br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 26/2021 2021-01-19 Requerimento À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de realizar um estudo para colocar sinalização (ou faixa amarela) em um ponto de ônibus da rua José Simões, próximo ao número 810, no bairro Dom Bosco. 0 no document
materia 27/2021 2021-01-19 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser instalada uma academia ao ar livre na praça Nossa Senhora das Famílias, na rua Equiles Soares Diniz, no bairro Jardim América. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 19 de janeiro de 2021. Vereador Serginho do JK Justificativa: A praça é frequentada por moradores que praticam atividades físicas (corrida e caminhada) e clamam por uma academia ao ar livre. 0 no document
materia 28/2021 2021-01-19 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de asfaltar aproximadamente 120 metros da rua Santa Cruz, no bairro JK. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 18 de janeiro de 2021. Vereador Serginho do JK Justificativa: A rua está cheia de buracos e, quando chove, forma-se muito barro, dificultando o acesso, principalmente de cadeirantes. Faltam somente 120 metros de asfalto para fazer a ligação entre a rua Santa Luzia Marilac e a rua Santa Cruz. 0 no document
materia 2/2021 2021-01-18 Emenda EMENDA Nº 02/2021 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 Autor : Vereador Gladstone Correia Dias 1 extracted
materia 21/2021 2021-01-18 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de asfaltar a rua Vicente Leite de Freitas, no bairro Santa Edwiges. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 15 de janeiro 2021. Vereadora Irene Melo Franco Justificativa: Moradores reivindicam o serviço de limpeza da rua, que, segundo eles, está tomada por mato. 0 no document
materia 22/2021 2021-01-18 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar reparos no meio-fio da rua Itapagipe, no bairro Providência. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 15 de janeiro 2021. Vereadora Irene Melo Franco Justificativa: Moradores reivindicam e aguardam a reparação do meio-fio. Segundo eles, quando chove, a água invade as residências, causando dano RETIRADO PELA AUTORA ANTES DA REUNIÃO ORDINÁRIA. 0 no document
materia 24/2021 2021-01-18 Requerimento À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas: O vereador que este subscreve requer depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de fazer remarcação da faixa para travessia de pedestres que fica na rua Pequi, próximo ao Posto Catavento, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 19/2021 2021-01-15 Requerimento A VEREADORA REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO ( OU A TROCA DOS BRINQUEDOS) PARAO PARQUINHO DO PARQUE BARIRI I. 0 no document
materia 20/2021 2021-01-15 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, verificar a possibilidade de ser instalada uma guarita no ponto de ônibus localizado na rua Epaminondas Marinho, nº 69, no bairro São Pedro. 0 no document
materia 12/2021 2021-01-14 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE EFETUAR MELHORIAS NO CANTEIRO DA RUA LIMÍRIO FLÁVIO PEREIRA ESQUINA COM AVENIDA JOÃO PAULO II, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 0 no document
materia 13/2021 2021-01-14 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de efetuar melhorias na rua Francisco Rodrigues Lemos, de frente para o número 448, no bairro Padre Libério, para que seja corrigida uma depressão na calçada, próximo ao passeio. 0 no document
materia 14/2021 2021-01-14 Requerimento Vereador requer verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa de asfalto na rua Agenor de Almeida esquina com a rua Luciano dos Santos até a esquina Francisco Custódio da Silva, no bairro Residencial Capanema. 0 no document
materia 15/2021 2021-01-14 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina na rua Rosa Maria da Conceição, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 16/2021 2021-01-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser instalada uma guarita no ponto de ônibus localizado na rua Padre Libério, de frente para a Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, no bairro JK. 0 no document
materia 17/2021 2021-01-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser instalada uma guarita no ponto de ônibus localizado na rua Padre Libério, n° 387, de frente para a Fundição Batista, no bairro JK. 0 no document
materia 18/2021 2021-01-14 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente verificar a possibilidade de efetuar limpeza, providenciar a poda de árvores e colocar placa de identificação na praça Joaquim Moreira dos Santos, no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 10/2021 2021-01-13 Requerimento Vereador requer a V.Exa, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de instalar um quebra-molas na avenida Presidente Vargas, próximo à Francap ( nº 3400) 0 no document
materia 11/2021 2021-01-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de ser instalada uma faixa para travessia de pedestres na rua João Alexandre esquina com a rua Igaratinga, bairro Dom Bosco, próximo ao restaurante Bodokão. 0 no document
materia 1/2021 2021-01-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE DELIMITA. MEDIANTE A EFETIVAÇÃO DO INSTITUTO DA AUTORIZAÇÃO DO USO DO BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, CONDICIONADO AO INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O PARÁGRADO 3º DO ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. ( APAE) 1 extracted
materia 2/2021 2021-01-12 Projeto de Resolução Autoriza o poder legislativo a adquirir e a afixar o retrato do Ex-Vereador Marcos Aurélio dos Santos, na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas 1 extracted
materia 3/2021 2021-01-12 Projeto de Resolução Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e afixar o retrato do repórter Amilton Maciel dos Santos, na Galeria dos Benfeitores de Pará de Minas. 1 extracted
materia 8/2021 2021-01-12 Requerimento O vereador que este subscreve requer depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de calçar a parte não calçada da rua Oiapoque, no bairro Providência, bem como efetuar a limpeza dessa via. 0 no document
materia 9/2021 2021-01-12 Requerimento O vereador que este subscreve requer depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de realizar um estudo minucioso a fim de instalar um semáforo ou uma faixa para travessia de pedestres na rua Caxambu, na altura do número 412, no bairro São Luiz. 0 no document
norma 6/2021 2021-01-12 Portarias Nomeia Maíza Ângela Lopes de Faria para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar. 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-08 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA , VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PATROLAR A ESTRADA QUE LIGA A COOMUNIDADE DE BARRO PRETO AO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 0 no document
materia 1/2021 2021-01-08 Projeto de Resolução EMENTA: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A COBRIR DESPESA INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 486/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2021 2021-01-08 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À DIRETORIA DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REFORÇAR A PINTURA NA SINALIZAÇÃO DE "PARE" NA RUA PEDRO HENRIQUE PEREIRA, ESQUINA COM A RUA BERNADINHO ALVES PEREIRA, NO BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 0 no document
materia 3/2021 2021-01-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de fazer um estudo no trânsito da rua Agenor de Almeida, bairro Padre Libério, a fim de implantar ações que confiram mais segurança aos transeuntes e evitem acidentes. 0 no document
materia 5/2021 2021-01-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tapar buracos na rua Nair Mendes Ferreira, próximo à esquina com a rua Santa Bernadete, no bairro Padre Libério. 0 no document
materia 6/2021 2021-01-08 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À DIRETORIA DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REFORÇAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA TRÊS CORAÇÕES NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM FRENTE À IGREJA APOSTÓLICA. 0 no document
materia 7/2021 2021-01-08 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas verificar a possibilidade de instalar um poste de iluminação na rua Vereador José Bento Soares, de frente para o nº 79, no bairro São Pedro. 0 no document
norma 4/2021 2021-01-06 Portarias Renomeia Comissão de Licitação, pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas, substituindo-se um dos membros, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/2021 2021-01-06 Portarias Nomeia secretários parlamentares. 1 extracted
norma 3/2021 2021-01-05 Portarias Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-04 Projeto de Lei Complementar INSTITUI O "IPTU JUSTO" em Pará de Minas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2021 2021-01-04 Portarias Nomeia servidoras para cargos comissionados. 1 extracted
norma 2/2021 2021-01-04 Portarias Nomeia servidores para ocuparem cargos comissionados. 1 extracted
norma 5/2020 2020-12-30 ATO PROMULGATÓRIO Altera disposições da Lei Municipal nº 6.124, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pará de Minas. VIDE LEI COMPLEMENTAR 6527/2020. 1 extracted
materia 2/2020 2020-12-29 Proposta de Emenda à Lei Orgânica PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº2/2020 - ALTERA O INCISO "I" DO ART. 49 E SUPRIME O PARÁGRAFO 5º DO ART.24 DA LEI Nº 2645, DE 21 DE MARÇO DE 1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 0 no document
norma 6526/2020 2020-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. 1 extracted
norma 6527/2020 2020-12-29 Lei Ordinária VIDE LEI COMPLEMENTAR nº 6527. 0 no document
norma 6527/2020 2020-12-29 Lei Complementar Altera disposições da Lei Municipal nº 6.124, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pará de Minas. 1 extracted
norma 6528/2020 2020-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos agentes públicos equiparados a secretários municipais para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 5 2020-12-29 Extraordinária — 0 no document
materia 146/2020 2020-12-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES PÚBLICOS EQUIPARADOS A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2021A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 147/2020 2020-12-28 Projeto de Lei Ordinária dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. 1 extracted
materia 173/2020 2020-12-28 Emenda EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 147/2020 Dê-se ao caput do art 3º a seguinte redação e suprima-se desse artigo o parágrafo 1º, renumerando-se os demais: " Art. 3º - Será pago aos vereadores do município de Pará de Minas o 13º ( décimo terceiro) salário. 0 no document
materia 1472/2020 2020-12-28 Requerimento REQURIMENTO AO PRESIDENTE DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 29/12/2020. 0 no document
norma 76/2020 2020-12-28 Portarias Anula ato administrativo. 1 extracted
norma 77/2020 2020-12-28 Portarias Exonera servidoras de cargos comissionados. 1 extracted