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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 378/2018 2018-03-19 Requerimento SOLICITADO À 19ª CIA. INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR REFORÇAR O PATRULHAMENTO RURAL DE PALMITAL. 1 extracted
materia 379/2018 2018-03-19 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FAZER A LIMPEZA COMPLETA DO BAIRRO RESIDENCIAL CECÍLIA MEIRELES. 1 extracted
materia 380/2018 2018-03-19 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO COLOCAR UM BRAÇO COM LUMINÁ-RIA NO POSTO, EM FRENTE A ESCOLA DE PALMITAL. 1 extracted
norma 53/2018 2018-03-19 Portarias CONCEDE À SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO. 1 extracted
materia 327/2018 2018-03-16 Requerimento VOTO DE CONGRATULAÇÕES A SRA. ERIKA LUMI FERIKAWA OKANO PELO COMPETENTE TRABALHO REALIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 1 extracted
materia 328/2018 2018-03-16 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A POSSIBILIDADE DE AGILIZAR A LIMPEZA EM TORNO DO CMEI VEREADOR DR. JOAQUIM DE ARAÚJO MENDES E DO PSF PADRE GREVI GUIMARÃES DE ALMEIDA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 329/2018 2018-03-16 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR LIMPEZA E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM PARA A ALAMEDA DAS FIGUEIRAS, NO BAIRRO SERRA VERDE. 1 extracted
materia 330/2018 2018-03-16 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 331/2018 2018-03-16 Requerimento SOLICITADO AO DEPUTADO FEDERAL DIEGO ANDRADE, OLHAR A POSSIBILIDADE DE CONSEGUIR RECURSOS E COMPRAR MOBILIÁRIO PARA OS PSFS DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 332/2018 2018-03-16 Requerimento SOLICITADO AO DEPUTADO FEDERAL DIEGO ANDRADE, OLHAR A POSSIBILIDADE DE CONSEGUIR RECURSOS PARA CUSTEAR OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS FEITOS PELO SUS, NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
materia 333/2018 2018-03-16 Requerimento SOLICITADO AO DEPUTADO FEDERAL DIEGO ANDRADE, OLHAR A POSSIBILIDADE DE CONSEGUIR RECURSOS PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 18/2018 2018-03-14 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA OURO BRANCO, O LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADO ENTRE AS RUAS POUSO ALEGRE E OURO PRETO E QUADRAS 1 extracted
materia 19/2018 2018-03-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RETIRA DE FAIXAS ALUSIVAS A DIVULGAÇÃO DE EVENTOS ATÉ 30 DIAS APÓS O TÉRMINO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO. 1 extracted
materia 17/2018 2018-03-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA DESTINADA ÁS AVENIDAS/RUAS/PRAÇAS DO BAIRRO RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
norma 6163/2018 2018-03-13 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
norma 6164/2018 2018-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL (BENFEITORIA) AO IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. 1 extracted
norma 6165/2018 2018-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ASSINATURA DE TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG OESTE, NOS TERMOS DA LEI E INSTRUÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 08084/2017. 1 extracted
norma 6166/2018 2018-03-13 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 6.124/2017 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 8/2018 2018-03-12 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 unsupported_format
materia 311/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR 4 QUEBRA-MOLAS NA RUA SÃO VICENTE DE PAULA, DE FRENTE PARA OS NÚMEROS 475, 534, 630 E 660, NO BAIRRO MATINHA. 1 extracted
materia 312/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DOS CORREIOS PRESTAR SERVIÇO NO CONDO-MÍNIO CECÍLIA MEIRELES. 1 extracted
materia 313/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITA À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR A TERRA QUE ESCOOU DE UM TERRENO NA RUA TARCÍSIO OTÁVIO ALMEIDA (RUA 7), ESQUINA COM RUA JOSÉ FORTUNATO DA SILVA FILHO (RUA 8), BAIRRO JARDINS. 1 extracted
materia 314/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO FISCALIZAR A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDAS EM FORMA DE CARTAZES E CAVALETES PELA CIDADE, UMA VEZ QUE MUITAS DELAS SÃO COLOCADAS DE MANEIRA INDEVIDA, PREJUDICANDO O DIREITO DO CIDADÃO E POLUINDO O AMBIENTE. 1 extracted
materia 315/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE SAÚDE DOTAR DE MÉDICO A UBS DO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 316/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO Á SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIAR AVALIAÇÃO E REPAROS NO TELHADO DA UBS DO BAIRRO BELVEDERE 1 extracted
materia 317/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIAR CAPINA E LIMPEZA DA RUA FRANCISCO CECÍLIO MENDONÇA, NO BAIRRO JOÃO PAULO. 1 extracted
materia 318/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIAR PATROLA, CAPINA E LIMPEZA DA RUA DOUTOR OLAVO VILAÇA, NO BAIRRO SENADOR VALADARES. 1 extracted
materia 319/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIAR RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. 1 extracted
materia 320/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE INSTALAR UMA FAIXA ELEVADA NA RUA CARDEAL HUGOLINO, EM FRENTE AO COLÉGIO ANGLO. 1 extracted
materia 321/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA NAS MARGENS DO CÓRREGO DO ARROZ DIVISA COM A FABRICA HORIZONTE TÊXTIL. 1 extracted
materia 322/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO À AGÊNCIA DOS CORREIOS DE PARÁ DE MINAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FEITA A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NO BAIRRO PARAÍSO. 1 extracted
materia 323/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EFETUAR LIMPEZA E DAR MANUTENÇÃO NA PRAÇA DO BAIRRO PARAÍSO. 1 extracted
materia 324/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EFETUAR LIMPEZA NA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO BELVEDERE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. 1 extracted
materia 325/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS, SE POSSÍVEL UMA REFORMA COMPLETA, NA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO BELVEDERE. 1 extracted
materia 326/2018 2018-03-12 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA ENVIAR A ESTA CASA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 402/2017, INEXIGIBILIDADE N° 003/2017, E DO CONTRATO N° 134/2017, REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESPECIALISTA EM AUDITORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA NO SETOR PÚBLICO. 1 extracted
norma 50/2018 2018-03-12 Portarias NOMEIA IGOR EDUARDO SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 51/2018 2018-03-12 Portarias CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR EFETIVO ANDERSON DOS SANTOS RESENDE. 1 extracted
norma 52/2018 2018-03-12 Portarias CONCEDE AO SERVIDOR ANDERSON DOS SANTOS RESENDE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO. 1 extracted
materia 310/2018 2018-03-09 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIO DE CARVALHO. 1 extracted
norma 49/2018 2018-03-09 Portarias CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA. 1 extracted
materia 308/2018 2018-03-08 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE IZAURINA MOREIRA DE JESUS FERREIRA 1 extracted
materia 309/2018 2018-03-08 Requerimento VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE KETELLEN EMANUELE ANJOS DOS REIS. 1 extracted
norma 6161/2018 2018-03-07 Lei Ordinária ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 3.631, DE 4 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 7/2018 2018-03-06 Ata de Reunião Ordinária ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 15/2018 2018-03-06 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA QUE OS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARÁ DE MINAS DEVERÃO REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS, PACIENTES ACAMADOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS. 1 extracted
materia 16/2018 2018-03-06 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. 1 extracted
materia 285/2018 2018-03-06 Requerimento SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE PERMITIR QUE MOTORISTAS POSSAM ESTACIONAR NA RUA CORONEL JOÃO ALVES EM TODA SUA EXTENSÃO. 1 extracted
materia 286/2018 2018-03-06 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA SANTO ANTÔNIO NO DISTRITO DE TAVARES. 1 extracted
materia 287/2018 2018-03-06 Requerimento USO DA TRIBUNA PARA FALAR SOBRE DEMORA NA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS PELOS CORREIOS E AUMENTO DO IPTU. 1 extracted
materia 288/2018 2018-03-06 Requerimento SOLICITADO À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO PADRE LIBÉRIO. 1 extracted