREIRA. |
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| materia |
91/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
114/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICK EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
1270/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DA VIA DE ACESSO À REGIÃO DO ENGENHO VELHO, SITUADA EM PARACATU. |
1 |
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| materia |
1271/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO REPAROS E ADEQUAÇÃO NAS CALÇADAS SITUADAS NOS CRUZAMENTOS ENTRE AS RUAS PINHEIROS CHAGAS, AVENIDA DEPUTADO QUINTINO VARGAS E RUA GOIÁS, PRÓXIMO A "PANIFICADORA TREM BÃO". |
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| materia |
1272/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FORNEÇA DE FORMA GRATUITA ABAFADORES DE RUÍDO PARA CRIANÇAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
1273/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES. |
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| materia |
1274/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE UMA MONITORA PARA ACOMPANHAR NO VEÍCULO OFICIAL, OS USUÁRIOS ATENDIDOS PELO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSCICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1275/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A PRIORIDADE E PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS LIVRES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITOS OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1276/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PLANEJE E EXECUTE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO NA PRAÇA DO JÓQUEI CLUBE, SITUADO NA RUA ALMIR ALAOR PORTO ADJUNTO, Nº 745. |
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| materia |
1277/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CONSTRUA UMA QUADRA DE AREIA NO PARQUE ECOLÓGICO DO ALTO DO AÇUDE. |
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| norma |
4015/2025 |
2025-04-09 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA RITA DE CÁSSIA CALDEIRA TOLENTINO COSTA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
4016/2025 |
2025-04-09 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA NAIARA ALMEIDA OLIVEIRA. |
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| norma |
4017/2025 |
2025-04-09 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA. |
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| norma |
4018/2025 |
2025-04-09 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR DANIEL BARBOSA DA SILVA. |
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| norma |
4019/2025 |
2025-04-09 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) À SERVIDORA ISABELLE MAIARA FONSECA. |
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| materia |
87/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO MORRO AGUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
143/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS. |
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no document
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| materia |
1263/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO A ANÁLISE DO ANTEPROJETO DE LEI INTITULADO "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1264/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE QUE SEJA ALTERADA A COR DOS 3 SEMÁFOROS EXISTENTES PRÓXIMO AO COLÉGIO IMPÉRIO PARA AMARELO EM HORÁRIOS DE PICO ESCOLAR |
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| materia |
1265/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA LEOPOLDO FARIA, REPARANDO OS POSTES DO LOCAL E FAZENDO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS. |
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| materia |
1266/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) MATA BURROS NA FAZENDA VEREDA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
1267/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE O REPARO DA RUA BOA VISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
1268/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM AO EX-PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "DIOGÃO", EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1269/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA PRESBITERIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MARIANA. |
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| norma |
4013/2025 |
2025-04-08 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR ANDERSON ROBERTO MORAES DENGO, ASSESSOR PARLAMENTAR. |
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| norma |
4014/2025 |
2025-04-08 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FUNCIONAL (AICF) AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, TÉCNICO LEGISLATIVO. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DA SAÚDE, COMO FORMA DE ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-07 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO HALLEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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no document
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| materia |
33/2025 |
2025-04-07 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DA SAÚDE, COMO FORMA DE ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
34/2025 |
2025-04-07 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA, MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS." |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-07 |
Mensagem |
ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
64/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO – REFIS, DESTINADO A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, E A REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS CONTRIBUINTES COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
66/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO HALLEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1260/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
1261/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "MELHOR EM CASA" - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR, COM O APOIO DO GOVERNO FEDERAL. |
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| materia |
1262/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REFORMADO O LABORATÓRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR SÉRVULO BARROS BEZERRA JÚNIOR. |
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| materia |
76/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CARMENCITA DO AMPARO PINTO RABELO COUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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