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26/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de realizar um estudo para colocar sinalização (ou faixa amarela) em um ponto de ônibus da rua José Simões, próximo ao número 810, no bairro Dom Bosco. |
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27/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser instalada uma academia ao ar livre na praça Nossa Senhora das Famílias, na rua Equiles Soares Diniz, no bairro Jardim América.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 19 de janeiro de 2021.
Vereador Serginho do JK
Justificativa: A praça é frequentada por moradores que praticam atividades físicas (corrida e caminhada) e clamam por uma academia ao ar livre. |
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28/2021 |
2021-01-19 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de asfaltar aproximadamente 120
metros da rua Santa Cruz, no bairro JK.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 18 de janeiro de 2021.
Vereador Serginho do JK
Justificativa: A rua está cheia de buracos e, quando chove, forma-se muito barro, dificultando o
acesso, principalmente de cadeirantes. Faltam somente 120 metros de asfalto para fazer a ligação entre a rua
Santa Luzia Marilac e a rua Santa Cruz. |
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2/2021 |
2021-01-18 |
Emenda |
EMENDA Nº 02/2021 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021
Autor : Vereador Gladstone Correia Dias |
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21/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de asfaltar a rua Vicente Leite de Freitas, no bairro Santa Edwiges.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 15 de janeiro 2021.
Vereadora Irene Melo Franco
Justificativa: Moradores reivindicam o serviço de limpeza da rua, que, segundo eles, está tomada por mato. |
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22/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar reparos no meio-fio da rua Itapagipe, no bairro Providência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 15 de janeiro 2021.
Vereadora Irene Melo Franco
Justificativa: Moradores reivindicam e aguardam a reparação do meio-fio. Segundo eles, quando chove, a água invade as residências, causando dano
RETIRADO PELA AUTORA ANTES DA REUNIÃO ORDINÁRIA. |
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| materia |
24/2021 |
2021-01-18 |
Requerimento |
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de fazer remarcação da faixa para travessia de pedestres que fica na rua Pequi, próximo ao Posto Catavento, no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
19/2021 |
2021-01-15 |
Requerimento |
A VEREADORA REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO ( OU A TROCA DOS BRINQUEDOS) PARAO PARQUINHO DO PARQUE BARIRI I. |
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20/2021 |
2021-01-15 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de ser instalada uma guarita no ponto de ônibus localizado na rua Epaminondas Marinho, nº 69, no bairro São Pedro. |
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| materia |
12/2021 |
2021-01-14 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE EFETUAR MELHORIAS NO CANTEIRO DA RUA LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA ESQUINA COM AVENIDA JOÃO PAULO II, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. |
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| materia |
13/2021 |
2021-01-14 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de efetuar melhorias na rua Francisco Rodrigues Lemos, de frente para o número 448, no bairro Padre Libério, para que seja corrigida uma depressão na calçada, próximo ao passeio. |
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| materia |
14/2021 |
2021-01-14 |
Requerimento |
Vereador requer verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa de asfalto na rua Agenor de Almeida esquina com a rua Luciano dos Santos até a esquina Francisco Custódio da Silva, no bairro Residencial Capanema. |
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| materia |
15/2021 |
2021-01-14 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina na rua Rosa Maria da Conceição, no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
16/2021 |
2021-01-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser instalada uma guarita no ponto de ônibus localizado na rua Padre Libério, de frente para a Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, no bairro JK. |
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| materia |
17/2021 |
2021-01-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser instalada uma guarita no ponto de ônibus localizado na rua Padre Libério, n° 387, de frente para a Fundição Batista, no bairro JK. |
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| materia |
18/2021 |
2021-01-14 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de efetuar limpeza, providenciar a poda de árvores e colocar placa de identificação na praça Joaquim Moreira dos Santos, no bairro Recanto da Lagoa. |
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| materia |
10/2021 |
2021-01-13 |
Requerimento |
Vereador requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de instalar um quebra-molas na avenida Presidente Vargas, próximo à Francap ( nº 3400) |
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| materia |
11/2021 |
2021-01-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalada uma faixa para travessia de pedestres na rua João Alexandre esquina com a rua Igaratinga, bairro Dom Bosco, próximo ao restaurante Bodokão. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE DELIMITA. MEDIANTE A EFETIVAÇÃO DO INSTITUTO DA AUTORIZAÇÃO DO USO DO BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, CONDICIONADO AO INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O PARÁGRADO 3º DO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ( APAE) |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-12 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o poder legislativo a adquirir e a afixar o retrato do Ex-Vereador Marcos Aurélio dos Santos, na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-12 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e afixar o retrato do repórter Amilton Maciel dos Santos, na Galeria dos Benfeitores de Pará de Minas. |
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| materia |
8/2021 |
2021-01-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de calçar a parte não calçada da rua Oiapoque, no bairro Providência, bem como efetuar a limpeza dessa via. |
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| materia |
9/2021 |
2021-01-12 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de realizar um estudo minucioso a fim de instalar um semáforo ou uma faixa para travessia de pedestres na rua Caxambu, na altura do número 412, no bairro São Luiz. |
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| norma |
6/2021 |
2021-01-12 |
Portarias |
Nomeia Maíza Ângela Lopes de Faria para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-08 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA , VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PATROLAR A ESTRADA QUE LIGA A COOMUNIDADE DE BARRO PRETO AO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-08 |
Projeto de Resolução |
EMENTA: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A COBRIR DESPESA INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 486/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-08 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À DIRETORIA DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REFORÇAR A PINTURA NA SINALIZAÇÃO DE "PARE" NA RUA PEDRO HENRIQUE PEREIRA, ESQUINA COM A RUA BERNADINHO ALVES PEREIRA, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de fazer um estudo no trânsito da rua Agenor de Almeida, bairro Padre Libério, a fim de implantar ações que confiram mais segurança aos transeuntes e evitem acidentes. |
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| materia |
5/2021 |
2021-01-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar buracos na rua Nair Mendes Ferreira, próximo à esquina com a rua Santa Bernadete, no bairro Padre Libério. |
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| materia |
6/2021 |
2021-01-08 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À DIRETORIA DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REFORÇAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA TRÊS CORAÇÕES NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM FRENTE À IGREJA APOSTÓLICA. |
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| materia |
7/2021 |
2021-01-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas verificar a possibilidade de instalar um poste de iluminação na rua Vereador José Bento Soares, de frente para o nº 79, no bairro São Pedro. |
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| norma |
4/2021 |
2021-01-06 |
Portarias |
Renomeia Comissão de Licitação, pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas, substituindo-se um dos membros, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2021 |
2021-01-06 |
Portarias |
Nomeia secretários parlamentares. |
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| norma |
3/2021 |
2021-01-05 |
Portarias |
Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-04 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O "IPTU JUSTO" em Pará de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-04 |
Portarias |
Nomeia servidoras para cargos comissionados. |
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| norma |
2/2021 |
2021-01-04 |
Portarias |
Nomeia servidores para ocuparem cargos comissionados. |
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| norma |
5/2020 |
2020-12-30 |
ATO PROMULGATÓRIO |
Altera disposições da Lei Municipal nº 6.124, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pará de Minas.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6527/2020. |
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| materia |
2/2020 |
2020-12-29 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº2/2020 - ALTERA O INCISO "I" DO ART. 49 E SUPRIME O PARÁGRAFO 5º DO ART.24 DA LEI Nº 2645, DE 21 DE MARÇO DE 1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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| norma |
6526/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
6527/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
VIDE LEI COMPLEMENTAR nº 6527. |
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| norma |
6527/2020 |
2020-12-29 |
Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Municipal nº 6.124, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pará de Minas. |
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| norma |
6528/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos agentes públicos equiparados a secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2020-12-29 |
Extraordinária |
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| materia |
146/2020 |
2020-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES PÚBLICOS EQUIPARADOS A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
147/2020 |
2020-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
173/2020 |
2020-12-28 |
Emenda |
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 147/2020
Dê-se ao caput do art 3º a seguinte redação e suprima-se desse artigo o parágrafo 1º, renumerando-se os demais:
" Art. 3º - Será pago aos vereadores do município de Pará de Minas o 13º ( décimo terceiro) salário. |
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| materia |
1472/2020 |
2020-12-28 |
Requerimento |
REQURIMENTO AO PRESIDENTE DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 29/12/2020. |
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no document
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| norma |
76/2020 |
2020-12-28 |
Portarias |
Anula ato administrativo. |
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| norma |
77/2020 |
2020-12-28 |
Portarias |
Exonera servidoras de cargos comissionados. |
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